AIDS: MAIS UMA VEZ VAMOS CULPAR E PUNIR OS INOCENTES (A IMENSA MAIORIA) PELA IRRESPONSABILIDADE E MAU CARÁTER DE ALGUNS?


Autora: Dra. Márcia Rachid
(Médica Infectologista)

Enquanto países desenvolvidos lutam pelos direitos humanos, veremos mais uma vez o retrocesso no nosso país?

Vamos culpar e punir pessoas que já sofrem preconceito diário e morrem até pelo medo da discriminação por causa do comportamento de poucos que têm mau caráter independentemente de serem portadores de HIV, HEPATITE C, SÍFILIS, DIABETES, HIPERTENSÃO, CÂNCER ou toda e qualquer outra doença?

Que coloquem na cadeia "quem deve ir para a cadeia", mas não disseminem a desinformação, o preconceito, as atitudes moralistas, a burrice, a ignorância!

Será que não está claro que estão sendo punidas crianças, adolescentes, senhoras, senhores, jovens , homens, mulheres, pais e mães de família, donas de casa, empresários, pobres, ricos, trabalhadores, desempregados, pessoas que lutam, pessoas que sofrem, pessoas que estão internadas, pessoas que não recebem visitas hospitalares, pessoas que estão nos asilos, crianças que estão nas casas de apoio, professores, alunos, advogados, médicos, enfermeiros, quem mais!?

Pessoas!

Gente!

Como você!

"Como seu filho, como sua mãe, seu pai, como um amigo ou outra pessoa querida".

Onde vamos parar punindo mais uma vez inocentes, pela irresponsabilidade ou que chamem de crime, de poucos que não representam o enorme número de pessoas portadoras do vírus que lutam pela vida, respeitam e protegem seus parceiros e apenas querem viver com dignidade e respeito?

"As repercussões de atitudes impensadas já estão surgindo e alguns pacientes estão sendo rejeitados e maltratados em comunidades ou locais de trabalho".

Onde querem chegar?

"ABIA E RNP+BRASIL SOLICITAM ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 198/2015"


A Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), atenta aos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/Aids,  se manifestou, mais uma vez, contra a aprovação do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados "e pretende tornar crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da doença". Leia:

Nobres Deputados (as),

Nós, organizações da sociedade civil, viemos demonstrar nossa grande preocupação com a possibilidade de aprovação do PL 198/2015, "que trata como crime hediondo a transmissão intencional do HIV", e que teve parecer favorável do relator Marco Tebalti, do PSDB. Acreditamos que aprovação definitiva do PL 198/2015 significará um grande problema na política de prevenção da AIDS no Brasil.

"Experiências internacionais evidenciam que esse tipo de legislação afasta as pessoas da testagem e do tratamento, além de desencorajá-las a revelarem sua condição sorológica".

E não tem impacto positivo na prevenção de novas infecções. Pelo contrário: "Causam um impacto negativo na saúde pública e nos direitos humanos. Ressaltamos que esse projeto é incoerente com a política  testar e tratar, adotada pelo Ministério da Saúde desde 2013".

"Estudos atuais evidenciam cada vez mais, que uma pessoa em tratamento para HIV, com carga viral indetectável e sem nenhuma úlcera genital não transmite o vírus para outra pessoa".

Nesse sentido, em 2011, a Dinamarca suspendeu uma lei que criminalizava a transmissão e exposição ao vírus. O relatório da Comissão Global HIV e a Lei: riscos, direitos e saúde: "conclui que leis que criminalizam a transmissão são contraproducentes e devem ser abolidas".

Ressaltamos ainda que: Essa lei tem grande capacidade de gerar mais discriminação e sua aplicabilidade é altamente questionável, considerando que a comprovação da transmissão intencional é quase impossível, e também exigiria estudos de genotipagem viral de alto custo".

Por fim, citamos Fernando Henrique Cardoso, presidente da Comissão Global HIV e a Lei: riscos, direitos e saúde: "Muitos países desperdiçam recursos vitais ao impor leis arcaicas que ignoram a ciência e perpetuam o estigma [...] Agora, mais do que nunca, temos a oportunidade de libertar as gerações futuras da ameaça do HIV. Não podemos permitir que a injustiça e a intolerância prejudiquem o progresso, especialmente nestes tempos econômicos difíceis".

