"JUSTIÇA AUTORIZA PERMANÊNCIA DE ESTRANGEIRO PORTADOR DE HIV, NO BRASIL, PARA TRATAMENTO DE SAÚDE"


"Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença da 17ª Vara Criminal da Seção Judiciária da Bahia, permitindo a permanência de um estrangeiro, portador do vírus, HIV no Brasil, para tratamento de saúde".

O recurso foi apreciado pela juíza federal convocada Rosimayre Gonçalves de Carvalho, relatora do processo. O estrangeiro entrou com ação na Justiça Federal contra ato do Superintendente da Polícia Federal na Bahia que, ao notificá-lo por sua estada irregular no Brasil, determinou que aquele deixasse o país em oito dias, sob pena de deportação. "Ocorre que o paciente realiza tratamento desde 2009, em Feira de Santana, para combater os sintomas da AIDS e da depressão. Além disso, consta dos autos relatório médico recomendando que o paciente não realize viagens aéreas, haja vista os sintomas de pânico". Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente ao fundamento de que:

"Obrigar o paciente, nestas condições, a deixar o Brasil, seria violar seu direito à saúde e, em última instância, ferir o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Brasileiro. Embora seja imperativa a observância das normas que regulam a permanência de estrangeiro no país, e apesar de induvidosa a atual situação irregular do paciente, certo é que, no caso concreto, há de prevalecer o direito à vida".

O processo chegou ao TRF-1 por meio de remessa oficial. Trata-se de um instituto previsto no Código de Processo Civil (artigo 475) que exige que o juiz singular envie o processo para o tribunal de segunda instância, havendo ou não apelação das partes, sempre que a sentença for contrária a algum ente público. "A sentença só produzirá efeitos depois de confirmada pelo tribunal".

Decisão: Ao analisar a demanda, o Colegiado entendeu que a sentença está correta em todos os seus termos, razão pela qual não merece reforma: "Não merece alteração a decisão que autorizou a permanência do paciente no país, em face da necessidade de tratamento de sua saúde, com base na dignidade da pessoa humana", diz a decisão.

A juíza Rosimayre Carvalho, em seu voto, citou precedentes de outros tribunais regionais federais no sentido de que "demonstrado o debilitante estado de saúde do estrangeiro e que se encontra em tratamento no país, visando sua melhora, desarrazoado a sua imediata deportação, devendo ser prorrogado o visto de permanência, por prazo considerado razoável para o seu restabelecimento".


Eu, Alexandre Gonçalves de Souza, sem nenhuma ironia ou outra má intenção, PARABENIZO a justiça brasileira pela decisão!

LEMBRANÇA AOS BRASILEIROS E BRASILEIRAS!

Você está vendo, enxergando este mapa?

Pois bem,

TODA PESSOA, TODO SER HUMANO QUE NASCE/NASCEU NESTE ESPAÇO AZUL...

É BRASILEIRA(O)!

Alguma dúvida?

Precisa desenhar?


Por: Alexandre Gonçalves de Souza

"FIOCRUZ OBTÉM PATENTE DE MÉTODO QUE PODE SER USADO NA PRODUÇÃO DE VACINAS CONTRA VÁRIAS DOENÇAS, E COM RESULTADOS PROMISSORES NA PREVENÇÃO DO HIV/AIDS"


"Um método desenvolvido por pesquisadores brasileiros, que pode ser usado para a produção de vacinas contra diferentes doenças e com resultados promissores para prevenir o HIV/AIDS, foi patenteado nos Estados Unidos".

No final de 2012, um estudo publicado na revista científica Nature comprovou que uma abordagem inovadora poderia ser utilizada para buscar uma vacina contra o HIV/AIDS. "Por trás da descoberta, estava um método desenvolvido na FIOCRUZ para elaborar imunizantes contra diversas doenças utilizando como base a vacina para a febre amarela".

"Recém-patenteada nos Estados Unidos", esta tecnologia, criada pelos pesquisadores Myrna Bonaldo, chefe do Laboratório de Biologia Molecular de Flavivírus do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), e Ricardo Galler, do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), "agora é reconhecidamente uma invenção brasileira, com propriedade intelectual protegida pelo United States Patent and Trademark Office (UPTO)". A patente foi concedida à FIOCRUZ no dia 09 de setembro, após quase dez anos de tramitação. Este prazo é avaliado como normal por Myrna, que considera o reconhecimento da invenção uma conquista da ciência brasileira.

O processo é naturalmente demorado. Nós fizemos o depósito da patente no Brasil no final de 2005 e, em seguida, solicitamos a proteção da inovação no próprio Brasil, nos Estados Unidos e na União Europeia. "O registro norte-americano foi o primeiro concedido. Além dos benefícios práticos, a patente é um reconhecimento de que a Fiocruz tem capacidade técnica e de inovação nesta abordagem", afirma a pesquisadora. Após a concessão da patente, os interessados em utilizar a metodologia desenvolvida na FIOCRUZ para produzir vacinas precisarão de autorização da instituição, que pode ser remunerada por isso. O prazo de proteção da invenção é de 20 anos.

