"Ministério da Saúde anuncia que o SUS vai oferecer a Profilaxia Pré Exposição (PrEP) como prevenção ao vírus HIV"

A Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) passará a ser distribuída no SUS em até 180 dias após a publicação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para PrEP, prevista para a próxima segunda-feira (29/05/2017). O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, nesta quarta-feira (24/05/2017), durante sua participação na Assembleia Mundial de Saúde realizada em Genebra (Suíça).

A PrEP consiste na utilização do antirretroviral TRUVADA "antes da exposição ao vírus, em pessoas não infectadas pelo HIV e que mantêm relações de risco com maior frequência". O Brasil, mais uma vez, sai como um dos pioneiros na prevenção e tratamento do HIV, afirmou o ministro durante entrevista coletiva realizada por videoconferência. Ele lembrou que a iniciativa é muito importante para as pessoas expostas ao vírus, "mas ressaltou que a sua inclusão no SUS não dispensa o uso dos outros métodos preventivos".

A incorporação do TRUVADA (tenofovir associado à entricitabina) foi recomendada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), após consulta pública realizada para obter informações, opiniões e críticas de pesquisadores e outros setores da sociedade. "Com a nova medida, o Brasil se torna o primeiro país da América Latina a utilizar essa estratégia de prevenção como política de saúde pública".

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda, desde 2012, a oferta de PrEP para: "casais sorodiferentes (quando um dos parceiros tem o vírus e o outro não); gays; homens que fazem sexo com homens; profissionais do sexo; e pessoas transgêneros (travestis e transexuais), consideradas populações-chave". A PrEP já é utilizada em países como Estados Unidos, Bélgica, Escócia, Peru e Canadá, onde é comercializada na rede privada, além da França, África do Sul, entre outros, que a incorporaram ao sistema público de saúde.

O investimento inicial do Ministério da Saúde será de U$ 1,9 milhão na aquisição de 2,5 milhões de comprimidos, o que deve atender a demanda pelo período de um ano. No Brasil, a estimativa é que a PrEP seja utilizada por uma população de 7 mil pessoas que fazem parte das populações-chave, no primeiro ano de implantação. "Cabe esclarecer que fazer parte desses grupos não é o único critério para indicação da PrEP no SUS. Para isso, será necessária uma avaliação da vulnerabilidade do paciente, de acordo com comportamento sexual e outros contextos de vida. Essa análise deverá ser feita pelos profissionais de saúde".

Uma série de critérios deve ser levada em conta antes da indicação da PrEP: "como o número de parceiros sexuais, os outros métodos de prevenção utilizados, o compromisso com a adesão ao medicamento, entre outros". Destacou a diretora do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Adele Benzaken, que participou da videoconferência em Brasília.

O Boletim Epidemiológico de Aids demonstra taxas de prevalência de HIV mais elevadas nesses subgrupos populacionais, quando comparadas às taxas observadas na população geral. "Enquanto a prevalência na população geral é de 0,4%, nas mulheres profissionais de sexo é de 4,9%. Entre pessoas que usam drogas (exceto álcool e maconha) é de 5,9% e entre gays e homens que fazem sexo com outros homens (HSH) a taxa de prevalência do HIV é de 10,5%".

"A PrEP é de uso contínuo, ou seja, o usuário precisa tomar o comprimido diariamente para ficar protegido do HIV, sendo que a proteção se inicia a partir do 7º dia para exposição por relação anal e a partir do 20º dia para exposição por relação vaginal".

"É importante destacar que a PrEP só será indicada após testagem do paciente para HIV, uma vez que ela é contraindicada para pessoas já infectadas pelo vírus. Nesses casos, a PrEP pode causar resistência aos antirretrovirais. Por essa razão, as pessoas que já vivem com o vírus não serão submetidas à profilaxia, e sim encaminhadas para tratamento imediato".

