"Alteração no formulário de solicitação de medicamentos antirretrovirais para tratamento das pessoas que vivem com HIV/AIDS no Brasil"

(Imagem: Formulário anterior sem as alterações - clique para ampliá-la)

"CLIQUE AQUI  PARA VISUALIZAR O NOVO FORMULÁRIO"

O formulário de solicitação de medicamentos teve alteração do campo 11 incluindo informação sobre pacientes co-infectados. "Tal mudança não implicará em nenhum bloqueio na dispensação dos medicamentos". As informações oriundas desse campo serão muito importantes para as acompanhamento clínico desses pacientes.

O campo 11 do formulário possibilita incluir informações sobre pacientes co-infectados, com as opções de HEPATITE B, HEPATITE C e TUBERCULOSE. Essas informações irão permitir um melhor e mais completo acompanhamento clínico das pessoas vivendo com HIV/AIDS, além de contribuir para melhorar o processo de aquisição de medicamentos e as ações de vigilância.

Fontes: Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais - Siclom

"CLIQUE AQUI E LEIA TAMBÉM: Quem faz tratamento do HIV, no Brasil, não precisa do exame de carga viral para retirar os antirretrovirais, basta o médico preencher corretamente o formulário"

"Fundação de Medicina Tropical de Manaus vai testar um novo tratamento para prevenção de doenças cardíacas em pessoas que vivem com HIV"


A Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado (FMT-HVD), anunciou, nesta quinta-feira (27), o início dos testes de um novo medicamento de controle do colesterol na prevenção de doenças cardiovasculares como o infarto e o derrame cerebral, em pessoas portadoras do vírus HIV.

"No Brasil, cerca de 50% das mortes de pacientes com o HIV são causadas por doenças cardiovasculares, segundo o diretor de ensino e pesquisa da instituição, Marcus Lacerda que coordena o projeto em Manaus. A pesquisa pioneira é comandada pela Universidade de Harvard".

Os testes do tratamento inédito vão dar a oportunidade a 120 pessoas do Amazonas, portadoras do vírus, de levar uma vida melhor. A novidade consiste no uso, por pessoas com HIV, de uma medicação chamada PITAVASTATINA, que integra um grupo de medicamentos que tem na composição a estatina e que é utilizada para o controle do colesterol.

"Para participar dos testes, que já estão em andamento, os voluntários devem estar na faixa etária de 40 a 75 anos e fazendo tratamento contra HIV, no mínimo, há seis meses. Os interessados em fazer parte do estudo podem obter maiores informações pelos telefones 98181-9272, 99302-9272 ou 2127-3577 ou dirigir-se até o setor de Enfermaria de Pesquisa Clínica da FMT-HVD, localizado na avenida Pedro Teixeira, 25, bairro Dom Pedro, Zona Centro-Oeste da cidade".

A FMT-HVD é uma das oito instituições do Brasil a participar da pesquisa, que é inédita no mundo. Os testes do novo tratamento deverão abranger 6.500 mil voluntários em todo o Planeta. Além do Brasil, estão participando da pesquisa, denominada "Estudo randomizado para prevenir eventos vasculares em HIV (REPRIEVE)", países como Estados Unidos, Porto Rico, África do Sul, Botswana e Tailândia.

No Brasil, além de Manaus, participam do estudo centros de pesquisas do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Os 120 voluntários de Manaus vão passar a ser acompanhados por um período de até cinco anos para verificar se a medicação, de fato, previne contra as doenças cardiovasculares  em pessoas com HIV. "Se confirmada a redução do risco, a expectativa é que o Ministério da Saúde indique esse medicamento para pacientes com HIV", ressaltou Marcus Lacerda, diretor de Ensino e Pesquisa da instituição, que falou ontem com a imprensa junto com Graça Alecrim, diretora-presidente da Fundação de Medicina Tropical, e Kim Marinho, enfermeiro e coordenador do estudo em Manaus.

"Em pessoas que vivem com HIV, é 40% maior o risco de desenvolvimento de problemas cardiovasculares".                       

