"JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA RESTABELECIMENTO DA APOSENTADORIA A PORTADOR DO HIV/AIDS"


A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que, nos autos de mandado de segurança impetrado contra ato do gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), "determinou o restabelecimento da aposentadoria por invalidez ao autor, portador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)".

O processo chegou ao TRF1 por remessa oficial. Trata-se de um instituto previsto no Código de Processo Civil (artigo 475) que exige que o juiz singular mande o processo para o tribunal de segunda instância, "havendo ou não apelação das partes, sempre que a sentença for contrária a algum ente público". A sentença só produzirá efeitos depois de confirmada pelo tribunal. Ao analisar o caso, o colegiado fez algumas considerações com relação aos portadores da Síndrome.

"A Lei 7.670/98 estendeu aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida o benefício de auxílio-doença ou aposentadoria, independentemente do período de carência, para o segurado que, após filiação à Previdência Social, vier a manifestá-la, bem como a pensão por morte aos seus dependentes, diz a decisão. Ainda de acordo com a corte, mesmo com o avanço da indústria farmacêutica a moléstia em questão deve ser avaliada do ponto de vista médico e social, tendo em vista o estigma social que acompanha o portador da patologia, além da necessidade de controle, cuidados especiais e administração de medicação específica".

Por fim, a Turma ressaltou que, "independentemente do grau de desenvolvimento da doença, dificilmente a parte autora desempenhará qualquer atividade como antes, considerando a gravidade e os efeitos decorrentes do uso da medicação. Dessa forma, confirmou a sentença que restabeleceu o pagamento, pelo INSS, de aposentadoria por invalidez ao autor".

"A decisão, unânime, seguiu o voto do relator, juiz federal convocado Cleberson José Rocha".

Processo n.º 0009004-91.2008.4.01.3500
Data do julgamento: 22/10/2014
 Publicação no diário oficial (e-dJF1): 10/11/2014

"Assessoria de Comunicação Social"
(Tribunal Regional Federal da 1ª Região)

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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Assista o vídeo e no final da postagem acesse as novas diretrizes do INSS em relação a concessão de benefícios às pessoas que vivem com HIV/AIDS.

"FRÁGEIS ESPERANÇAS - POR: RAPHAEL JULIANO"


Desde 2008 quando este Caiçara resolveu invadir a "Blogosfera" e criar este espaço ocorreram muitos encontros e desencontros "virtuais". Na realidade os desencontros foram e são mais constantes. Mas, dentre os encontros nasceram amizades "reais". Raphael Juliano (Mineirim ou Rapha) "rebatizado" por este velho e abusado Caiçara é uma delas.

Mineirim chegou por aqui meio assustado por causa de um "babaquinha" em comum, mas aos poucos resolveu deixar os medos de lado e colocou o tal "babaquinha" no seu devido lugar de insignificância.

Hoje, Mineirim que nasceu em Montes Claros - Minas Gerais, é Secretário do Centro de Referência em Doenças Infectocontagiosas do Hospital Militar de Minas Gerais, e tem muito mais qualificações conquistadas ao longo de sua vida, como por exemplo: Professor de Sociologia do Crime na Academia da Polícia Militar e professor no curso de especialização "Mediação de Conflitos", na UNIFRAN, das disciplinas de Sociologia da Família e de Técnicas de Mediação. É também "blogueiro": Carpe Diem! Cotidianices, escritor e acaba de lançar seu 1º livro:

"Frágeis Esperanças"

Raphael Juliano, em resumo, diz que no seu livro as histórias são narradas com um olhar simples sobre os dilemas humanos, contradições, angústias e medos. Os contos são a exposição da sua percepção sobre a simplicidade de ser gente e sobre como às vezes complicamos isso. "O livro é a junção de retalhos de vida e horas de imaginação, construídos artesanalmente, em momentos de vagabundagem", completa Raphael.

O lançamento oficial de "Frágeis Esperanças" acontecerá no dia 22/11/2014, na "Expominas - Bienal do Livro de Minas 2014" - das 11 às 15 horas e também já pode ser adquirido: Clique aqui para adquirir seu exemplar. Conhecendo o Mineirim e suas habilidades com as palavras, eu recomendo à você que "usufrua" desta certamente prazerosa leitura.