A prevenção será ofertada nos serviços do SUS que já trabalham com prevenção do HIV. "Inicialmente, será implementada em 12 cidades e, ao longo do ano, será estendida a todo o país. As cidades-piloto são: Porto Alegre, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Manaus, Brasília, Florianópolis, Salvador e Ribeirão Preto".

A PrEP insere-se como uma estratégia adicional dentro de um conjunto de ações preventivas, denominadas "prevenção combinada", como forma de potencializar a proteção contra o HIV.  A prevenção combinada inclui: "testagem regular; profilaxia pós-exposição ao HIV (PEP); teste durante o pré-natal e tratamento da gestante que vive com o vírus; redução de danos para pessoas que usam drogas; testagem e tratamento de outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e das hepatites virais; e uso de preservativo masculino e feminino, além do tratamento para todas as pessoas".

"A eficácia e a segurança da PrEP já foram comprovadas em diversos estudos clínicos. As evidências científicas disponíveis demostram que o seu uso pode reduzir o risco de infecção pelo HIV em mais de 90%, desde que o medicamento seja tomado corretamente, pois sua eficácia está diretamente relacionada à adesão".

"No entanto, cabe esclarecer que a PrEP não substitui o uso do preservativo, uma vez que a proteção não é de 100%; assim, os outros métodos preventivos não devem ser negligenciados. Além disso, a camisinha é a forma mais efetiva de proteção contra as outras IST, como: sífilis, gonorreia e hepatites B e C, por exemplo, que não são evitadas por meio da Profilaxia Pré-Exposição".

Desde 2013, o Ministério da Saúde apoia cinco projetos sobre aceitabilidade e viabilidade da PrEP no país, gerando evidências para a construção da política nacional. "Embora os estudos ainda estejam em andamento, é possível afirmar que o procedimento tem tido uma boa aceitação e adesão dos usuários". Atualmente, está em andamento o Estudo PrEP Brasil, realizado pela Fiocruz em parceria com o Centro de Pesquisas Clínicas da FMUSP, a Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado (Manaus) e o Hospital Sanatório Partenon (Porto Alegre).

O projeto, que conta com apoio financeiro do Ministério da Saúde, "acompanha 500 pessoas sob alto risco de infecção pelo HIV. Os voluntários recebem a medicação para uso diário e têm acesso a aconselhamento para gerenciamento de risco, testagem para HIV e preservativos, com o objetivo de avaliar a adesão à prevenção". O uso da PrEP também está sendo analisado dentro do projeto Combina!, realizado pela Universidade de São Paulo (USP) com apoio do Ministério da Saúde. O estudo aborda a prevenção combinada, sendo a PrEP um de seus elementos. "Além da PrEP, a pesquisa pretende verificar a efetividade da profilaxia da transmissão do HIV pós-exposição sexual consensual e o uso combinado dos métodos preventivos contra a infecção pelo HIV".

De acordo com o último Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, 827 mil pessoas vivem com HIV/Aids no Brasil atualmente. "Desse total, 372 mil ainda não estão em tratamento, sendo que 260 mil já sabem que estão infectadas e 112 mil pessoas não sabem que têm o vírus. A taxa de detecção está em torno de 19,1 casos a cada 100 mil habitantes. Isso representa cerca de 40 mil casos novos ao ano".

FONTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE

O mundo precisa de uma vacina contra o HIV!


No mês em que se celebra o Dia de Conscientização sobre a Vacina contra o HIV, lembrado em 18 de maio, o Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids) defende a manutenção dos esforços de pesquisa que buscam uma imunização contra o vírus.

"Anualmente, 1,9 milhão de adultos e mais de 150 mil crianças são infectados pelo vírus. Mesmo que uma redução de 90% nas novas infecções pelo vírus seja alcançada até 2030, tal como previsto pelas metas da agência da ONU, 200 mil pessoas por ano continuarão contraindo o HIV".

