"QUEM VIVE COM HIV TEM O DIREITO DE SACAR O F.G.T.S."



Pode sacar o F.G.T.S. (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) o(a) trabalhador(a) portador(a) do HIV ou que possuir dependente portador do vírus. Documentos necessários para o saque:

 Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; e

 Cartão do Cidadão ou número de inscrição PIS/PASEP ou Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP; e

 Carteira de Trabalho, exceto quando se tratar de diretor não empregado ou trabalhador avulso, ou outro documento que comprove o vínculo empregatício; e

 Cópia autenticada das atas das assembléias que comprovem a eleição, eventuais reconduções e do término do mandato, registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial e, ainda, dos estatutos quando as atas forem omissas quanto às datas de nomeação e/ou afastamento, ou ato próprio da autoridade competente, quando se tratar de diretor não empregado; e

 Cópia do atestado médico fornecido pelo profissional que acompanha o tratamento do paciente, "no qual deve constar o nome da doença ou o código da CID - Classificação Internacional de Doenças, o número de inscrição do médico no CRM - Conselho Regional de Medicina e a assinatura, sobre carimbo"; e

 Comprovante de dependência, no caso de saque em que o dependente do titular da conta for portador do vírus HIV; e

 Atestado de óbito do dependente, caso este tenha vindo a falecer em consequência da moléstia, a partir da vigência da MP 2-164-40/2001 de 26/07/2001.

 Atualização  

A Caixa Econômica Federal publicou hoje (25/04/2013) a "Circular nº 260" com ajuste para simplificar o procedimento de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) "por titular ou dependente de pessoas com HIV". Segundo a assessoria de imprensa do banco, a circular "exclui a obrigatoriedade de se apresentar laudo ou exame laboratorial para essa modalidade de saque, nos casos em que o estado clínico do sacador já tiver sido comprovado". A legislação estabelece que o saque do FGTS pode ser feito em caso de HIV, câncer ou em razão de doença grave, em estágio terminal.

98 comentários:

felipe disse...

Felipe estou desempregado no momento faço tratamento com biovir e efavirenz mas respondi muito bem ao tratamento queria te pergunta se tenho direito a receber o fgts e se tiver aonde dou entrada e se vc sabe tabem de quanto se recebe grato e parabéns ai pelo seu blog

Alexandre disse...

Felipe, independente do(a) portador(a) do hiv estar empregado ou desempregado, ele(a) pode sacar o valor total do seu FGTS.

Vá ao seu infectologista e peça ao mesmo que lhe forneça um atestado constando o nome e CID (código da doença), assinado e com carimbo legível do médico que conste seu CRM. Junte ao atestado, seus documentos pessoais (CPF, RG, CARTEIRA DE TRABALHO) vá a uma agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e solicite o saque do FGTS. Se você quiser também pode solicitar na CEF, os extratos com o total do seu FGTS, assim você saberá o valor que irá sacar, QUE É O TOTAL DISPONÍVEL, ok?

Abraços

Alexandre disse...

Complementando...geralmente a CEF libera o FGTS em 5 dias "úteis".

Ana disse...

Desculpe mais não entendi o que é Cef,e queria saber se ao dar entrada para retirada no FGTS a minha empresa será informada, sou obrigada á informar a minha nova condição em meu serviço?

Alexandre disse...

Ana, CEF = Caixa Econômica Federal...NÃO...sua empresa NÃO será informada e você NÃO é obrigada a informar que tem HIV, somente SE você assim quiser!

Ana disse...

Agradeço sua informação, fui á caixa com toda a documentação nescessária,dei entrada e me deram o prazo de 5 dias, voltei na 6a. f conforme o combinado e me informaram q está em análise,deverei voltar semana que vem. sabe se é normal essa demora?

Alexandre disse...

Oi Ana, essa história de análise é "cascata", conte 5 dias UTEIS e após esse prazo A CEF TEM que liberar seu dinheiro, ok?

Abs

Anônimo disse...

Alexandre, bom dia.
Eu posso sacar sempre o FGTS ou existeum período de carencia para saque?

Alexandre disse...

Bom dia. NÃO existe nenhum período de carência. "TODA" pessoa portadora do hiv pode sacar o FGTS INTEGRAL A QUALQUER MOMENTO, bastando fazer a solicitação junto a CEF (Caixa Econômica Federal) apresentando os DOCUMENTOS conforme informado na postagem acima!

Allison Costa disse...

olá Alexandre, gostaria de saber se posso dar entrada em qualquer agencia ou sub agencia da CEF, para retirada do FGTS e devo me dirigir em qual guichê para isso?

Alexandre disse...

Oi Allison, O seu FGTS pode ser sacado em qualquer agência da CEF. Procure uma perto de você, leve os documentos necessários e na agência informarão onde deve ser feita a solicitação.

Anônimo disse...

Boa noite, Alexandre.
Saquei o valor total de meu fgts, a empresa realmente não e notificada sobre o saque, porém quando você e desligado da empresa, a mesma teve acesso a minha conta e verificou que esta com valor bem menor o que era pra ter, e o setor de rh esta me perguntando se eu saquei o fgts e disse que sim, e me perguntaram como eu conseguir, o que devo responder, uma vez que não quero identificar o motivo do saque. Desde ja muito obrigado. Att
Pedro

Alexandre disse...