FONTE: ABIA

A Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (RNP+BRASIL) é mais uma entidade a se manifestar contra o projeto de lei que torna crime hediondo a transmissão deliberada do HIV. A rede enviou na tarde desta sexta-feira (27/03) carta ao deputado Marco Tebaldi (PSDB/SC), relator do PL 198/2015, que corre  na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Leia:

Caríssimo Deputado,

A Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+ Brasil) é um movimento que desde 1995 reúne pessoas soropositivas para o HIV. Por meio de grupos de convivência, adesão e mútua ajuda, a RNP+ Brasil tem por objetivos "minimizar o estigma, a discriminação e o preconceito sofridos pelas pessoas infectadas pelo vírus que causa a AIDS". A RNP+ Brasil não se pronuncia em nome de todas as pessoas que vivem com HIV no País.

"No entanto, considera que todas as pessoas infectadas são vítimas, não apenas do vírus que provoca a síndrome de imunodeficiência, como também de suas próprias escolhas".

A transmissão intencional do HIV e de outras moléstias contagiosas é crime no Brasil!

"Há casos de condenação de pessoas que transmitiram deliberadamente o vírus a outrem. Tais condenações só foram possíveis porque as pessoas acusadas confessaram o delito, não tendo sido possível a produção de evidências que corroborassem com a acusação".

O Ministério da Saúde estima que cerca de 750 mil pessoas vivam com HIV no Brasil, "das quais cerca de 150 mil não têm o diagnóstico e, portanto, não sabem que estão infectadas". Neste sentido, toda a coletividade de pessoas que vivem com HIV vinculadas à RNP+ Brasil ficou extremamente preocupada com a possível aprovação do Projeto de Lei nº 198/2015.

"Tornado hediondo, o crime de transmissão intencional do HIV pode – como se vem percebendo nas últimas semanas – aumentar o estigma, o preconceito, a discriminação, o isolamento público e a morte social, além de leva-la ao cárcere privado. Isso também pode reduzir drasticamente a procura pelo diagnóstico, aumentando o número de mortes, de infecções e de prisões".

Há 20 anos a RNP+ Brasil defende a vida, luta pela cidadania plena e incentiva estratégias de promoção da saúde que aumentem a qualidade de vida das pessoas com HIV. "Por isso, manifesta-se fortemente contrária a atitudes de pessoas que afirmam infectar outras, pois faltam com respeito ao outro e às próprias vidas na medida em que se expõem a outras doenças como a sífilis e as hepatites virais".

A RNP+ Brasil "não compactua com crimes praticados contra indivíduos e contra a saúde pública brasileira, mas defende as pessoas com HIV que se protegem de outras infecções e que protegem suas parcerias sexuais, reafirmando o compromisso com os Direitos Humanos, a prevenção de doenças, a promoção da saúde e com o exercício pleno da cidadania – constituído de direitos e deveres".

Pelo exposto, a RNP+ Brasil apela ao nobre Deputado "que peça o arquivamento do PL nº 198/2015, o que de fato pode contribuir drasticamente para a diminuição da incidência e prevalência do HIV, bemcomo das cerca de 12 mil mortes anuais por AIDS no Brasil".

FONTE: RNP+ BRASIL

"VEREADORES DA CIDADE DE SANTOS REPUDIAM PL/198 QUE PRETENDE TORNAR CRIME HEDIONDO TRANSMISSÃO DO HIV"


Os vereadores da cidade de Santos/SP aprovaram ontem (26/03/2015), por unanimidade, moção de repúdio contra o "Projeto de Lei 198/2015, que pretende tornar crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da Aids (HIV)".

Para os 21 vereadores santistas, a ideia original, "que já tramitou na década de 90 e foi vetada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, está sendo ressuscitada no novo PL sob os embalos sensacionalistas do Fantástico da TV Globo".