Apesar de nossos grandes sucessos na expansão do tratamento e dos programas de prevenção em curso, "ainda há um grande número de pessoas se infectando com o HIV a cada ano", afirmou o diretor-executivo do Unaids, Michel Sidibé, por ocasião do Dia de Conscientização. O organismo internacional aponta que: "a terapia antirretroviral bem-sucedida exige um compromisso ao longo de toda a vida, mas a adesão ao tratamento depende de uma mudança de comportamento".

Já uma vacina contra o HIV constituiria uma intervenção única e extremamente econômica em comparação com o custo do uso continuado de medicamentos. "Os maiores impactos na erradicação ou controle de doenças infecciosas na história da saúde pública têm sido alcançados por meio de vacinação, razão pela qual uma vacina é um objetivo sobre o qual vale a pena continuar a investir", enfatizou Sidibé.

O Unaids lembra que modelos estatísticos estimam que mesmo uma vacina modestamente eficaz, "por exemplo, um tratamento que tenha 50% de eficácia", teria um grande impacto sobre a epidemia e poderia ser suficiente para reduzir significativamente as novas infecções por HIV entre populações-chave.

A agência da ONU também chamou atenção para o fato de que tratamentos imunizantes já estão sendo desenvolvidos por empresas, com testes previstos para começarem em breve. Experimentos com a vacina HVTN 702, por exemplo, estão em andamento na África do Sul, "os resultados devem sair em três anos". Esse teste, que faz parte da Rede de Testes de Vacinas contra o HIV, é baseado no estudo RV144, realizado na Tailândia e notificado em 2009 como tendo alcançado uma eficácia de 31%.

FONTE: ONU BRASIL

APESAR DOS TRATAMENTOS EFICAZES PARA COMBATER A INFECÇÃO PELO HIV, A EPIDEMIA DE AIDS NÃO É COISA DO PASSADO E AINDA NÃO ACABOU!

"Hoje, das 3 milhões de crianças que convivem com o HIV no mundo, somente 900 mil têm acesso aos medicamentos, cerca de 38 milhões de pessoas vivem com HIV, e por volta de 18 milhões estão em tratamento. Agora, tem um grande número de pessoas que não têm conhecimento do seu status, ou seja, 40% das pessoas que vivem com HIV não sabem que têm o vírus".

O médico brasileiro Luiz Loures, um dos pioneiros no tratamento da Aids no Brasil e Diretor Adjunto da Agência das Nações Unidas para a Aids (Unaids), afirma que os avanços científicos não bastam para acabar com a epidemia, é preciso levar o teste a todos. Ele alerta ainda para o alto índice de recorrência de infecções entre os jovens. A AIDS NÃO É COISA DO PASSADO!

Na opinião de Luiz, a cura provavelmente vai vir antes de uma vacina e, hoje, "uma pessoa que faz o tratamento corretamente", tem uma expectativa de vida normal, tem uma inserção social, familiar e pessoal da mesma forma". Cada vez mais temos disponibilidade de tecnologias, de tratamentos, que vão ter um impacto muito grande na qualidade da vida da "pessoa tratada".

O que está se tornando uma realidade hoje? Ao invés de uma pessoa com HIV tomar uma droga todos os dias, "num futuro muito próximo eu espero que esteja disponível um injeção a cada três meses, sem ter esse incômodo do tratamento que é a adesão diária às drogas". Então, existe progresso e eu tenho uma expectativa muito positiva que vamos chegar à cura. Porém, somente a ciência não resolve: "A questão central hoje é garantir que todos, independente de onde vivem, tenham acesso sem discriminação a essa ciência". Leia abaixo a entrevista que Luiz Loures concedeu aos sites: A Criatura e Rádio Vaticano:

Muitos adolescentes de hoje pensam que a Aids é coisa do passado!

Luiz Loures: Não é. Apesar de termos as ferramentas para tratar e para levar essa epidemia ao fim, ainda não acabou!