Pedro, "o fundo de garantia É SEU e não da empresa". Você não tem nenhuma obrigação de dar satisfações sobre aquilo que É SEU, mas se você faz questão de dar uma resposta, pode dizer por exemplo: "Saquei por motivos pessoais".

Abs

Edson disse...

Boa Noite Alexandre.
Acabei de descobri que estou com o virus HIV,tenho direito a sacar meu FGTS ou so quando já estiver com AINDS?
Por favor me ajude nessa duvida.
Grato Edson

Alexandre disse...

Boa noite Edson. Sendo portador do HIV você tem o direito de sacar seu FGTS "a qualquer momento". Aqui no blog (do lado direito) procure o menu: Acesse os sites abaixo, informe-se, lute e exija seus direitos, clique na opção FUNDO DE GARANTIA - FGTS, localize na página do site que será acessado a opção referente aos portadores de HIV, e verifique o que você deve fazer para sacar o seu FGTS;

Abs

Edson disse...

Olá Alexandre tudo bem?
Gostaria de agradecer pela sua orientação, dizer que deu tudo certo,consegui pegar meu suado dinheirinho hehehe. e desde já lhe dar os Parabéns pelo seu trabalho que é de suma importância pra todos.FicA COM Deus.

Alexandre disse...

Oi Edson, obrigado pelas palavras e vê se não sai gastando tudo hein rsrs.

Abração!

Unknown disse...

Esse atestado pode ser de hospital privado? O hospital Oswaldo Cruz no qual tenho plano de saúde o emitiu para eu levar. Mas não sei se a CEF aceita.

Alexandre disse...

Por favor leia na postagem acima, "O 5º ÍTEM". Sendo emitido pelo MÉDICO QUE ACOMPANHA SEU TRATAMENTO e de acôrdo com o que está estabelecido, não há porque a CEF recusá-lo.

Marcelo disse...

Boa noite Alexandre acabei de saber que tempo hiv pegue o resultado de um laudo de teste comprovando a doença . Eles me encaminharam pra um pam da praça da bandeira. Mas lá ele não quiseram me atender não sei a doença onde ir pra me tratar moro em São Gonçalo mas aqui não tem aonde brigado posso ir e saber que vou ser atendido. E com este laudo tese eu consigo dar entrada no fgts

Alexandre disse...

Boa noite Marcelo. Sua mensagem está um pouco confusa, mas vou lhe passar abaixo sugestões para você resolver suas questões:

1- "CLIQUE AQUI" , localize um Serviço Especializado em HIV/AIDS mais próximo da sua casa, leve seus documentos pessoais e os laudos dos seus testes de Hiv para ser orientado, atendido e encaminhado para tratamento com um médico infectologista.

2- Para que você possa sacar seu FGTS o teste de HIV não é aceito. Leia na postagem acima os documentos necessários para este saque, e converse a respeito com o(a) médico(a) infectologista que irá acompanhar seu tratamento, pois será ele que vai lhe fornecer o ATESTADO (conforme detalhado na postagem acima) para este fim.

Fernando disse...

Alexandre estava com muitas duvidas referente ao assunto mas após ler todas suas explicações devo conseguir sacar meu fgts.Parabéns.

Fernando disse...

Ah ..só mais uma dúvida, independente se eu que pedi a demissão e ficou retido mesmo assim consigo sacar?
Grato.

Alexandre disse...

Fernando, "se você é portador do HIV", o saque do FGTS é um "direito adquirido" independente da sua situação no mercado de trabalho.

Abs

Marcelo disse...

Ola, mto esclarecedor seu post gostei muito, minha unica duvida é, a minha empresa sera notificada sobre o saque? Preciso mto do dinheiro mas minha unica preocupação é essa, obrigado desde ja.

Alexandre disse...

Marcelo, a empresa não é notificada.

Abs

Marcelo disse...

Pelo jeito algumas coisas mudaram, pois bem eu fui la dar entrada para o saque e ocorreu da maneira mais tranquila e fácil, mas o atendente me informou que minha empresa sera avisa do saque mas nao sabera o motivo, e outra coisa que ele me informou é que agora automaticamente todo mes o fgts vai ser depositado na minha conta que é da caixa, isso ja se confirmou pq o deposito desse mes foi direto para minha conta, agora se minha empresa soube nao sei pq ate agora nao me chamaram.

Alexandre disse...

Obrigado pela informação Marcelo.

Cavalcante disse...

Boa noite!
Amigo trabalho atualmente em uma empresa privada, posso sacar meu fgts, pois nas postagens acima vi que eles trbalhando podem fazer isto, mas na unidade que fui atendido disseram que so poderia ser feito se o mesmo fosse retido. Tem como precisar isso?

Alexandre disse...

Boa noite Cavalcanti. A matéria acima é uma publicação "oficial", portanto quem lhe deu a informação não sabe o que está dizendo, pois ESTA NA LEI QUE TODA pessoa portadora do vírus hiv TEM O DIREITO de sacar o seu FGTS A QUALQUER MOMENTO, bastando apresentar os documentos necessários que você pode saber quais são clicando no link disponível no menu do lado direito do Blog: "Acesse os sites abaixo, informe-se e lute pelos seus direitos" - na 1ª opção: "FUNDO DE GARANTIA-FGTS.