A pesquisa é financiada pelo National Heart Lung e Blood Institute, do National Institutes of Health (NIH). "A diretora Graça Alecrim explica que o vírus HIV desencadeia um processo inflamatório nas células do organismo e, por isso, o risco das doenças cardiovasculares é maior nesses pacientes". Segundo ela, a vantagem é que, "diferente das outras estatinas disponíveis no mercado, a PITAVASTATINA não reduz a eficácia dos medicamentos usados no tratamento do HIV, ela tem menos interações com o coquetel que é usado pelos pacientes que têm HIV/Aids e está sendo proposta como medicação profilática". O Estado do Amazonas se propôs a incluir 150 voluntários e nós ainda estamos recrutando eles. Um grupo vai usar a droga e outro não, informou o diretor e ensino Marcus Lacerda.                      

"Em caso de eficácia do medicamento nos testes em todo o País, o diretor de ensino e pesquisa Marcus Lacerda informou que o estudo será interrompido e o Ministério da Saúde passará a adquirir a PITAVASTATINA para ser utilizada na população brasileira com HIV/Aids".

AS 3 MORTES DE HEBERSON: Ele foi preso por um crime que não cometeu - Foi violentado por mais de 60 detentos e infectado pelo vírus HIV na cadeia - E há 4 anos busca reparação na Justiça!

Por: Leandro Prazeres (UOL)
Imagem: Raphael Alves (UOL)

"Quantas vezes alguém pode morrer antes de morrer? Para Heberson Lima de Oliveira, 36, até agora, já foram três vezes".

Preso pelo estupro de uma menina de nove anos de idade, ele ficou dois anos e sete meses na cadeia até ser inocentado. "Durante esse período, ele foi violentado por mais de 60 detentos e contraiu o vírus HIV". Em liberdade, ele tenta agora uma reparação do Estado, que, apesar de ter tirado 925 dias de sua liberdade, insiste em dizer que não cometeu nenhuma ilegalidade. "Doente, Heberson luta contra o tempo, o vírus, a pobreza, as drogas e a Justiça. De novo".

"Homem errado na hora errada: A primeira morte de Heberson".

No dia 8 de setembro de 2003, um casal procurou o 26º Distrito Policial de Manaus, localizado na antiga ocupação conhecida como Nova Floresta (hoje um bairro), para denunciar o estupro da filha de nove anos de idade. Segundo a menina, dois homens entraram no quarto em que ela dormia com os irmãos e a levaram para o quintal durante a madrugada. Lá, um deles colocou uma faca no pescoço dela, ordenou que tirasse as roupas e abrisse as pernas. O outro ainda tentou impedir o avanço, mas não o suficiente. "Doeu muito", disse ela em seu depoimento à polícia. Apesar de estar escuro, a menina disse ter sido capaz de identificar a fisionomia de seu estuprador. Depois que a dupla foi embora, ela caminhou ao quarto dos pais e, sangrando, contou o que havia acontecido. Um laudo emitido pelo IML (Instituto Médico Legal) foi categórico e constatou sangramento vaginal e vestígios de "cópula anal recente".

Foi no dia 5 de novembro, quase dois meses depois de o estupro ter sido registrado, que Heberson "começou a morrer pela primeira vez". Segundo os autos do processo, a polícia levou a menina para circular pelo bairro na esperança de que ela pudesse reconhecer o suspeito. Após algumas horas de caminhada, a menina apontou para Heberson, que bebia com amigos em um bar do bairro. Pouco depois, os policiais foram à casa dele e o levaram ao 26º DP, onde foi detido. Na sala de reconhecimento, a vítima apontou Heberson como sendo o seu estuprador.

"Não havia flagrante nem mandado de prisão quando ele foi preso, diz a defensora pública Ilmair Faria. O mandado de prisão preventiva só foi expedido no dia seguinte à prisão".

Em seu depoimento, Heberson admitiu passagens pela polícia por brigas de gangues (conhecidas em Manaus como "galeras") e furtos, mas negou ter estuprado a menina. Segundo ele, na noite do crime, ele estava em casa com sua mulher e os dois filhos. Prevaleceu a palavra da vítima. "Na cela da delegacia, Heberson se desesperou e tentou se matar. Foi salvo por um conhecido criminoso do bairro que percebeu a tentativa. Ele chamou os policiais para alertar e me botar na cela dele. Lá, ele me deu vários conselhos", contou.