O que nós observamos no mundo é que existe uma tendência de recorrência da Aids principalmente entre pessoas mais jovens. Isso está claramente ligado a esta percepção que Aids não é importante: uma baixa da guarda, uma baixa do ponto de vista da prevenção em relação ao HIV. Este talvez seja o desafio mais importante hoje: "o que eu chamo de fechar a lacuna de geração".

Minha geração viu uma epidemia que a geração mais jovem não vê mais, felizmente. "Mas a consequência disso é que existe também uma percepção incorreta de que a Aids já acabou". Vamos acabar! Mas para isso precisamos sem duvida de um engajamento total da população mais jovem em prevenção, tratamento e teste, principalmente! O chamado principal para um jovem hoje: "faça o teste". É muito importante conhecer o seu estado.

"Se negativo, que se mantenha negativo, continue utilizando todas as opções de prevenção. Se positivo, vai ter uma vida normal com o tratamento disponível. Mas faça o teste: isso ajuda muito a uma tomada de posição do jovem em relação à epidemia da Aids".

Acabar com a Aids até 2030 é meta do UNAIDS. Até lá, a prevenção e o tratamento vão evitar que 28 milhões de pessoas e quase seis milhões de crianças sejam infectadas pelo vírus HIV. Qual o maior desafio?

Luiz Loures: É a complacência. "É a percepção de que a Aids acabou". A complacência leva a menos interesse político, a menos recursos financeiros, a menos mobilização da sociedade. Esse é o maior desafio, sem nenhuma dúvida.

E como se dá essa complacência?

Luiz Loures: É a posição da sociedade hoje "de achar que a Aids não existe mais. De que o problema está resolvido porque você tem tratamento".

Para poder reverter essa situação temos que retomar a mobilização social, todos têm que entender que uma pessoa que contraiu o HIV, "se começa a se tratar cedo, vai ter a mesma expectativa de vida de alguém que não tem o vírus". Não tenha dúvida. "O tratamento possibilita que as pessoas voltem ao trabalho, as famílias sejam reconstituídas, as crianças voltem à escola. É um grande progresso, mas não significa que a epidemia acabou".

Então o primeiro passo é esse, um novo entendimento. Nós temos agora que usar o progresso para ir até o fim da epidemia. Há um paradoxo: "as pessoas com o vírus estão vivendo mais, mas ao mesmo tempo observamos crescimento nas novas infecções pelo HIV. Principalmente entre os grupos vulneráveis". Essa contradição tem que ser resolvida para que a gente avance.

Acredita que os jovens, por não terem vivido o drama dessa geração, encaram o tema com descaso?

Luiz Loures: Sem dúvida há o que em inglês chamamos de "generation gap". Uma geração que viu a Aids no seu começo e viveu o seu momento mais dramático, mais duro, e as gerações que vieram depois. Essa diferença existe do ponto de vista do conhecimento, e principalmente em relação à percepção do risco. Existiu um momento na história da Aids em que os jornais, a televisão, as headlines, eram sobre o impacto da Aids em personalidades, indivíduos e sociedades. "Felizmente esse não é mais o caso. Mas isso tem levado a uma percepção de risco que não é correta. Principalmente a turma mais jovem pensa que acabou. O que não é real".

O vírus da Aids continua atuando, tomando qualquer oportunidade para ser transmitido. "Baixou a guarda em relação ao contato sexual, ao uso de drogas. O resultado é o HIV. E tem alguns fatores que complicam mais, como a violência doméstica, situações onde a mulher tem menos controle em relação ao seu corpo e à relação sexual".

Qual a sua missão nessa batalha?

Luiz Loures: Minha responsabilidade nas Nações Unidas é a coordenação internacional da resposta à epidemia de Aids. Levar informação correta sobre o que acontece, mas fundamentalmente trabalhar para mudar esse panorama com os governos, a sociedade civil, com o setor privado e com as pessoas afetadas para que a gente construa um novo pacto. "Um pacto que foque no risco permanente da infecção pelo HIV, e ao mesmo tempo garanta que o acesso ao tratamento é igual para todos".