Estamos diante de uma óbvia e clara ação discriminatória, de alto teor preconceituoso, que merece todo o repúdio possível, afirma a moção!

Devemos combater o vírus, e não o doente!

Afirma outro trecho da moção, que lembra que: "A transmissão deliberada de doenças contagiosas já é crime, previsto no artigo 131 do Código Penal".

"Clique aqui" e leia na íntegra a moção de repúdio.

POR QUE FALAR DE AIDS SEM MOSTRAR OS AVANÇOS, AS ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO, A EFICÁCIA DO TRATAMENTO QUE COMPROVADAMENTE REDUZ A TRANSMISSÃO DO HIV?


Autora: Dra. Márcia Rachid
(Médica Infectologista)

Meu pai tinha mania de dizer, "se não pode ajudar, pelo menos não atrapalha".

Por que voltar a falar de Aids sem mostrar todos os avanços?

Sem discutir possíveis estratégias para conseguir a prevenção entre os jovens, que estão sendo expostos e morrendo precocemente por não buscarem ajuda?

Sem mostrar que o tratamento correto é eficaz e reduz, comprovadamente, a transmissão?

Antes de 1989, Herbert Daniel, sociólogo e um dos fundadores da ABIA e do GRUPO PELA VIDDA, já afirmava que "HIV não muda caráter".

Quem é mau caráter continuará sendo com ou sem HIV!

Uma pessoa que tem mau caráter, que seja psicopata ou tenha um comportamento completamente absurdo e fora dos padrões esperados, terá condutas inadequadas diante de diversas situações, não só em relação à intenção de transmitir o HIV.

Com que propósito estão sendo mostradas exceções e retrocessos, que apenas contribuem para o aumento do estigma, do preconceito e da discriminação, que as pessoas portadoras do HIV precisam enfrentar todos os dias para serem respeitadas, tratadas com dignidade e continuarem vivas?

"REPORTAGENS EXIBIDAS NA TV GLOBO TAMBÉM PREOCUPAM DEPTO. DST/AIDS, QUE TEME RETROCESSO E AUMENTO DA DISCRIMINAÇÃO ÀS PESSOAS QUE VIVEM COM HIV/AIDS"


"Departamento de Dst, Aids e Hepatites Virais teme retrocesso e aumento de discriminação após matéria sobre barebacking veiculada pela TV Globo. Preocupação é que tentativa de criminalizar a prática atinja população vivendo com HIV/AIDS"

O Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais (DDAHV) do Ministério da Saúde vem a público manifestar sua preocupação diante das repercussões de matéria veiculada recentemente pela TV Globo na qual as atividades de um suposto Clube do Carimbo são livremente associadas à prática de barebacking. Cabe esclarecer que o barebacking é a prática consentida de sexo anal sem proteção, entre homens que fazem sexo com homens (HSH). Trata-se de uma decisão consciente pelo sexo desprotegido, negociado entre as partes, que frequentemente caracteriza as uniões estáveis. O Ministério da Saúde reprova o Clube do Carimbo por tratar-se de uma relação desprotegida não-consensual.

Face à recente polêmica em torno do tema, o DDAHV reitera que "qualquer tentativa de criminalizar esta prática sexual poderá atingir negativamente todas as pessoas que vivem com HIV/AIDS, e, em especial, a população HSH, podendo resultar em um retrocesso na política brasileira de enfrentamento da epidemia da AIDS e contribuir para o aumento do estigma e do preconceito, males que o Brasil e o mundo estão empenhados em erradicar".

"Mais uma vez: processos que impliquem a criminalização da transmissão sexual do HIV poderão desencadear decisões e entendimentos generalizados, comprometendo a resposta à epidemia. O sexo desprotegido não é uma prática limitada às populações gays, evidentemente".

De acordo com a Pesquisa de Conhecimentos, Atitudes e Práticas na População Brasileira (PCAP) divulgada em janeiro, a maioria dos brasileiros (94%) sabe que o preservativo é a melhor forma de prevenção contra as DST e a AIDS...