"60 presos me violentaram: A segunda morte de Heberson".

Ao ser preso, Heberson virou estatística. Transferido para a UPP (Unidade Prisional do Puraquequara), em Manaus, ele se transformou em um dos milhares de detentos que fizeram o Amazonas figurar entre os líderes do ranking de presos provisórios no país. "Preso provisório é aquele que está detido sob a acusação ou a suspeita de ter cometido algum crime, mas que ainda não foi julgado". Na prática, porém, estão submetidos às condições subumanas da maioria das prisões brasileiras. Os dados mais recentes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostram que 34% dos presos brasileiros são provisórios, ou seja: ainda não foram julgados. Ao todo, são 221 mil pessoas presas sem julgamento. Desse total, 2.200 são suspeitos de terem cometido estupros. Como Heberson. Até que se prove o contrário, eles são inocentes à luz da lei.

Heberson cresceu no bairro da Compensa, um dos mais violentos de Manaus e berço da FDN (Família do Norte), facção que lidera o tráfico de drogas na região Norte. Foi criado pela mãe, uma dona de casa, e pelo padrasto, um pedreiro e pintor de paredes. A família pobre não conseguiu contratar os advogados mais caros da cidade. Mesmo assim, eles se uniram para tentar tirá-lo da cadeia o mais rápido possível. Nas ladeiras íngremes da Compensa, espremida entre o rio Negro e a cidade, até quem não é criminoso conhece o que o destino reserva para estupradores que vão para a cadeia.

"Todo mundo sabe o que acontece com os suspeitos de estupro quando eles caem no sistema carcerário. O estupro é a regra. É lei da cadeia, diz o juiz da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois".

Os advogados contratados pela família tentaram de tudo. Pedido de revogação da prisão temporária, habeas corpus. Nada funcionou. Em uma dessas tentativas, um advogado indignado enfatizou a demora para que a Justiça decidisse se Heberson era culpado ou inocente. "O paciente (Heberson) encontra-se preso até a presente data (8 de novembro de 2003), ou seja, 293 dias [...], está claramente evidenciado que o processo extrapolou o prazo legal", diz um trecho do pedido rejeitado pela Justiça do Amazonas. Esforço em vão.

"Um dia, Heberson, que ainda não havia sido julgado pelo Estado, recebeu a pena da cadeia. Aproximadamente 60 homens o estupraram por horas a fio, segundo conta".

"Foi lá que eu sofri a violência", diz Heberson, com a voz embargada, entre a dor e o constrangimento. "Na hora, a gente não tem ação, não pode ter resistência de força nenhuma. Se a gente tiver uma resistência, a violência vem em triplo. Não existe grau (limite) de perversidade dentro da cadeia", descreveu. Apesar de falar abertamente sobre o assunto com a reportagem, Heberson diz que nunca contou aos filhos, dois meninos hoje com 16 e 14 anos de idade, sobre o estupro que sofreu. "Eu nunca contei pra eles o que aconteceu lá dentro. Eles não têm noção de como é. Eles nunca me perguntaram e eu nunca quis falar. Eu não vou querer passar sofrimento pros meus filhos", explica. Depois, um silêncio.

Sete meses se passaram desde que Heberson chegou à cadeia onde ele foi estuprado. Ele já não era mais chamado de "pintinho" (apelido dado aos novatos) e pediu a um dos "xerifes" da cadeia. "Eu estava com a suspeita", diz ele. Autorização concedida. Heberson pede à psicóloga de plantão que o ajude a ir ao Hospital Alfredo Da Matta, referência no tratamento de Aids no Amazonas. Ela tateia o paciente com palavras. "Mas, Heberson, tu tens desconfiança?, perguntou. Eu tenho, doutora. Quem passou pela violência que eu sofri tem que ter, né?, respondeu. Heberson foi ao hospital escoltado por policiais. "Um mês depois, recebeu o diagnóstico: HIV positivo".

"Uma luz no início do túnel sem fim".