Muitas hipóteses foram formuladas sobre a origem do HIV. Qual é a mais plausível?

Luiz Loures: Tem um monte de estudos e análises retrospectivas e mais históricas com relação à epidemia. Algumas coisas parecem que são certas. Aonde começou, provavelmente no continente africano. Existem algumas hipóteses da relação, transmissão animal-humano, dos macacos. Tem evidências nesse sentido. Mas a realidade é que se tornou muito rapidamente uma epidemia global, uma pandemia. E a questão da origem passa a ser só uma questão de interesse histórico.

É mais importante focalizar na realidade atual. "Não me preocupa mais a questão da origem, mas sim chegar ao fim da epidemia. Não esperava que isso acontecesse durante a minha carreira: ver o começo e agora estar discutindo que é possível chegar ao fim. Isso é fascinante".

O senhor já disse que a África, uma das regiões mais afetadas, pode surpreender, e trazer, de alguma forma, a solução para a epidemia. Mas é um continente tão pobre e sem recursos. Como isso se daria?

Luiz Loures: A esperança hoje vem do continente africano, onde está a maior parte das pessoas em tratamento. "Um país como a África do Sul, que continua sendo o mais afetado, trata mais gente do que qualquer outro país no mundo, quase 4 milhões de pessoas". Com isso, a experiência, o conhecimento e a mobilização social é mais forte nos países africanos. E mais do que isso, a África está nos dando o caminho para chegar ao fim da epidemia. Do ponto de vista da disponibilidade de recursos, são países pobres e alguns considerados de médio ingresso, mas que também têm seus problemas econômicos. Então, é claro que a solidariedade internacional é fundamental. "A África vai nos levar ao fim desta epidemia desde que a solidariedade exista".

O Brasil tem um papel histórico. Foi o primeiro país a tratar pacientes com a HIV fora os países desenvolvidos, mais ricos. O Brasil foi o país, em muitos aspectos, que mudou a resposta à epidemia. Foi o primeiro país do sul que tomou uma decisão política, econômica e social de responder à epidemia como é necessário. E muitos países no continente africano seguiram esse caminho.

Quantas pessoas convivem com o vírus da HIV atualmente no mundo e quantas convivem já com a doença desenvolvida?

Luiz Loures: Cerca de 38 milhões convivem hoje com o HIV, e por volta de 18 milhões estão em tratamento. "Agora, tem um grande número de pessoas que não têm conhecimento do seu status, ou seja, 40% das pessoas que vivem com o HIV não sabem que têm o vírus". Mas hoje essa diferenciação entre quem tem o vírus ou a doença importa menos que no passado. "Porque antes tratávamos só gente que estava com a doença mais avançada".

Hoje tratamos qualquer pessoa que tenha o HIV. Parte do desafio é colocar mais 20 milhões de pessoas em tratamento. Tenho que tratar todo mundo, mas existem essas pessoas que não têm conhecimento da sua situação. E isso é superimportante principalmente em relação aos jovens. "Se submeter ao teste da Aids hoje pode fazer uma diferença fundamental entre ter uma vida normal, se a pessoa tem o HIV, ou não. Direitos humanos não podem ser submetidos à moral e à cultura".

Mundialmente, a epidemia fez quantas vítimas desde que tomamos consciência dela nos anos 1980/90?

Luiz Loures: Quase 40 milhões. Isso é um número brutal!

De acordo com o UNAIDS, até 2015, 36 países barravam a entrada ou permanência em seu território de pessoas vivendo com HIV. Aqui na América do Sul, apenas o Paraguai. Apesar de toda informação que existe hoje, a que se deve essa postura?

Luiz Loures: Não existe nenhuma razão científica, sem dúvida nenhuma. Em alguns países, acho que seja a desinformação. "Mas, em grande parte, o problema é simples: discriminação".