Abs

Orlando silva disse...

Ola, Alexandre, fiz o saque do FGTS e agora estou con receio da empresa descobrir. eu gostaria de mantes o sigilo...
consultei o extrato no site da caixa e apareceu o saque que realizei com o codigo 80T, que indica codigo exclusivo para portadores.
Será que a empresa consegue ver este código?

Alexandre disse...

Orlando, "normalmente" a empresa saberá do saque, porém não terá acesso ao "motivo do saque". O extrato da Caixa é "seu", assim como o fgts é "seu". Fique sossegado e saiba que na "eventualidade" de uma empresa "quebrar este sigilo e prejudicar o funcionário", a mesma POR LEI pagará uma indenização que dependendo do tamanho da empresa a levará a falência!

Adones Line disse...

Alexandre,
Sempre tive uma vida normal,bebo,fumo e sexualmente seguindo conselho médico,sempre me previni,tanto pensando no outro,mas em mim também para não receber outra carga viral,mas jamais me submeti ao coquetel sem que houvesse necessidade,pois sou soropositivo há 29 anos e desde 2012 traballho como prestador de serviço,tenho a minha pequena empresa e sei que os portadores de HIV podem sacar o PIS e o FGTS também,porém no momento estou sem convênio médico,será que se eu for nestas unidades que realizam o teste de HIV gratuito em SP,também possuem atendimento médico para que seja fornecido o atestado???

Alexandre disse...

Adones, vá a um Centro de Referência (CTA - CRT - SAE) explique sua situação, que você será orientado "provavelmente" a se cadastrar no serviço, consultar-se com um médico para que este lhe forneça o atestado.

Adones Line disse...

Alexandre,obrigado,posteriormente irei relatar aqui como foi o procedimento,para ajudar os outros tambèm!!!

Alexandre disse...

Obrigado Adones faça isso sim porque "eles" estão sempre mudando os procedimentos.

Abraços

Anônimo disse...

Olá Alexandre. Primeiramente, gostaria de parabenizar, pois as informações que li aqui foram muito importantes. Em relação ao FGTS, gostaria de saber se o mesmo NÃO está atualizado pela empresa que trabalho, como vai funcionar? A empresa vai ser obrigada a atualizar? A empresa não deposita o meu FGTS faz uns 6 anos. Como funciona? Obrigado!!!

Alexandre disse...

1- O que fazer quando o FGTS não estiver sendo depositado:

É obrigação do empregador depositar todos os meses o valore referente ao FGTS na conta do trabalhador. Quando estes depósitos não estiverem sendo feitos, o trabalhador ou o sindicato que o representa poderá entrar com um processo na Justiça do Trabalho para obrigar ao empregador a efetuar o depósito dos valores corretos do FGTS. Se o trabalhador ainda estiver trabalhando na empresa, o prazo para entrar com o processo é de 30 anos, contados da data em que o recolhimento do FGTS deveria ser feito. Se o trabalhador já tiver sido demitido, o prazo para entrar com o processo é de dois anos a partir da data de rescisão do contrato.

2- Quando o trabalhador continua trabalhando na empresa, a melhor solução é:

Comunicar a Caixa; comunicar ao sindicato da categoria, de forma anônima, pois existe risco de a empresa, identificando o denunciante, persegui-lo ou até demiti-lo.

Joselia Silva disse...

Boa tarde


Alexandre, sempre entrei neste site e vejo os cometarios, dei entrada no meu fgts dia 24/10/2013 e até agora não foi liberado, ja fiz uma reclamação na caixa e disse que o codigo a gefugui disse que estava errado, e até agora não me deram nenhum retorno...poxo e um direito nosso e não posso adquirir.

Alexandre disse...

Boa tarde Joselia, vá na agência onde você solicitou o saque "pessoalmente" para resolver o problema, pois se é apenas um erro de código, basta que seja corrigido para que seu FGTS seja liberado.

Anônimo disse...

Olá Alexandre, primeiramente parabéns pela iniciativa neste e em outras informações compartilhadas por vc. Sou portador e funcionário público, minha companheira (união estável desde 2008) não é portadora e gostaríamos de sacar o FGTS dela. É possível? Fiquei na dúvida sobre o conceito de dependente nesse caso. Ela é minha dependente e vice-versa?

Alexandre disse...

Oi. A melhor maneira de você saber se existe essa possibilidade é entrando em contato com uma agência da Caixa, de preferência pessoalmente ou enviando um e-mail para que as respostas sejam mais concretas e não fique aquele jogo de empurra tipo...não informamos isso, não falamos nada disso...e caso não consiga essa informação tente se orientar com um(a) advogado(a) especializado(a).

Anônimo disse...

Ola alexandre,
Eu convivo com um soropositivo, temos uma uniao estavel, porem ele trabalha, e eu tb, eu na condicao de parceiro dele, posso sacar omeu fgts tambem?

Alexandre disse...