Divaldo Castro é padrasto de Heberson. Criou o enteado desde os quatro anos de idade como a um filho legítimo, ainda que isso representasse momentos de discordância e, obviamente, conflitos. Ele nunca aceitou que o enteado andasse em "más companhias" ou usasse drogas, algo comum entre os jovens das periferias de Manaus. Quando o dinheiro da família para pagar advogados acabou, foi ele quem procurou a Defensoria Pública para tirar o enteado da prisão. "Eu ia todos os dias para o fórum para acompanhar o processo. A gente não tinha mais dinheiro para nada e eu ia pro tribunal a pé. Eu nunca acreditei que ele pudesse ter feito uma coisa assim. A gente conhece ele", afirmou. Heberson já estava preso havia um ano e dois meses quando, naquele janeiro úmido e chuvoso de 2005, Divaldo encontrou a defensora pública Ilmair Faria. O processo estava na fase de instrução, etapa em que vítima, acusado e testemunhas prestam seus depoimentos à Justiça. Para Ilmair, era preciso correr contra o relógio.

"Quando eu peguei o caso para ler direito, vi que aquilo era uma injustiça. Estava claro que não tinha sido ele, conta a defensora".

Para entender o caso, a defensora Ilmair teve de "voltar no tempo" e reler as centenas de páginas do processo. No calhamaço de uma era pré-processos digitais, ela descobriu uma série de contradições e abusos. A primeira irregularidade encontrada foi a forma como a prisão de Heberson foi feita. O estupro tinha sido reportado à polícia no dia 8 de setembro, "mas Heberson foi detido, sem mandado judicial, no dia 5 de novembro, quase dois meses depois. Sua prisão preventiva só foi expedida no dia 6 de novembro. Heberson ficou um dia preso sem qualquer autorização da Justiça". Ilmair releu os depoimentos prestados pela vítima à polícia e à Justiça e também encontrou incoerências.

"Para a polícia, ela disse que já tinha visto o estuprador antes do crime, que ele foi à casa dela procurar pelo pai em busca de emprego. Para a Justiça, no entanto, ela disse que nunca tinha visto o estuprador antes, disse".

O depoimento da empregada doméstica que trabalhava na casa da vítima revelou outra contradição em relação à versão dada pela menina. À polícia, a vítima disse que, quando seu estuprador foi à sua casa à procura do pai, acabou conversando com a empregada. À Justiça, no entanto, a empregada disse que a pessoa à qual a menina se referia não era Heberson. "Diz ainda que ouviu Maria (nome fictício) comentar que o autor do estupro teria sido a pessoa que tinha ido à procura de emprego. Diz que a vítima fez este comentário sem demonstrar convicção e a depoente (a empregada) ainda perguntou se tinha certeza e a vítima respondeu que não sabia", disse um trecho do depoimento da empregada à Justiça. "Em outro trecho, ela deu ainda mais elementos indicando que a pessoa descrita pela vítima não era Heberson. Este (Heberson) nunca foi à casa de seu João (nome fictício) para pedir emprego, contou. "Ninguém estava duvidando de que a menina foi estuprada. O problema é que quem quer que estuprou ela, não foi o Heberson", diz Ilmair. A principal contradição, no entanto, era ainda mais gritante. "A fisionomia do estuprador descrita pela vítima simplesmente não correspondia com a de Heberson".

"Ela dizia que o estuprador era moreno claro, tinha os cabelos enrolados, a arcada dentária saliente e que ele não tinha os dentes caninos. Ela repetiu isso na Justiça, também. Se você visse o Heberson, estava claro que não era ele que ela estava descrevendo, lembra Ilmair".

Pareceria óbvio para quem quer que tivesse tido acesso aos autos, mas, para a Justiça, essa diferença precisava ser "oficializada". Ilmair teve de pedir um laudo do IML (Instituto Médico Legal) para comprovar que "Heberson é um moreno de pele mais escura, seus cabelos não são enrolados, sua arcada dentária não é voltada para a frente e ele tem os dentes caninos". O laudo, pedido em maio de 2005, só foi realizado em abril de 2006, 11 meses depois. Nesse tempo, ele passou a sofrer ameaças dentro da cadeia e foi transferido para a Cadeia Raimundo Desembargador Vidal Pessoa. Em abril de 2006, o laudo ficou pronto.