Por que o estigma ainda existe, apesar do comprovado conhecimento científico sobre os meios de contração doença?

Luiz Loures: A partir do momento que temos o tratamento, além da complacência, a discriminação e o estima passam a ser o problema mais importante que temos para avançar. "Porque isso faz com que as pessoas discriminadas não procurem os serviços de saúde, faz com que haja menos aderência à prevenção e vivam com medo. A discriminação leva ao medo. E medo não ajuda do ponto de vista de saúde pública. A pessoa com medo não participa".

E a questão de acesso à prevenção, ao tratamento para o HIV "é um direito humano". Independente de orientação sexual, independente de tipo de trabalho, se é uma trabalhadora sexual ou não, independente se usa droga ou não, é um direito humano. "Todos devem ter acesso da mesma forma. E direitos humanos não podem ser submetidos à moral e à cultura. Essa é a realidade". Nesse momento conto mais com a vacina social. Com a mobilização da sociedade para ir à frente. Independente de ter uma vacina biológica.

Quando atuava como médico, o que mais tocou o senhor ao tratar de pessoas com a doença?

Luiz Loures: Muitas vezes tive que ficar no hospital à noite, depois do meu período de trabalho porque não conseguia passar meus casos. Houve uma época que, mesmo dentro do serviço de saúde, o medo era predominante. "O que mais me marcou foi o medo da epidemia".

 A erradicação da doença depende da descoberta de uma vacina. O senhor é um otimista?

Luiz Loures: Sou realista. A pesquisa continua, mas infelizmente acho que não tem os fundos necessários, teria que ter mais investimento na busca da vacina. "Nesse momento conto mais com a vacina social. Com a mobilização da sociedade para ir à frente. Independente de ter uma vacina biológica, é possível avançar numa resposta e levar essa epidemia ao fim, mesmo que não exista uma vacina".

Fontes/Links: A Criatura - Rádio Vaticano

"Pessoas que vivem com HIV no Recife fazem ato e denunciam precariedade no atendimento aos pacientes e falta de medicamentos no Estado"

 (Foto: Amanda Rainheri/ JC)

Nesta sexta-feira (19/05), dezenas de portadores de HIV foram às ruas do Centro do Recife para protestar por políticas públicas durante o 12º Candlelight, evento mundial com objetivo dar visibilidade às pessoas que vivem com HIV/AIDS, que acontece há 11 anos na capital pernambucana.

Uma vigília em frente à Câmara Municipal do Recife lembrou os 600 mortos em decorrência de Aids em Pernambuco no ano de 2015. De lá, manifestantes seguiram para o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo Estadual, para realizar a entrega de um documento com reivindicações.

"Entre as denúncias estão a entrega de antirretrovirais vencidos, falta de acesso gratuito aos medicamentos para doenças oportunistas, número insuficiente de leitos nos hospitais de referência, má qualidade da assistência durante pré-natal para mulheres soropositivas e demora para realização e recebimento dos exames CD4 e CARGA VIRAL".

Para o coordenador geral do GTP+, Wladimir Reis, as ações de prevenção não estão acontecendo, nem de acolhimento às pessoas soropositivas e muito menos o tratamento adequado. "Os medicamentos continuam a faltar nas farmácias e serviços. E enquanto isso as pessoas pobres continuam morrendo". É por isso que estamos nas ruas em busca da qualidade de vida e na perspectiva da prevenção, acolhimento e da melhoria no tratamento, desabafou.

De acordo com Jair Brandão, líder do grupo Gestos, o objetivo é também dar visibilidade à contaminação com o vírus HIV. "Pernambuco está em primeiro lugar em contaminação pelo vírus no Brasil e a estrutura está sucateada. Não há campanhas de prevenção há anos", denunciou.