Olá. Eu "como leigo" acredito que não, pois conforme citado na postagem acima e no próprio site da CEF, tem direito ao saque quem é DEPENDENTE da pessoa que vive com hiv, ou no caso da pessoa que vive com hiv ser DEPENDENTE da outra. Porém, para você obter uma resposta correta sugiro que entre em contato com uma agência da CEF.

Carlos disse...

Olá, Alexandre.
Primeiramente, parabéns pelo blog.
Já retirei meu FGTS há alguns anos. Porém, continuo trabalhando e desejo sacar o que tenho depositado desde o primeiro saque. Minha dúvida é se terei que apresentar todos os documentos e atestados novamente ou se a liberação é automática após o primeiro saque. Desde já agradeço.

Alexandre disse...

Oi Carlos. Obrigado!

Carlos, "normalmente" após o saque em virtude do hiv a pessoa pode retirar o saldo (se quiser) no final de cada mês, pois a CEF já tem as informações cadastradas. Porém, como estamos no "brasil", eu sugiro que você entre em contato com a agência onde está depositado seu FGTS para confirmar esta informação, ou se é necessário refazer os procedimentos.

Alexandre disse...

eu queria entender e nao consigo desculpa...esse direito é so pra quem tem o dinheiro depositado na conta certo,quem ja sacou quando foi mandado embora a conta esta vazia certo? o pis a mesma coisa certo? se retirou os rendimentos nos outros anos,tbm nao tem direito a nada certo? desculpa ignorancia

Alexandre disse...

O portador do HIV tem o direito de sacar TODO o dinheiro do FGTS e do PIS. Para saber se existem SALDOS nas contas, mesmo depois de ter sacado quando da demissão, basta solicitar EXTRATOS das mesmas à CAIXA e verificar se existem valores/resíduos, que DEVEM ser liberados da mesma forma.

Anônimo disse...

Olá! Assim como li reli todas as informações sobre fgts, li também no site cef fui no medico onde peguei atestado com cid carimbo assinatura código do centro de infectologia, fui na agência e lá o gerente falou q não era tão simples assim que teria q levar laudo patológico e um atestado q além do cid constasse nome da doença. Faço acompanhamento desde 2011 e o mes passado comecei o tratamento por já estar com aparecimento de doenças oportunista.. Será que vc podeeia me esclarecer melhor? Obrigada!

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Anônima, na realidade quem deve lhe esclarecer melhor é o "gerente" da agência da CEF, pois se você apresentou um atestado/laudo conforme as informações abaixo, "publicadas no próprio site da CEF", ele NÃO pode negar o seu DIREITO.

O QUE ESTÁ PUBLICADO NO SITE DA CEF:

2. Quais os documentos necessários para o saque do FGTS quando o trabalhador (ou seu dependente) for portador de vírus HIV?

- Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; e

- Cartão do Cidadão ou Cartão de inscrição PIS/PASEP ou número de inscrição PIS/PASEP; ou

- Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP; e

- Carteira de Trabalho; e

- Cópia do atestado médico fornecido pelo profissional que acompanha o tratamento do paciente, onde deve conter:

- O nome da doença ou o código da CID - Classificação Internacional de Doenças; e

- O número de inscrição no CRM - Conselho Regional de Medicina e assinatura, sobre carimbo, do médico (apresentar original para autenticação pela Agência). e

- Comprovante de dependência, no caso de saque em que o dependente do titular da conta for portador do vírus HIV.

Portanto se você seguiu corretamente essas orientações, volte na agência, exija seu direito, e caso seja novamente negado fale com seu médico, com o(a) assistente social do local onde faz seu tratamento, relate o ocorrido e não deixe barato.

Abs

Anônimo disse...

Infelizmente o que anda mais difícil é o atendimento médico,estou em uma lista onde já me falaram que com sorte consigo lá pelo meio do ano,todos argumentam que estão com poucos médicos e que aguardam o concurso de Março para preencherem as vagas!!!

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Anônimo...DENUNCIE...Procure o Ministério Público, ONG'S, Casas de apoio na sua cidade e relate o que está acontecendo, que é um absurdo!!!

ssa disse...

Olá Alexandre, gostaria de sua orientação.Saquei meu FGTS em 2012 porque me trato de um Câncer e minha licença saúde já está no fim. Caso a empresa me desligue sem justa causa, ainda receberei algum valor de FGTS (Sendo que estive afastada da empresa por motivo de doença)? SSA Desde já grata

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

SSA, enquanto você tiver saldo na sua conta do FGTS pode sacá-lo quando quiser. Atualize solicitando um extrato na Caixa Econômica Federal. E quanto a possibilidade que você descreveu, "lembre-se que a empresa DEVE pagar todos os seus direitos trabalhistas". Fique de olho!

Abs

Anônimo disse...

Alexandre.
parabéns pelo blog,estou com receio de fazer a retirada do FGTS,porem me ajudou muito a esclarecer algumas arestas que ainda martelavam minha cabeça.obrigadao!!! Ótimo trabalho.

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Anônimo, não sei qual seu receio, mas lembre-se que o FGTS É SEU POR DIREITO.

Abraços

Bruno Ferreira da Silva disse...

Alexandre.