"As perguntas foram objetivas: 1 - O acusado tem a arcada dentária saliente?; 2 - Ao acusado faltam os dentes caninos?; 3 - O acusado é pessoa morena clara?; 4 - O acusado tem os cabelos enrolados? "NÃO"...foi a mesma resposta para as quatro perguntas".

Com o laudo na mão, Ilmair sabia que o jogo poderia virar a seu favor. "Foi uma grande vitória para a gente, mas ainda era preciso convencer o juiz", afirmou. Às vésperas do julgamento, foi a vez de o Ministério Público, que já havia dado pareceres contrários à soltura de Heberson ao longo de mais de dois anos, recuar. Em maio de 2006, o MP apresentou as alegações finais do processo. Naquelas sete páginas, o MP reconheceu que as provas contra Heberson eram frágeis e apontou as contradições entre os depoimentos da vítima e das testemunhas, dados dois anos antes. "Não se registra nos autos provas cabais de que Heberson Lima de Oliveira é o verdadeiro estuprador de Maria (nome fictício) [...] percebe-se falta de sintonia entre as declarações prestadas pela vítima [...] diante da inexistência de provas consistentes, claras, irrefutáveis da autoria da instrução penal, o Ministério Público pugna pela absolvição do acusado, pediu o MP à Justiça".

"No dia 17 de maio de 2006, o juiz do caso, Jorge Manoel Lopes Lins (hoje desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas), absolveu Heberson. Diante das contradições e do laudo apresentado por Ilmair, o magistrado disse em sua sentença que se via obrigado a reconhecer que persistem sérias dúvidas quanto à participação do acusado no delito. Dúvidas que custaram 925 dias de sua vida".

No seu primeiro dia de liberdade, Heberson quis voltar para a cela. "Eu já estava vivendo a vida da cadeia (Quando fui absolvido, parecia que não sabia andar no mundo lá fora)". A doutora (Ilmair) estava do meu lado e me empurrou. "Ela disse: Para de leseira, Heberson. Vamos embora", contou.

"Espera na Justiça: A terceira morte de Heberson".

A "fama" foi o começo da terceira morte de Heberson. Em 2011, ele foi personagem de uma série de reportagens sobre injustiças cometidas pelo Judiciário publicadas em um jornal de Manaus. O caso atraiu a atenção de apoiadores, cineastas, jornalistas e Heberson "estrelou" programas de televisão. A repercussão do caso fez com que a ideia de processar o Estado pelos danos causados pela prisão ganhasse força. "Mais de cinco anos depois de sua soltura, porém, Heberson havia perdido o prazo para processar o Estado e pedir uma indenização para si mesmo". Em setembro de 2013, sua defesa ingressou com uma ação judicial pedindo uma indenização do Estado para os filhos por conta do prejuízo que a prisão do pai teria causado a eles. O valor da indenização: R$ 170 mil.

"Em sua nova luta com a Justiça, Heberson começou como nas outras: Apanhando".

Em janeiro de 2015, um juiz de primeira instância rejeitou a ação. O juiz acatou um parecer do MP que contestou a versão de que Heberson havia sido estuprado e contraído HIV na cadeia.

"Eles querem que eu faça o que para provar que isso aconteceu? Eles querem ver como o meu ânus ficou?, indagou Heberson".

"Ilmair Faria também se indignou. Quem escreve uma coisa dessas não sabe como as cadeias funcionam. Por acaso você acha que uma pessoa que está presa numa cadeia comandada por outros presos vai ter a liberdade de chegar pro guarda e falar: Oi, moço! Eu queria registrar aí que meus colegas de cela me estupraram".

A defesa de Heberson recorreu em segunda instância. "Lá, venceu por unanimidade. Mas, em vez dos R$ 170 mil, a indenização caiu para R$ 135 mil. Parecia que a guerra havia sido ganha, mas Heberson se enganou". O governo do Amazonas não concordou com a sentença e recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Em seus recursos, o governo argumenta que, "apesar de ter sido preso por mais de dois anos e depois inocentado, Heberson não foi vítima de nenhum ato ilegal cometido pelo Estado e que uma decisão neste sentido poderia abrir precedentes para que outros presos em situação semelhante à de Heberson pudessem ter direito a indenizações".

