"BENEFÍCIOS DO INSS PARA QUEM VIVE COM HIV E AIDS"

“Governo e sociedade civil debatem em Brasília novos mecanismos para melhorar benefício previdenciário das pessoas com HIV E AIDS”. 

Representantes das pessoas vivendo com HIV e AIDS estiveram nessa terça-feira, 17/01/2012, na sede do Ministério da Previdência Social, em Brasília, para dar continuidade as discussões sobre as demandas relacionadas aos benefícios previdenciários para soropositivos. Os ativistas querem que a perícia médica entenda melhor o que é viver com HIV e AIDS frente à sociedade e ao mercado de trabalho. O grupo debateu propostas para tentar minimizar as demandas relacionadas com as altas médicas e o retorno de soropositivos, sem condições de trabalhar, ao mercado laboral.

Mas também há o outro lado, conforme explica Renato da Matta, da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+) - Núcleo Rio de Janeiro. “Está em andamento uma proposta de que caso o trabalhador esteja realmente inapto para o trabalho, a empresa deverá comprovar tecnicamente, por meio de laudos de medicina do trabalho e pericias técnicas, a incapacidade do trabalhador”, disse. Foi sugerido também ao Ministério a criação de um centro de referência em cada Estado para avaliação das demandas relacionadas ao HIV/AIDS. Renato acredita que este seria um canal direto das ONG'S/AIDS que recebem as demandas das pessoas vivendo com HIV com a Previdência Social.

Participaram do encontro representando o Governo, o procurador federal do INSS, André Macedo; o diretor de regime geral da Previdência Social, Rogério Negamine; a coordenadora de reabilitação profissional da Diretoria de Saúde do Trabalhador, Tânia Martins; e o médico perito do INSS, Elielson Alexandre. Representando a sociedade civil, estiveram Josimar Pereira, do Grupo Pela Vidda de Niterói; e Renato da Matta, da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+) - Núcleo Rio de Janeiro.

 Veja a seguir todas as propostas e discussões apresentadas: 

• Concessão de aposentadoria em definitivo para pessoas que estejam em benefícios a mais de 05 anos, com idade igual ou superior a 60 anos, já em andamento para todas as patologias. Para os casos de AIDS, a proposta é de 50 anos, que será analisado pelo Ministério da Previdência, AGU – Advocacia Geral da União, Casa Civil e posteriormente, Presidência da República;

• Inclusão da CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade, na avaliação médico-pericial, que será regida e analisada por multiprofissionais, como assistentes sociais, psicólogos, médicos do trabalho, terapeutas ocupacionais, fazendo parte integrante da Lei 8.213;

• Reestruturação dos CRP’s (Centros de Reabilitação Profissional), que estão sendo desmembrados em consonância com as atuais demandas e políticas institucionais existentes, onde o Ministério da Saúde passará a participar do processo de reabilitação, na área de saúde, e a Previdência na área colaborativa;

• A criação de um Grupo de Trabalho (GT) composto pelos membros presentes para acompanhar a evolução das propostas apresentadas;

• O retorno do GT em março de 2012, para analisar e consolidar todas as sugestões encaminhadas, relacionadas à Consulta Pública em HIV/AIDS, ocorrida em setembro de 2011, retornando para nova consulta pública;

• A possibilidade de novas vagas para complementação dos quadros deficitários de servidores da Previdência Social, com novos Agentes/Técnicos Previdenciários, Médicos Peritos;

• Buscar reduzir o tempo para avaliação médico-pericial no Sul do Brasil, com a implementação do novo modelo de perícia médica, aprovação e contração dos novos médicos peritos aprovados em concurso público;

• Criação de um modelo de laudo médico específico para AIDS, em conformidade com a proposta apresentada na reunião da CNAIS (Comissão Nacional de DST, Aids e Hepatites Virais) em novembro de 2011, em Brasília;

• Divulgar nas APS – Agências da Previdência Social, informes sobre HIV/AIDS, informando dos deveres e direitos dos doentes de AIDS nos dias atuais, e promover nas agencias o fique sabendo e a prevenção, juntamente com o Ministério da Saúde – Departamento de HIV/AIDS e Hepatites Virais;

  Fonte/Link: Agência de Notícias da Aids