FONTES: JC ON LINE (NE10) - FOLHA/PE 

"PL 198/2015, que criminaliza a transmissão do HIV, vai a audiência pública"


O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (CSSF), o Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), deferiu o requerimento que propõe a audiência pública sobre o PROJETO DE LEI - PL 198/2015,"que torna crime hediondo a transmissão deliberada do vírus HIV", de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). A decisão foi tomada em reunião na manhã de 16/05/2017 com a Diretora do Departamento das IST, do HIV/AIDS e das Hepatites Virais (DIAHV), Adele Benzaken, e com a Diretora do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o HIV/AIDS no Brasil (UNAIDS), Georgiana Braga-Orillard.

Adele Benzaken solicitou a reunião com o Presidente da Comissão para trazer a ele os subsídios técnicos sob o ponto de vista da saúde pública para a resposta ao HIV e à AIDS relacionados ao projeto de lei. "O Brasil é uma referência no tratamento do HIV/AIDS. Esse tipo de medida não ajuda em nada a resposta brasileira, porque, exatamente, pode estigmatizar ainda mais as pessoas que vivem com o HIV, fazendo com que elas se afastem dos serviços de saúde (diagnóstico e testagem)".

"A Diretora do DIAHV explicou que, com o tratamento garantido pelo SUS, uma pessoa que toma os medicamentos reduz a quase zero as chances de transmissão do vírus para outras pessoas. Ela teme, entretanto, que se existir uma lei que criminalize a transmissão, as pessoas terão medo até de saber se têm ou não têm o vírus. Isso vai afetar o trabalho que o Ministério da Saúde vem fazendo para ampliar o diagnóstico e iniciar o tratamento precoce das pessoas que vivem com o vírus, única forma de evitar que essas pessoas adoeçam e transmitam o vírus para as demais".

Para a Diretora do UNAIDS, "a lei coloca por terra os esforços do governo federal para conter a AIDS". Ela lembrou, ainda, que vários países que adotaram medidas semelhantes no passado voltaram atrás. "A proposta de projeto de lei é obsoleta. Ela foi elaborada em 1999 e não leva em conta os avanços nos esforços contra a epidemia. Além de ser uma violação dos direitos da pessoa vivendo com HIV, o projeto afasta as pessoas do sistema de saúde".

Georgiana destacou também que as mulheres são as primeiras a serem penalizadas. "As mulheres fazem o teste com mais frequência, principalmente quando estão grávidas. Os homens buscam menos o sistema de saúde para conhecer sua sorologia. A criminalização penaliza quem primeiramente tem um resultado reagente".

O Deputado Hiram Gonçalves explicou que a Câmara é um lugar para o debate e lembrou que na sociedade as pessoas têm visões diferentes sobre diversos assuntos. "Aqui é nosso trabalho ouvir e debater as medidas que melhor atendam aos anseios da sociedade". Adele concordou com o Deputado e sugeriu a ele que atendesse ao requerimento de colocar o projeto de lei em audiência pública, como forma de se ouvir todas as partes. Ela, entretanto, reforçou:

Precisamos trazer as pessoas para o sistema de saúde e não afastá-las ou ameaçá-las!

Na oportunidade, a Diretora do DIAHV também solicitou ao presidente da CSSF que colocasse em votação na Comissão os Projetos de Lei nos 7.651/14, "que dispõe sobre a proibição de toda e qualquer forma de discriminação aos portadores de hepatites virais, em especial os portadores de hepatite C"; e 7.658/14, "que torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana-HIV".

POSICIONAMENTO DO UNAIDS: Em 2015, quando o PL 198/2015 foi proposto como uma reapresentação do Projeto de Lei 130 de 1999, o UNAIDS divulgou uma nota técnica "contra a aprovação desse projeto por considerar um retrocesso na resposta ao HIV e à AIDS e por incentivar o estigma e a discriminação contra as pessoas vivendo com HIV". Além disso, levantamento do UNAIDS mostra que "os países que basearam sua resposta nacional ao HIV na promoção dos direitos humanos são os que mais têm alcançado sucesso no combate à epidemia".

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FONTE: UNAIDS