Parabéns pelo blog. Tive várias dúvidas a respeito do saque do FGTS pra quem é portador do HIV, mas uma dúvida me assombra, poderei sacar o FGTS após pedir demissão ou terei que aguardar algum prazo? Sou portador do HIV e estou em fase de exames, e quero sair da empresa em que estou.

Iskiavo disse...

gostaria de saber se caso o meu parceiro estiver com HIV eu como mantenedor do mesmo poderia sacar meus FGTS de empresas pelas quais passei e pedi demissão?

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Bruno, o fundo de garantia É SEU e não da ou das empresas que trabalhou, portanto você "sendo portador do hiv" pode sacá-lo totalmente QUANDO VOCÊ QUISER, bastando ir a qualquer agência da CEF e solicitar o saque levando os documentos necessários.

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Iskiavo, como explica o site da CEF a pessoa terá de comprovar que o portador do hiv É SEU DEPENDENTE para ter direito ao saque. Entre em contato com uma agência da CEF e tire sua dúvida mais corretamente.

kaiquemoreno disse...

Bom dia Alexandre!
Em primeiro lugar quero parabeniza-lo pelo site, informações muito apropriadas e atualizadas.
Amigo, se possível me esclareça uma dúvida: Em 2010 saquei meu FGTS código 99, porém não fui informado que poderia sacar todas as contas. Será que posso sacar das outras contas também, ou terei que passar por todo aquele processo novamente, Laudos, exames,...?? desgastantes demais. E Gostaria de saber também se posso sacar dos meus ultimos empregos, afinal de contas continuei minha vida me tratando, me cuidando e trabalhando?

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Bom dia Kaique, como sempre repito por aqui lembre-se que O FUNDO DE GARANTIA É SEU e não das empresas, portanto é DIREITO DO PORTADOR DE HIV sacar na totalidade o saldo ou saldos de TODAS as contas a qualquer momento. Como você já fez um saque vá na agência que apresentou os documentos e verifique se é necessário apresentação destes novamente (acredito que não), e para você saber a quantia que está depositada solicite EXTRATO DE TODAS AS CONTAS que a CEF é obrigada a lhe fornecer, assim você pode verificar se alguma empresa não depositou o seu FGTS.

Cacau Santana disse...

Estou com uma pulga atraz da orelha trabalhei por 6 anos em uma empresa e engravidei sou hiv positivo e nos atestados meu medico dava um cid de gestante de auto risco nisso saquei meu fgts mais foi so acabar minha licensa e meu 1 mes de estabilidade q me mandaram embora achei mt estranho pq nunca tive reclamacao de chefe por trabalho mal feito ou mal comportamento.
Eles podem ter descoberto minha sorologia ?ou e so pulgas nas minhas orelhas desde ja obrigada:-)

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Cacau, não há como responder sua duvida porque SOMENTE a empresa sabe o PORQUE da sua demissão e se a mesma recebeu informação de que você é portadora. A ÚNICA forma de você "tirar essa pulga" é conseguir informações com alguém da empresa, e claro, SE OBTER PROVAS COCRETAS disso, denunciar e processar a empresa.

kadu guimaraes disse...

Olá, Alexandre. Pesquisei, mas não consegui confirmar... O atestado, neste caso, é aceito aquele emitido pelo clínico (que também me acompanha) ou neste processo é permitido apenas o do médico especialista (infecto)?

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Kadu, desde que o atestado seja emitido conforme está descrito na postagem acima e claro, assinado por um médico devidamente identificado (pelo crm) não há problemas.

josimar nunes disse...

ola Alexandre, já que posso sacar meu fgts a qualquer momento por ser soropositivo, o médico pode se recusar a me dar o atestado? terei que justificar o motivo pelo qual quero sacá-lo?

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Josimar, é um "direito" do médico perguntar para que finalidade você usará o atestado até para emiti-lo de acordo com as exigência da CEF. E também é um "direito" seu que ele lhe forneça o atestado para este fim QUE É GARANTIDO POR LEI. Portanto ele NÃO pode recusar o fornecimento do atestado.

Carlos Leandro disse...

Boa noite, minha dúvida e estamos no período se sacar o PIS ano passado eu não tive direito ao PIS pois ultrapassou um pouco mas ultrapassou ae agora lendo aqui vi que soro positivo tem direito ao PIS mas fiquei com essa duvida o fato deu ser soro positivo me da direito a ter o PIS mesmo ultrapassando a 2 salários ? Se sim como devo proceder. Desde ja obrigado pela atenção.

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Boa noite Carlos, clique no link abaixo e leia as instruções e informações da CEF que respondem suas dúvidas:

O link: "CLIQUE AQUI"

silvia da cruz disse...

Silvia da cruz..oi bom dia sou portadora do HIV gostaria de saber se quando sacam os o FGTS a CEF carimba algo na carteira profissional..e não entendi essa documentação.. Copia autenticada das atas q comprovem a eleição? Pode me informar melhor obrigada..

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Silvia, não. A CEF não carimba a carteira profissional. Quanto aos documentos que você cita, peço que leia com um pouco mais de atenção a postagem, pois estes são exigidos NO CASO DE DIRETOR NÃO EMPREGADO de uma empresa, como está bem claro nos ítens "3 e 4".

