"Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) condena Rússia por expulsar estrangeiros que vivem com HIV"

A Corte Europeia de Direitos Humanos condenou a Rússia a indenizar um grupo de cinco pessoas em 15.000 euros (cada uma) por danos morais. O grupo recorreu à Corte após Moscou negar-lhes visto de residência e expulsá-los do país "porque elas são portadoras do vírus HIV".

Os cinco imigrantes têm família na Rússia, mas ainda assim "o direito de residência foi negado com base numa lei que determina a deportação imediata de estrangeiros com HIV". A Rússia é um dos 16 países no mundo, "o único europeu", que tem como norma deportar todo estrangeiro com HIV. "A justificativa é evitar a contaminação de outras pessoas".

Em março do ano passado, a Corte Constitucional Russa considerou que a lei viola direitos fundamentais das pessoas.  Desde então, uma proposta para revisar a regra está em discussão no Legislativo do país.

"Os juízes da CEDH consideraram por unanimidade que a Rússia violou o artigo 14 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos".

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