Mineirim, desejo e tenho certeza que sua obra será um sucesso e terá seu valor reconhecido. Mas deixo aqui uma cobrança: Você está me devendo aquele tutu a mineira acompanhado com várias garrafas de Sangue de Boi e você sabe que posso lhe processar via estatuto do idoso, afinal deixar um véinho com água na boca é maltrato rsrs.

Grande abraço meu amigo Mineirim!

"ONG'S AIDS REALIZAM HOJE, EM SÃO PAULO, MANIFESTO CONTRA AS MORTES POR AIDS NO BRASIL"


"Manifesto das Ong's Aids de São Paulo - 19/11/2014 (hoje) às 12 horas no Vão livre do MASP - Avenida Paulista 1578"

AIDS: Mais de 12.000 mortos por ano no Brasil!

É Desumano, é inadmissível, é inaceitável!

Atualmente, a cada duas horas, três pessoas morrem de Aids no Brasil. São mais de 33 mortes por dia. A situação, inadmissível, revela a insuficiência do programa brasileiro de combate à Aids.


Para se ter uma noção dessa tragédia de saúde pública, basta analisar o número de mortes proporcionalmente à população brasileira. A taxa de mortalidade de Aids por 100 mil habitantes em 2012 (último dado disponível) foi de 6,2 óbitos. Há sete anos, em 2006, a taxa era menor: 5,9 por 100 mil habitantes. Desde o ano de 2001, quando o Brasil registrou 10.942 mortes (o menor patamar da história) "o número de mortes aumentou ou estacionou em altíssimos patamares". Em algumas Regiões a situação é ainda mais dramática. Na região Norte, de 2001 até hoje, o número de mortes por aids aumentou 4,1 vezes. No Sul, a epidemia já é considerada generalizada, tamanha a incidência de HIV na população. "Da mesma forma, hoje a taxa de novos casos de aids no Brasil está , injustificadamente, nos mesmos patamares de 1996".

Por que esses números são inaceitáveis?

Todo ano, quando se aproxima o Dia Mundial de Luta Contra a Aids (1º de dezembro) o Ministério da Saúde divulga dados "comemorando a estabilidade do número de mortes". Alguns Estados e municípios chegam até a comemorar a "redução das mortes". Trata-se de manipulação da realidade por meio da divulgação seletiva de dados absolutos. Nos dias de hoje, essa suposta "normalidade" do número de mortes é inaceitável.

Em 1997, no primeiro ano após o início da distribuição do coquetel de medicamentos anti-HIV na rede pública, 12.078 pessoas morreram de Aids no Brasil. "Quinze anos depois, na contramão do que tem acontecido em vários países, o número de mortos no Brasil não reduziu, é exatamente o mesmo": foram 12.078 mortes em 2012. "Tais números demonstram a falência do programa brasileiro de Aids, que não soube aproveitar os conhecimentos e as tecnologias existentes no mundo, deixou de investir em prevenção e piorou a qualidade da assistência na rede pública". Todas as evidências demonstram que as pessoas que têm acesso ao teste de HIV, recebem o diagnóstico no tempo oportuno e iniciam o tratamento adequado, apresentam uma expectativa de vida próxima de pessoas não infectadas pelo HIV.

Pois no Brasil, "por negligência da política pública, as pessoas com HIV apresentam risco de morrer 10,7 vezes maior que a população geral brasileira". Os dados mundiais comprovam que o Brasil está parado na contramão. Em 2013, o UNAIDS (programa de Aids das Nações Unidas) anunciou a redução do número de mortes por Aids em todo o mundo, de 1,9 para 1,6 milhões de mortes por ano entre 2001 e 2012.

Por que tanta gente ainda morre de Aids no Brasil?

Principalmente por quatro motivos:

1- Grande parte das mortes por Aids no Brasil está relacionada ao diagnóstico tardio da infecção pelo HIV. Uma a cada cinco mortes por Aids ocorre antes da pessoa com HIV completar um ano após o diagnóstico. "Para esses cidadãos, que não tiveram oportunidade de fazer o teste e iniciar o tratamento, a Aids é uma sentença de morte, tal como na década de 1980, quando não existia tratamento".