CORINTHIANO disse...

ALEXANDRE BOM DIA,
GOSTARIA DE UMA INFORMAÇÃO POR FAVOR NO CASO DO PORTADOR DE HIV FICOU CLARO QUE O MESMO PODE SACAR O FGTS ESTA INFORMAÇÃO EU ENTENDI!!! MAS NO CASO DA ESPOSA DE UM PORTADOR QUE NÃO TEM O HIV ELA PODE SACAR O FGTS DELA OU SEJA ENTRARIA NESTE CASO COMO ELA SENDO DEPENDENTE DO MARIDO?

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Corinthiano, "se ela é sua dependente" pode sacar o FGTS apresentando um comprovante dessa dependência. Para melhor esclarecimento sobre este "comprovante", sugiro que você entre em contato com uma agência da Caixa para saber exatamente do que se trata.

Adones Line disse...

Alexandre,após quase um ano,consegui a primeira consulta com a médica,pedi então o laudo com o CID e disse que era para sacar o FGTS,ai ela me disse que tenho que passar pela assistente social,já agendei para Outubro,onde será informados os benefícios que o portador de HIV tem direito e etc você sabe se é este mesmo o procedimento,afinal será a assistente que irá emitir este atestado ou será que terei que esperar então só pela próxima consulta com a médica?Achei estranho isto!!!

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Adones, pelo que você conta ESTÁ TUDO ERRADO.

1 ano para uma consulta É INACREDITÁVEL, ABSURDO!

Assistente social para AUTORIZAR LAUDO MÉDICO IDEM!

Não sei em qual cidade você mora, mas sugiro que você DENUNCIE isso que está ocorrendo porque está TUDO TOTALMENTE NA CONTRAMÃO!!!

The World is Mine disse...

Alexandre,sou de São Paulo,o ano passado em Dezembro,eu fui fazer o teste rápido,porém naquele dia não tinha,então fiz o normal,em Janeiro acho que por volta do dia 10,fui buscar o resultado(eu já sabia que era hiv+ desde 1989 mas ai é uma outra história),então me falaram onde eu fui na Sta Cruz,que não poderia marcar consulta lá por não residir na região,ai o da minha região(Oeste) estava em reforma e pediram para eu aguardar um pouco ou tentar outro,enfim liguei em uns quatro e todos alegavam falta de médico,quando foi acho que Fevereiro,consegui conversar com uma nutricionista do local que estava em reforma,ela me disse que lá estava com falta de médico e que iria ver o que dava para fazer,no mês de Abril me chamaram para fazer o exame de sangue e me avisaram,ligue na Ouvidoria,pois não temos médicos aqui,bom só consegui a primeira consulta com muita insistência em Julho para então o dia 17/09,(pois se não tentasse,só iria acontecer em 2015) para verificação do resultado dos exames que havia realizado,nesta data solicitei então como já havia dito,o atestado,porém tive que agendar para passar com a Assistente Social no dia 02/10,veja bem 15 dias de espera para isso, onde segundo a médica é ela quem vai falar os benefícios os quais os portadores tem direito,mas de antemão,ela me falou que para quem reside em São Paulo,tem direito a utilizar os ônibus da SPTRANS gratuitamente,após o dia 02/10,postarei para dizer o que aconteceu,talvez tenham mudado o sistema então,pois achei muito estranho também.

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Não sei se você é a mesma pessoa do comentário acima, porém da mesma forma que citei acima TUDO ESTÁ ERRADO (PROCEDIMENTOS, CONSULTA, ENCAMINHAMENTO, ETC). Portanto sugiro que você DENUNCIE o que está acontecendo ao MINISTÉRIO PÚBLICO, À SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO PAULO, AO MINISTÉRIO DA SAÚDE...enfim...não dá para ficar calado diante de TANTA IRREGULARIDADE E DESCASO.

Quanto ao FGTS, "TODA PESSOA PORTADORA DO HIV TEM DIREITO DE SACAR O FUNDO", portanto A MÉDICA TEM OBRIGAÇÃO (POR LEI) de emitir um atestado/laudo para que você possa sacar o seu FGTS.

Tente entrar em contato com uma ONG de São Paulo que apóia soropositivos, explique o que está ocorrendo que certamente eles poderão lhe ajudar e orientar a respeito.

Abaixo lhe passo algumas para que você possa entrar em contato.

GIV: (11) 5084-0255 - (11) 5084-7465

GAPA: (11) 3333-5454

PELA VIDDA: (11) 3259-2149

maria vieira disse...

Gostaria de saber se meu marido pode sacar o fgts dele no caso não somos casados no papel e so eu tenho hiv?

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Se você é DEPENDENTE do seu marido, ele pode sacar o FGTS junto a CEF, porém deverá apresentar um documento que COMPROVE essa dependência (Por exemplo: uma declaração de união estável). Entre em contato com uma agência da CEF para obter a informação correta, inclusive sobre o documento a ser apresentado.

Adones disse...