Para finalizar, o recurso movido pelo governo do Amazonas deu a entender que a indenização aos filhos de Heberson representaria um "enriquecimento injusto. Mesmo que restasse provada e devida a pretendida indenização, o dano moral, quando devido, não se presta ao enriquecimento injusto do ofendido", diz um trecho do recurso.

"Uma vez, em outro processo, eu ouvi de alguém que trabalha para o governo que a orientação é sempre a de recorrer para não pagar. Não interessa o motivo. Eu me pergunto se o Estado realmente acha que esse dinheiro vai enriquecer alguém, disse Ilmair Faria".

"Eu fico indignada com esse argumento. Ainda mais porque a gente sabe a quantidade de corrupção que existe por aqui, dizer que esse dinheiro vai enriquecer meus netos é uma ofensa, disse Maria do Perpétuo Socorro Gomes, mãe de Heberson".

Questionada pela reportagem, a PGE-AM (Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas) enviou uma nota por e-mail na qual explica os motivos que a levaram recorrer do pagamento de indenização aos filhos de Heberson. "O Estado apresentou recursos perante os Tribunais Superiores por entender que, além de vícios processuais na decisão, não houve lastro probatório capaz de comprovar ato ilícito do Estado que ensejasse a reparação", diz um trecho da nota. Os recursos que podem definir se o Estado vai reparar parte do prejuízo causado a Heberson, estão em tramitação desde 2016 no STJ e no STF e não há previsão de que eles sejam julgados.

Enquanto isso, Heberson espera. E tenta fazer planos. "Eu voltei a estudar. Ainda não consegui terminar o segundo grau e agora estou no EJA (Educação de Jovens e Adultos). Preciso fazer isso por mim e pelos meus filhos", disse. Ao falar sobre o futuro, Heberson mistura esperança e incredulidade. "Eu ainda tenho esperança de que esse dinheiro saia. Não é nem para mim. É para os meus filhos. Quero comprar uma casa de verdade para eles. Eles moram com a mãe no Mauazinho (bairro da periferia de Manaus) e lá é muito perigoso. Eles merecem algo melhor", explica.

Portador do vírus HIV, tenta não pensar no que, de alguma forma, pode ter se transformado numa corrida contra o tempo. Depressivo, ele oscila momentos em que faz o tratamento contra a infecção de forma regular e outros em que cede ao vício em pasta-base de cocaína, comum nos bairros pobres de Manaus. "Minha saúde não é mais a mesma. Eu já não tenho mais aquela força de antes. Eu só espero estar vivo para ver meus filhos serem reparados", diz.

MP 767/2017: COMISSÃO MISTA APROVA TEXTO DO PENTE FINO E CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ"


A Comissão Mista da Medida Provisória nº 767, de 2017 aprovou o texto da MP sobre o Pente Fino/Revisão do auxílio doença e da aposentadoria por invalidez, e que restringe a concessão de benefícios previdenciários. A MP amplia o número de contribuições para que o segurado tenha direito a aposentadoria por invalidez, auxílio doença e salário-maternidade. A medida provisória também concede uma gratificação aos peritos médicos do INSS por perícia realizada. Aprovado na comissão mista, o texto segue agora para o exame dos Plenários da Câmara dos Deputados e depois do Senado Federal.

Leia abaixo o relatório que converte a Medida Provisória em Lei ou, "CLIQUE AQUI", para acessar o relatório original publicado no site do Senado Federal, fonte - OFICIAL - dessa postagem.

PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 8, DE 2017
(Proveniente da Medida Provisória nº 767, de 2017)

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

O CONGRESSO NACIONAL DECRETA:

Art. 1º A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 27-A. No caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para a concessão dos benefícios de que trata esta Lei, o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com metade dos períodos previstos nos incisos I e III do caput do art. 25.” (NR)
“Art. 43. ...................................................................................
...................................................................................................

§ 5º O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, observado o disposto no art. 101.” (NR)

“Art. 60. ...................................................................................
...................................................................................................

§ 11. Sempre que possível, o ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo, deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício.