2- Muitas pessoas também morrem hoje devido a piora da qualidade dos serviços que atendem Aids no país. "Há demora absurda entre o teste positivo e a primeira consulta, e há falhas no acompanhamento clínico dos pacientes". Para piorar, o governo federal decidiu, equivocadamente, pelo deslocamento do tratamento da Aids para as unidades básicas de saúde e atenção primária.

3- O aumento da oferta de testes de HIV não se refletiu igualmente na identificação de pessoas infectadas. Isso porque as campanhas de incentivo ao teste são feitas visando publicidade do Ministério da Saúde e secretarias de saúde. "Dirigidas ao público em geral, não chegam até as pessoas que são mais vulneráveis à infecção pelo HIV".

4- O governo federal fez aliança com políticos e setores religiosos conservadores, censurou e não retomou campanhas dirigidas às pessoas mais vulneráveis, a exemplo dos homossexuais e profissionais do sexo, populações que, "por serem discriminadas e terem seus direitos violados, têm maiores taxas de infecção pelo HIV e de mortalidade por Aids".

O que nós queremos, Ong's e pessoas que vivem com HIV?

Queremos mudanças na condução do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.

Queremos que nossas reivindicações a seguir sejam implementadas:


 Ampliação e melhoria dos serviços do SUS, especializados em HIV-Aids;

 Respeito ao Estado laico com retomada das campanhas governamentais de prevenção dirigidas às populações mais vulneráveis, com conteúdos contra o estigma e a discriminação, conforme Recomendações da Organização Mundial da Saúde;

 Retomar a promoção dos Direitos Humanos tanto na oferta de tratamento como na oferta da prevenção, respeitando a autonomia das pessoas;

 Ampliação da oferta do teste de HIV para populações mais vulneráveis e tratamento em tempo oportuno;

 Plano com metas claras de redução de novas infecções e do número de mortes por Aids no Brasil;

 Respeito e valorização das Ong's e movimentos da sociedade civil, como parceiros fundamentais da luta contra a aids no Brasil.

Chega de retrocessos!

Presidente Dilma, não deixe o programa brasileiro de Aids morrer!



Fórum de Ong-Aids
(Estado de São Paulo)
19 de novembro de 2014

Manifestação na Avenida Paulista reúne mais de 200 ativistas de São Paulo exigindo mudanças no enfrentamento do Governo Federal na luta contra a Aids. Chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo recebeu dos ativistas documento contendo reivindicações (veja fotos abaixo). Clique nas imagens para ampliá-las:





 





"BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE BRAÇOS ABERTOS EM SÃO PAULO, ESTÃO RECEBENDO O ANTIRRETROVIRAL '3 EM 1' PARA TRATAMENTO DO HIV/AIDS"


Desde o dia 17 de novembro, cerca de 60 beneficiários do programa De Braços Abertos, da Prefeitura de São Paulo, estão recebendo o tratamento triplo em dose única. Essa dose combinada em um único comprimido contém os antirretrovirais Tenofovir (300 mg), a Lamivudina (300 mg) e Efavirenz (600 mg), o chamado 3 em 1. Atualmente, esses medicamentos são distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e consumidos, separadamente, pelos pacientes portadores de HIV e AIDS.

Com o novo medicamento, a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo pretende reduzir o número de comprimidos que cada usuário toma e, assim, diminuir o número dos que interrompem o tratamento. Atualmente, estas pessoas já recebem o tratamento supervisionado, estratégia para controle de dificuldades de adesão ao tratamento de doenças e para diminuir o abandono, realizado pelo Programa Consultório na Rua.

O medicamento 3 em 1 chega a São Paulo para somar-se às ações do Programa, o que facilitará ainda mais a adesão dessas pessoas ao tratamento, afirma a coordenadora do Programa Municipal de DST/Aids, Eliana Battaggia Gutierrez.

Programa Consultório na Rua tem como objetivo abordar, acolher e inserir no Sistema Único de Saúde pessoas em situação de rua e alta vulnerabilidade, visando promoção, prevenção, tratamento e recuperação do indivíduo na sua integralidade. Destinado a dependentes de crack e moradores de rua da região da Luz, o programa da Prefeitura de São Paulo teve inicio em janeiro.