Alexandre,acabou entrando com um outro email,mas eu sou a mesma pessoa que comentou da demora em atendimento e ter que passar pela Assistente Social,muito obrigado pelos contatos das ONGs,porém como dia 02/10 já esta bem próximo,vou verificar direito nesta data de retorno se houve alguma mudança e o que esta ocorrendo no sentido dos direitos e depois vou postar aqui, no entanto os próprios funcionários solicitam que entremos em contato com a ouvidoria da Secretária de Saúde,cobrando a demora no atendimento por falta de profissionais da área de saúde e mais uma coisa, como sabemos todos os anos acontecem a campanha"Fique Sabendo" o que de certa forma acaba sendo uma "propaganda enganosa" ou seja você ficou sabendo porém acaba levando um tempão absurdo para realizar os exames mais específicos e depois mais um tempão para passar pela consulta e como você mesmo disse e concordo plenamente,esta tudo errado.

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Ok Adones. Independente de você aguardar a consulta do dia 2, insisto que você entre em contato com as ONG's até para que as mesmas também saibam o que está ocorrendo, OU SEJA TUDO ERRADO, e possam agir e pressionar os responsáveis para que esses absurdos deixem de ocorrer. Só assim, GRITANDO E COLOCANDO A BOCA NO MUNDO, é que podemos conseguir RESPEITO aos nossos DIREITOS.

Abraços

Iehein Ivy disse...

Alexandre, dia 25 pedi a liberacao de duas empresas o fgts, e o prazo que me deram era pra sacar dia 2, quando fui sacar, conseguir sacar o valor de só uma empresa, quando tento sacar novamente diz que nao existe pagamento liberado, ligando na caixa disseram para eu ir ao banco , porem pra ajudar os bancos estao em greve, sabe porque isso acontece, sendo que a empresa que falta, trabalhei a 3 anos atras.???

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Iehein, quando a pessoa que vive com hiv solicita o saque do FGTS a CEF libera SALDO TOTAL que é a soma dos depósitos de TODAS as empresas que a pessoa trabalhou ou trabalha. Portanto este procedimento está errado e você deve ir PESSOALMENTE a agência onde solicitou o saque e EXIGIR SEU DIREITO, que é receber O TOTAL. Aguarde o término da greve e faça isso.

Leonardo disse...

Alexandre dei entrada para saque da Caixa e solicitaram que meu atestado tivesse o CID e que enviasse uma cópia do exame de sangue. Atestado com o CID, eu concordo porém eles pedirem uma cópia do exame de sangue, acho isso um absurdo, o que posso fazer?

Att,

Leonardo

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Leonardo, dê uma lida no final da postagem acima onde consta uma "atualização" a respeito do saque do fgts. Essa "nova" regra consta no próprio site oficial da CEF, portanto eles não podem exigir apresentação do exame de sangue, JÁ QUE CONFORME DETERMINAÇÃO DA PRÓPRIA CEF "O ATESTADO/LAUDO DO MÉDICO COM O RESPETIVO CID" É SUFICIENTE PARA O SAQUE.

Sugiro que você vá na agência, "cite ou até leve uma cópia do que consta no site, e EXIJA SEU DIREITO.

ozys disse...

Leonardo no ano passado fiz o saque do meu FGTS e foi necessário realmente o "laudo" que consta o CD4 e a Carga viral com seu nome, além do atestado que o infectologista vai te dar com o código da doença e o período que voce vem se tratando, creio que esse laudo só seja necessário no primeiro saque, vou saber disso esse mês, pois pretendo sacar de novo, e agora, se voce estiver trabalhando, o depósito do FGTS cai direto na sua conta.

ozys disse...

Dei entrada hoje no pedido para saque de FGTS o que eles pedem:

-RG(original e cópia);
-CPF(original e cópia);
-Atestado médico contendo o código do CID e carimbo com o nome do médico e o CRM)(original e cópia);
-Resultado do último exame de CD4 e Carga Viral(esse, se for no caso do SUS,pode pedir ao médico que ele dá e depois você devolve)(original e cópia);
-Carteira de Trabalho(as páginas que está sua foto, frente e verso,as anotações de Contrato de Trabalho,e Anotações Gerais, caso tenha tido alguma alteração tipo demissão, mudança de nome de empresa etc)(original e cópia).

Toda documentação tem que ter a cópia, lá na Caixa eles não tiram na hora, caso voce não tenha, eles pedem pra voce tirar e voltar no mesmo dia.

Se você tiver conta na caixa, eles depositam.Segundo a pessoa que me atendeu, a partir de agora os depósitos efetuados de FGTS caem diretamente na sua conta, sem necessidade de voce ficar indo e fazendo esse processo de pedir Atestado, Laudo etc.Contando 5 dias uteis depois da solicitação, no 6º voce já pode sacar o dinheiro.Espero ter ajudado.

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Ozys, obrigado pelas suas informações que certamente ajudarão muitas pessoas.

Porém não posso deixar de comentar a solicitação de exame de CD4 E CARGA VIRAL para saque do FGTS, solicitação esta TOTALMENTE SEM CABIMENTO E SEM NENHUM AMPARO LEGAL, até porque e inclusive, NO SITE DA CEF esta exigência NÃO EXISTE, conforme republico abaixo fielmente como está publicada na página da Caixa:

Portador de HIV positivo - SIDA/AIDS:

Pode sacar o FGTS o trabalhador portador do vírus HIV ou que possuir dependente portador do vírus.