"Mas 45% da população sexualmente ativa do país não usou preservativo em relações sexuais casuais nos últimos 12 meses. E mais: ainda segundo a PCAP, entre as mulheres, 86,8% dos casos registrados em 2012 resultou de relações heterossexuais com pessoas infectadas pelo HIV".

O Ministério da Saúde, por intermédio do DDAHV da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), tem como missão formular e fomentar políticas públicas de DST, HIV/AIDS e Hepatites Virais de forma ética, eficiente e participativa. Estas políticas estão fundamentadas nos direitos humanos e nos princípios e diretrizes do SUS, para a redução da transmissão do HIV/DST/HV e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com DST/HIV/AIDS e HV. Nos 30 anos de enfrentamento da epidemia de AIDS no Brasil, conseguiu-se, com a colaboração de organismos internacionais, de governos locais e de ONGs, uma resposta singular que vem resultando na estabilização da doença e na redução de seu impacto sobre a população.

As estratégias de intervenção sempre priorizaram populações vulneráveis. como gays, travestis, transexuais, profissionais do sexo e pessoas que usam drogas, "por reconhecer que estes segmentos estão submetidos a discriminação e menor acesso a informações, insumos e serviços, sendo portanto mais vulneráveis ao adoecimento". A política governamental estabelece um conjunto de estratégias efetivas de comunicação, prevenção e assistência com campanhas específicas, intervenção de base comunitária e organização de rede de serviços mais amigável. As intervenções no campo da prevenção sempre levaram em conta as práticas de risco sexual e de uso de drogas existentes nestes grupos.

"A recomendação principal refere-se ao uso do preservativo em todas as relações sexuais, por esta ser comprovadamente a forma mais eficiente de prevenção ao HIV e outras DST. O uso correto e sistemático deste insumo em todas as relações sexuais apresenta uma efetividade estimada de 95% na prevenção, sendo a maneira mais fácil e eficiente de impedir o contato com o sangue, esperma e secreção vaginal contaminados, evitando a transmissão de DST".

Hoje, o Ministério da Saúde advoga também em defesa do conceito do tratamento como prevenção (de treatment as prevention, ou TasP, no original em inglês) na prevenção do HIV: "O início precoce do tratamento da pessoa recém-infectada diminui a possibilidade de que ela ela transmita o vírus. Na maioria dos casos, com a correta adesão ao tratamento com medicamentos antirretrovirais disponibilizados pelo SUS, a carga viral da pessoa com HIV pode se aproximar de zero".

"Por tudo o que foi dito, constata-se que a veiculação de conteúdos pouco esclarecedores quanto ao barebacking resulta apenas na disseminação de desinformação e ainda mais preconceito".

Na última semana, o diretor do DDAHV, Fábio Mesquita, publicou uma Nota Informativa a respeito do caso. O Programa Conjunto das Nações Unidas para HIV/AIDS (UNAIDS) e a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), por sua vez, publicaram notas expressando preocupação diante do conteúdo veiculado pela TV Globo. Segundo a nota do UNAIDS, por exemplo:

"Além de ter caráter sensacionalista e alarmante, as denúncias veiculadas nos meios de comunicação têm se baseado em informações contidas em fontes de credibilidade questionável na internet, como sites desconhecidos, blogs e perfis anônimos. A nota diz ainda que, de forma extremamente equivocada, as reportagens têm tratado, sem distinção, as práticas sexuais consentidas entre adultos sem o uso de preservativos (conhecidas como bareback e que não se limitam a casais gays) e os possíveis casos de transmissão intencional do HIV".

Assim, o Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais, ao lado de organismos internacionais e ONGs, reitera seu compromisso para com a não-discriminação e para com a luta contra a AIDS, e lamenta o conteúdo veiculado pela TV Globo, por considerá-lo extremamente distante de um dos mais cruciais papéis atribuídos à imprensa:

"O de informar e promover um debate esclarecido sobre questões que são importantes para a sociedade. Face a ela, o DDAHV convida a imprensa e toda a sociedade a discutir a questão da transmissão do HIV/AIDS de forma clara e imparcial, sem estigmas ou preconceitos".


Fonte:
Departamento de Dst, Aids e Hepatites Virais
Ministério da Saúde