§ 12. Na ausência de fixação do prazo de que trata o § 11, o benefício cessará após o prazo de cento e vinte dias, contado da data de concessão ou de reativação, exceto se o segurado requerer a sua prorrogação junto ao INSS, na forma do regulamento, observado o disposto no art. 62.

§ 13. O segurado em gozo de auxílio-doença, concedido judicial ou administrativamente, poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram a concessão ou a manutenção, observado o disposto no art. 101.

§ 14. O segurado que não concordar com o resultado da avaliação do qual dispõe o § 13 deste artigo poderá solicitar, no prazo máximo de 30 dias, recurso da decisão da administração junto ao Conselho de Recursos do Seguro Social, cuja análise médica pericial, se necessária, será feita pelo assistente técnico médico da junta de recursos do seguro social, perito diverso daquele que indeferiu o benefício.” (NR)

“Art. 62. O segurado em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra
atividade.

Parágrafo único. O benefício a que se refere o caput será mantido até que o segurado seja considerado reabilitado para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, seja aposentado por invalidez.” (NR)

“Art.101. ..................................................................................

§ 1º O aposentado por invalidez e o pensionista inválido que não tenham retornado à atividade estarão isentos do exame de que trata o caput:

I - após completarem cinquenta e cinco anos ou mais de idade e quando decorridos quinze anos da data da concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença que a precedeu; ou

II – após completarem sessenta anos de idade.
...................................................................................................

§ 3º A perícia médica que determinar o encaminhamento para o processo de reabilitação profissional prescrito com base em alta previamente programada, nos termos do caput deste artigo, deverá atestar os detalhes e as condições para a efetiva recuperação do segurado, inclusive estabelecendo a impossibilidade de retorno para as atividades congêneres às que realizava antes do afastamento
laboral.

§ 4º A perícia de que trata este artigo terá acesso aos prontuários médicos do periciado no Sistema Único de Saúde – SUS, desde que haja a prévia anuência deste e garantido o sigilo sobre os dados do periciado.
...................................................................................” (NR)

Art. 2º A Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 37. ...................................................................................
...................................................................................................

§ 3º Sem prejuízo de outros requisitos e condições estabelecidos no regulamento de que trata o § 2º, é pré-requisito para promoção à Classe Especial da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial ser habilitado em avaliação de desempenho individual com resultado médio superior a 80% (oitenta por cento) do limite máximo da pontuação das avaliações realizadas no interstício considerado para a progressão na Classe D.
........................................................................................” (NR)

“Art. 38. Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária - GDAPMP, devida aos titulares dos cargos de provimento efetivo da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, quando em efetivo exercício nas atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo no Ministério da Fazenda, no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário ou no INSS, em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional.
...................................................................................................

§ 4º A parcela referente à avaliação de desempenho institucional será paga conforme parâmetros de alcance das metas organizacionais, a serem definidos em ato do Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário.
....................................................................................” (NR)

Art. 3º Fica instituído, por até vinte e quatro meses, o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade - BESP-PMBI. Art. 4º O BESP-PMBI será devido ao médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS por cada perícia médica extraordinária realizada nas agências da Previdência Social, em relação a benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS há mais de dois anos, contados da data de publicação desta Medida Provisória. Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, perícia médica extraordinária será aquela realizada além da jornada de trabalho ordinária, representando acréscimo real à capacidade operacional regular de realização de perícias médicas pelo médico perito e pela agência da Previdência Social.

Art. 5º O BESP-PMBI corresponderá ao valor de R$ 60,00 (sessenta reais) por perícia realizada, na forma do art. 4º. Parágrafo único. O valor previsto no caput será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, publicado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou pelo índice que vier a substituí-lo. Art. 6º O BESP-PMBI gerará efeitos financeiros por até vinte e quatro meses, ou por prazo menor, desde que não reste nenhum benefício por incapacidade sem revisão realizada há mais de dois anos, contados da
data de publicação desta Medida Provisória.

Art. 7º O pagamento de adicional pela prestação de serviço extraordinário ou adicional noturno não será devido no caso de pagamento do BESP-PMBI referente à mesma hora de trabalho.