Aplicada desde 1937, "a vacina contra a febre amarela está na base da metodologia patenteada". Para prevenir a infecção, este imunizante utiliza vírus vivos atenuados, capazes de se multiplicar no organismo do paciente em quantidade limitada, que não é suficiente para provocar a doença. Assim, as células de defesa podem aprender a reconhecer o patógeno, ficando prontas para responder rapidamente em caso de uma possível infecção. "Considerando a segurança e a eficácia desta vacina, os pesquisadores da FIOCRUZ decidiram utilizar os vírus atenuados da febre amarela para prevenir outros agravos". Através de engenharia genética, eles desenvolveram um método para inserir genes de outros micro-organismos no material genético destes vírus. "O resultado é a criação dos chamados vírus recombinantes, que podem ensinar as células de defesa dos pacientes a reconhecer outras infecções".

"A pesquisa sobre vacinas contra o HIV/AIDS é um bom exemplo de funcionamento da estratégia". O trabalho é liderado pelo cientista David Watkins, da Universidade de Miami, e realizado em parceria por pesquisadores americanos e brasileiros. Os testes divulgados na revista Nature foram realizados nos Estados Unidos, com macacos, que são considerados o melhor modelo de estudo da doença. Para produzir os imunizantes, alguns genes do vírus SIV (que provoca nos primatas uma infecção semelhante à causada pelo HIV em humanos) foram inseridos no material genético dos vírus atenuados da febre amarela. Quando a vacina foi aplicada, estes vírus recombinantes se multiplicaram no organismo dos animais, apresentando ao sistema imune deles tanto proteínas típicas dos vírus da febre amarela, como do SIV. "Com isso, as células de defesa aprenderam a reconhecer este patógeno, passando a atuar de forma mais eficiente contra a doença. Para saber mais sobre esta pesquisa,  "Clique aqui".

Considerando que o material genético é um código que orienta a produção de moléculas, qualquer alteração na sua sequência pode prejudicar a leitura pela maquinaria celular, da mesma forma que a alteração na sequência das letras prejudica a interpretação de um texto. Desta forma, inserir uma sequência de genes de outra espécie em um genoma não é uma tarefa simples. Em parceria com o pesquisador Ricardo Galler, os estudos de Myrna com engenharia genética sobre os vírus da febre amarela começaram em 1997, e um primeiro método para realizar a inserção de genes foi publicado em 2002. Segundo a pesquisadora, além de ideias inovadoras, foram necessários anos de esforços para chegar à metodologia atual.

"Tivemos que estudar muito para definir um local de inserção em que os genes inseridos fossem expressos adequadamente, sem perturbar a replicação do vírus. Além disso, os vírus têm a tendência de ‘xpulsar as sequências exóticas do seu material genético e nós conseguimos uma metodologia que se destaca pela estabilidade", diz a cientista. De acordo com Myrna, "a metodologia pode ser usada contra diversas doenças". No momento, estudos no Laboratório de Biologia Molecular de Flavivírus são desenvolvidos com vírus recombinantes com genes do parasito "Trypanosoma cruzi, causador da doença de Chagas".

"Além disso, as pesquisas relacionadas a uma possível vacina contra o HIV/AIDS prosseguem em colaboração com os cientistas dos Estados Unidos". Um dos objetivos do trabalho é manipular o genoma viral para que o patógeno tenha uma proliferação mais intensa e se torne ainda mais capaz de estimular o sistema imune. "Nós já temos uma metodologia que gera vírus recombinantes estáveis e capazes de induzir a imunidade, mas trabalhamos com o aprimoramento contínuo dessa estratégia. Considerando o êxito da vacina contra a febre amarela e a forma excelente como ela atua sobre o sistema imune, acredito que esta plataforma pode ser cada vez mais efetiva", destaca a cientista.

"TRATAMENTO DA HEPATITE C, NO BRASIL, TERÁ TRÊS NOVOS MEDICAMENTOS"

   

"Novos medicamentos garantem percentual maior de cura, tempo reduzido de tratamento (12 semanas) e a vantagem do uso oral. Medicamentos devem passar pela Anvisa e Conitec",

O Ministério da Saúde propõe a incorporação de novos medicamentos para o tratamento de pacientes com hepatite C. "A decisão é resultado do consenso de especialistas, que avaliaram os medicamentos SOFOSBUVIR, DACLATASVIR e SIMEPREVIR".

As evidências científicas apontam que "os novos medicamentos apresentam um percentual maior de cura, tempo reduzido de tratamento (12 semanas) e a vantagem do uso oral". A aprovação definitiva para o uso no SUS, no entanto, "dependerá da avaliação pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) e da finalização do processo de registro pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)". O país será um dos primeiros a adotar essa nova tecnologia na rede de saúde pública.