São oferecidas aos cadastrados vagas em oito hotéis da região central, três refeições diárias, participação em uma frente de trabalho, duas horas de capacitação e renda de R$ 15 por dia. Aos finais de semana, todos os beneficiários têm ainda a oportunidade de participar de oficinas de arte, música e cultura, além de aulas de esporte.

Já foram realizados mais de 107 mil atendimentos de saúde aos dependentes químicos. No total, foram 4.692 atendimentos médicos aos usuários do programa e outros 5.659 realizados pelas equipes multidisciplinares.

Fontes:
Prefeitura de São Paulo
Agência de Notícias da Aids

SÓ PARA LEMBRA-LO(A): PRAZER, ALEXANDRE!

(Alexandre Gonçalves de Souza)

Bom dia, boa tarde, boa noite...
Tudo bem com você?
Que bom!

Ah sim, meu nome é ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA, muito prazer!

Você deve estar se perguntando ou querendo me perguntar por que razão estou reafirmando que meu nome é ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA.

Bem, antes quero lhe perguntar algo...

Por que o espanto, a surpresa quanto a minha convicção em me apresentar como ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA?

Este é o meu NOME!

Portanto não existe NENHUMA razão para que eu me apresente de uma maneira diferente, afinal...repito: ESTE É O MEU NOME!

Por que, por qual razão deveria me identificar de outra forma?

Seria porque sou "portador" do HIV?

Só para "seu" conhecimento...

Na minha "certidão de NASCIMENTO; no meu RG; no meu CPF; em TODOS os "meus" documentos PESSOAIS; nos meus PRONTUÁRIOS MÉDICOS e até nos BOLETOS de contas a pagar", está bem claro e visível que o meu nome é ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA.

Em NENHUM deles minha identificação PESSOAL é:

Soropositivo, Portador do HIV, Aidético, Pessoa que vive com HIV, Reagente, HIV Positivo...Gonçalves de Souza.

Inclusive, SEMPRE quando estou aguardando para realizar um exame, uma consulta, uma abertura de conta bancária, etc, etc, etc...quando chega a minha vez, me chamam pelo MEU NOME. Este mesmo que faço questão de repetir até cansar...ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA.

Quando me apresento a "qualquer" pessoa que não me conhece o "ritual" é o mesmo...PRAZER, MEU NOME É ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA, e o seu?

Nas tais "redes sociais e em todo este mundo virtual", pode investigar se quiser...vai estar lá para não restar nenhuma dúvida que o perfil é de...ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA.

Ah, até no meu ATESTADO DE ÓBITO e na minha CAMPA, quando chegar a minha hora de ir para o definitivo saco, assim como chega para TODAS as pessoas, O MEU NOME vai estar e ficar eternamente gravado nestes últimos "documentos".

O fato de TER ADQUIRIDO um vírus jamais vai me privar do DIREITO de ser tratado, respeitado, identificado pelo MEU NOME, afinal eu sou UMA PESSOA, UM SER HUMANO como qualquer outro. E da mesma forma que trato você PELO SEU NOME e o(a) respeito, EXIJO o mesmo como recíproca!

TODA PESSOA, TODO SER HUMANO, "ADQUIRE" na trajetória da sua VIDA várias doenças, bactérias, fungos, vírus. Já imaginou se toda vez que um ser humano a cada problema de saúde diagnosticado for OBRIGADO a mudar de nome? Seria mais ou menos assim os "rebatizados":

Diabético Gonçalves, Resfriado da Silva, Gripado Lima, Canceroso Mendes, Leproso Martins, Soropositivo/Hiv Positivo/Aidético dos Santos, Leucêmico de Souza, Tuberculoso Matos...e assim por diante.

Desagradável e politicamente incorreta esta relação, não é mesmo?

Pois é...

Captou, percebeu, gravou, memorizou, ou quer que eu desenhe?

Por: Alexandre Gonçalves de Souza
(Se precisar anote para não esquecer mais)


OBS: Se "VOCÊ" prefere ser identificado como um vírus, como uma doença, por siglas, códigos, números, pseudônimos, etc...a opção, a escolha é "SUA". Eu, ALEXANDRE GONÇALVES DE SOUZA, respeito a sua opção/escolha e não o(a) julgo nem o(a) critico por isso. Entendeu?