Documentos necessários para o saque:

- Carteira de Trabalho, exceto quando se tratar de diretor não empregado ou em caso de apresentação de outro documento que comprove o vínculo empregatício;

- Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
- Cartão Cidadão ou número de inscrição PIS/PASEP ou Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP;

- Atas das assembléias que deliberaram pela nomeação e pelo afastamento do diretor não empregado; cópia do Contrato Social e respectivas alterações registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial, ou ato próprio da autoridade competente publicado em Diário Oficial. Os documentos devem ser apresentados em via original e cópia, para confronto e autenticação no ato do recebimento, ou por meio de cópia autenticada;

- Cópia do atestado médico fornecido pelo profissional que acompanha o tratamento do paciente, no qual deve constar o nome da doença ou o código da CID - Classificação Internacional de Doenças, o número de inscrição do médico no CRM - Conselho Regional de Medicina e a assinatura, sobre carimbo;

- Comprovante de dependência, no caso de saque em que o dependente do titular da conta for portador do vírus HIV;

- Atestado de óbito do dependente, caso este tenha vindo a falecer em consequência da moléstia, a partir da vigência da MP 2-164-40/2001 de 26/07/2001.

É claro que "cada pessoa" age da maneira que achar que deve, no entanto, "EU" não aceitaria esta exigência simplesmente porque a mesma NÃO EXISTE, É ILEGAL!

Abraços

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

APENAS PARA COMPLEMENTAR MINHA RESPOSTA E MAIS UMA VEZ COMPROVAR QUE ESTA EXIGÊNCIA NÃO PODE SER FEITA:

A Caixa Econômica Federal publicou hoje (25/04/2013) a "Circular nº 260" com ajuste para simplificar o procedimento de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) "por titular ou dependente de pessoas com HIV". Segundo a assessoria de imprensa do banco, a circular "exclui a obrigatoriedade de se apresentar laudo ou exame laboratorial para essa modalidade de saque, nos casos em que o estado clínico do sacador já tiver sido comprovado". A legislação estabelece que o saque do FGTS pode ser feito em caso de HIV, câncer ou em razão de doença grave, em estágio terminal.

wellington silva disse...

Ola Alexandre, muito obrigado pelos comentarios anteriores tirei muitas duvidas, porem tem uma que nao ficou clara nem pelo link que voce mandou em um comentario. No ano passado eu recebi o Pis e esse ano nao, meu salario é maior agora, mesmo sendo maior vou ter direito ao Pis de volta por ter HiV. Sim ou Nao?

Desde ja agradeço
Att Wellington

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Wellington, dê uma lida com atenção e na íntegra nos links abaixo que suas dúvidas serão esclarecidas.

CLIQUE AQUI 1

CLICANDO AQUI 2

wellington silva disse...

Ola, eu liguei no atendimento da caixa e eles me disseram que quem ganha acima de 2 salarios minimos independente de ter HiV ou nao, nao tem direito ao Pis.
Obrigado

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Wellington, "no 1º ítem do link 2" que lhe enviei, esta informação está bem clara. Lembre-se que a pessoa que vive com HIV "tem os mesmos direitos e deveres de TODAS as pessoas, até porque ela é exatamente igual a toda e qualquer pessoa, a todo e qualquer ser humano".

Abs

Claudinei Claudio disse...

oi alexandre boa tarde gostaria de saber se tenho direito a sacar o fgts de outras empresas que trabalhei estou empregado e nas outras pedi as contas entao tem um valor razoavel la

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Claudinei, "se você é portador do HIV", tem o direito de sacar o saldo do seu FGTS na TOTALIDADE a qualquer momento, "incluindo os saldos das empresas onde trabalhou e a atual". Vá a uma agência da CEF, confirme os documentos que precisa apresentar e solicite o saque.

Val disse...

Boa Tarde Alexandre!

Muito interessante o seu blog para ajudar as pessoas a esclarecerem as suas dúvidas.
Meu marido esta tentando dar entrada no fgts porem não esta conseguindo porque ele esta trabalhando em outra cidade e a cidade que fazemos o tratamento é outra. Mas o que esta pegando é que sempre deu entrada no fgts desde o ano passado sem a necessidade de apresentar o laudo já que foi apresentado anteriormente em outra entrada. Só que nesta cidade em que ele esta estão exigindo o laudo médico e a atendente ainda falou alto com ele a respeito da doença o que o constrangeu demais. Ja liguei na ouvidoria da caixa e eles disseram que não é necessário apresentar o laudo. O que fazemos nesse caso? Obrigada

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Val, eu no seu lugar iria "pessoalmente" na agência da caixa e "caso" seu DIREITO fosse novamente negado por um "funcionário", procuraria a GERÊNCIA para relatar o caso e EXIGIRIA providências. Inclusive passaria um E-MAIL para a CAIXA detalhando o caso e, recebendo a resposta, imprimiria a mesma e levaria àquela agência para resolver a questão. As vezes "precisamos também jogar duro" e JAMAIS abaixar a cabeça, "principalmente quando somos discriminados".

Abraços