Por solicitação do Ministério da Saúde, "a Anvisa está priorizando a análise do registro de dois deles, o SOFOSBUVIR e o DACLATASVIR. O terceiro, o SIMEPREVIR, já está em processo de análise pela agência". O Ministério da Saúde solicita prioridade quando o medicamento apresenta interesse estratégico para o SUS, por se tratar de tecnologia inovadora que proporciona benefícios aos pacientes. Paralelamente a esse processo, os medicamentos também estão sendo analisados pela Conitec. "Para que seja incorporado, os medicamentos devem obedecer às regras da Comissão, que garantem a proteção do cidadão quanto ao uso e eficácia do medicamento, por meio da comprovação da evidência clínica consolidada e o custo-efetividade dos produtos". Depois de registrados na Anvisa e concluída a aprovação pela Conitec, "a estimativa é que os novos medicamentos beneficiem cerca de 60 mil pacientes do SUS, nos próximos dois anos".

A hepatite C é causada pelo vírus C (HCV). "A transmissão se dá, dentre outras formas, por meio de transfusão de sangue, compartilhamento de material para uso de drogas, objetos de higiene pessoal como lâminas de barbear e depilar, alicates de unha ou outros objetos que furam ou cortam na confecção de tatuagem e colocação de piercings".

"Estima-se que até 3% da população mundial pode ter tido infecção por esse vírus, "o que corresponde a 185 milhões de pessoas. No Brasil, entre 1,4 a 1,7 milhões de pessoas estão infectadas pelo vírus, principalmente entre os maiores de 45 anos". Vale ressaltar que as medidas de proteção, que hoje são adotadas para transfusões de sangue e uso de injeções, não existiam nas décadas anteriores aos anos 1990.

Em 2013, o Ministério da Saúde incorporou novos medicamentos considerados de ponta para o tratamento da hepatite C. Os primeiros antivirais de ação direta disponíveis no SUS são o BOCEPREVIR (BOC) e o TELAPREVIR (TVR), que pertencem à classe dos inibidores da protease (IP). "Esses medicamentos são distribuídos exclusivamente para determinados pacientes em caso mais graves. Anualmente, em torno de 15 mil pessoas são tratadas para a hepatite C no SUS".

"O Brasil é um dos únicos países em desenvolvimento no mundo que oferece prevenção, diagnóstico e tratamento universal para as hepatites virais, em sistemas públicos e gratuitos de saúde". A definição do tipo de tratamento a ser seguido pelo paciente é feita pelo médico de acordo com o estágio da doença e as características de cada paciente.

Desde 2011, o Ministério da Saúde também distribui testes rápidos usados em mobilizações e campanhas, além dos testes tradicionais. Em 2013, foram distribuídos cerca de 1,1 milhão de testes rápidos para hepatite C em todo o país. Apenas nos nove primeiros meses deste ano, já foram distribuídos mais de 1,4 milhão de testes rápidos de hepatite C para todo o país.

Fonte: Ministério da Saúde

"UNAIDS REALIZA CONCURSO FOTOGRÁFICO SOBRE A 'ZERO DISCRIMINAÇÃO', NA RESPOSTAS AO HIV"


"Estão abertas as ‎inscrições‬ para o ‎concurso‬ fotográfico 'Zero Discriminação na resposta ao HIV: um retrato de mudança'. Os(as) interessados(as) podem inscrever no máximo três fotos até o dia 15 de novembro de 2014".

O concurso é aberto para pessoas de toda a América Latina interessadas por fotografia e maiores de 18 anos, bem como empresas do setor privado. Além de ter suas fotografias exibidas por diversos países, os três primeiros colocados receberão uma premiação em dinheiro.

A iniciativa faz parte das atividades do Dia Mundial de Luta contra a ‪AIDS‬, realizado anualmente no dia 1 de dezembro, no âmbito da campanha: "Zero Discriminação".

"Contexto"

A discriminação contra as pessoas vivendo com HIV e as mais vulneráveis à infecção pelo vírus, como as pessoas transexuais, homossexuais, trabalhadores(as) do sexo e pessoas que usam drogas, pode afetar os seus direitos: o direito à vida , ao trabalho, à saúde, à educação, entre outros, de muitas maneiras. "A discriminação na América Latina é o principal obstáculo ao acesso à prevenção, tratamento, atenção e apoio ao HIV".

A campanha "Zero Discriminação" foi lançada pela UNAIDS em todo o mundo, no dia 01 de dezembro de 2013, e foi simbolizado pela imagem da borboleta, que significa mudança e transformação. Ela foi desenvolvida por meio de redes sociais até o dia 01 de março: "Dia Mundial da Zero Discriminação".

Na América Latina, o Escritório Regional da UNAIDS criou o site "Zero discriminação", para chamar a atenção sobre "os efeitos nocivos do estigma e da discriminação contra as populações mais afetadas pelo HIV e fornecer uma plataforma para levantar a visibilidade dos esforços que estão sendo feitos para proteger os direitos humanos e contribuir para o reforço da resposta à epidemia".

O concurso de fotografia 'Zero Discriminação na resposta ao HIV: um retrato de mudança', tem como objetivo "mobilizar as comunidades para impulsionar a mudança e avançar para um mundo onde os direitos de todas as pessoas são respeitados". Todas as informações estão disponíveis aqui: "Concurso zero discriminação".

FONTE: UNAIDS/ONU