Art. 8º O BESP-PMBI não será incorporado aos vencimentos, à remuneração ou aos proventos das aposentadorias e das pensões e não servirá de base de cálculo para benefícios ou vantagens, nem integrará a base de contribuição previdenciária do servidor. Art. 9º O BESP-PMBI poderá ser pago cumulativamente com a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária - GDAPMP, desde que as perícias que ensejarem o seu pagamento não sejam computadas na avaliação de desempenho referente à GDAPMP.

Art. 10. Ato conjunto dos Ministros de Estado da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Desenvolvimento Social e Agrário disporá sobre: I - os critérios gerais a serem observados para a aferição, o monitoramento e o controle da realização das perícias médicas de que trata o art. 4º, para fins de concessão do BESP-PMBI;

II - o quantitativo diário máximo de perícias médicas nas condições previstas no art. 4º, por perito médico, e a capacidade operacional ordinária de realização de perícias médicas pelo perito médico e pela agência da Previdência Social;

III - a forma de realização de mutirão das perícias médicas de que trata o art. 4º; e IV - os critérios de ordem de prioridade para o agendamento dos benefícios a serem revistos, tais como a data de concessão do benefício e a idade do beneficiário.

Art. 11. Ato do Presidente do INSS estabelecerá os procedimentos necessários para a realização das perícias de que trata o art.

Art. 12. Ficam revogados:

I - o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991; e

II - os incisos I, II e III do § 3º e o § 4º do art. 37 da Lei nº
11.907, de 2 de fevereiro de 2009.

Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Comissão, 19 de abril de 2017.
Deputado Jones Martins
Presidente da Comissão

"São Paulo lança aplicativo (app) que avisa pacientes de HIV e HEPATITES sobre consultas agendadas, reposição de medicamentos e efeitos colaterais"

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O Programa Estadual de DST e Aids do Estado de São Paulo lançou na terça-feira, dia 18 de abril, o aplicativo (app) "CUIDE-SE BEM", que funcionará como uma espécie de "prontuário médico portátil, para auxiliar pacientes de HIV e HEPATITES a se manterem organizados no dia a dia, sem pular etapas do tratamento".

"O app avisa aos pacientes de HIV e HEPATITES sobre as consultas agendadas, horário dos medicamentos, oferece dicas e permitirá também ter registrados todos os resultados dos exames feitos, permitindo uma comparação entre eles que mostre a evolução ou não dos tratamentos. Outra funcionalidade será uma espécie de bula eletrônica, que trará informações sobre cada medicação usada e sobre seus efeitos colaterais"..

Disponível em português, o app é 100% gratuito e poderá ser baixado pelo celular nos sistemas IOS e Android. A ideia é que ele se torne uma ferramenta universal, acessada por pacientes de Norte a Sul do país e até de fora do território brasileiro. "A expectativa é de que o app possa ajudar em torno de 70% dos pacientes com HIV, já diagnosticados e em tratamento".

A ideia do app nasceu de uma necessidade de melhorar a adesão ao tratamento das pessoas que hoje têm HIV ou HEPATITES. Para isso, fizemos um mapeamento no ano passado das dificuldades e necessidades dessas pessoas, afirmou a médica Maria Clara Gianna, coordenadora do Programa Estadual de DST e Aids do Estado de São Paulo. "Tanto o tratamento de HIV, quanto o de HEPATITES para serem bem sucedidos, exigem disciplina dos pacientes, pois envolvem combinações de medicamentos, com horários rígidos, além de uma rotina de exames e consultas".

A confidencialidade do paciente que usa o aplicativo foi uma questão priorizada pelos profissionais durante o desenvolvimento software. "Ele funciona offline e o usuário cria uma senha para poder acessar. Ficamos tão preocupados com o sigilo que, se o paciente esquecer a senha, vai ter que reinstalar o aplicativo. Não tem um servidor que armazena as informações dele. Essas informações ficam no celular do usuário e é ele quem faz esse controle", explicou o dr Artur Kalichman, coordenador adjunto do Programa Estadual DST/Aids de São Paulo. Nos próximos três meses, a equipe receberá sugestões dos usuários e profissionais de saúde para melhorar as funcionalidades do software.