"Ativistas acusam governo de não discutir atualização do tratamento contra a Aids"


"A urgência na atualização do tratamento antirretroviral no Brasil tem tirado o sono de muitos ativistas da luta contra a Aids. Segundo o professor e pesquisador Jorge Beloqui, do GIV (Grupo de Incentivo à Vida), "desde 2013 o Consenso Terapêutico, formado por especialistas, gestores, sociedade civil e academia, não se reúne para discutir novas possibilidades de tratamento para a Aids e a incorporação de drogas mais avançadas no leque de antirretrovirais oferecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde)".

A lei  9.313 de 13/11/1996, está sendo descumprida. "Em seu artigo 1, parágrafo 2 diz que a padronização de terapias deverá ser revista e republicada anualmente, ou sempre que se fizer necessário, para se adequar ao conhecimento científico atualizado e à disponibilidade de novos medicamentos no mercado",  argumenta Beloqui. Ainda segundo Beloqui, a primeira linha de tratamento no Brasil, composta pelo 3 em 1: Tenofovir (300 mg), Lamivudina (300 mg) Efavirenz (600 mg) e ofertada para todos os soropositivos no início de tratamento, "não é a única, nem a melhor alternativa"

"Desde 2015, países como Estados Unidos e Espanha mudaram suas diretrizes terapêuticas e passaram a incluir os inibidores de integrase como primeira opção de tratamento. O último protocolo da Organização Mundial da Saúde também inclui inibidor de integrase como alternativa na primeira linha". Nos Estados Unidos, a primeira opção é composta pelo Dolutegravir (inibidor de integrase), o Abacavir (inibidor da transcriptase reversa) e a Lamivudina (inibidor nucleosídeo da transcriptase reversa), continua Jorge. "Precisamos urgentemente revisar o nosso protocolo clínico. Pesquisas nos mostram que há menos falhas terapêuticas em tratamentos que incluem os inibidores de integrase". Hoje compõem a classe de inibidores de integrase o Dolutegravir, o Raltegravir e o Elvitegravir. "O Raltegravir já é ofertado pelo SUS, o Dolutegravir foi aprovado no ano passado, mas ainda não está disponível".

A falta de atualização no tratamento, na opinião do também professor Veriano Terto, da ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids), faz com que o Brasil se torne cada vez menos referência na luta contra a Aids. "Sempre lutamos para que haja igualdade mundial no tratamento, não há motivos para que eles (os outros países) tenham medicamentos melhores do que os nossos. A justificativa não pode ser o preço do remédio. Na história da Aids, as drogas sempre foram caras mas, com boa vontade, negociação e o uso da lei de patentes é possível negociar preços e garantir o melhor tratamento para pessoas soropositivas. O que é oferecido nos Estados Unidos, na Dinamarca, na Espanha e em outros países é mais benigno para tratamento".

Veriano diz ainda que a ABIA "recebe muitas queixas de pessoas que usam o Efavirenz, um dos remédios do 3 em 1. O esquema com essa droga é antigo e apresenta muitos efeitos colaterais. Talvez essas reclamações não estejam chegando ao governo porque as pessoas desconhecem as ouvidorias dos hospitais, mas posso garantir que o número é crescente". O especialista em patente de medicamentos "deixa claro que o movimento social não é contra o 3 em 1". Esse é um esquema possível e tem dado certo em muitos casos, "mas há opções melhores", basta analisar os medicamentos para Hepatite C. "O tratamento já existia, mas surgiram outras drogas que garantem hoje a cura da doença, então, não podemos nos acomodar com o 3 em 1 e fingir que tudo está resolvido. Mesmo que o Brasil não mude sua primeira linha de tratamento é preciso informar os pacientes de que já existem outras opções", finaliza Veriano.

Do Mopaids (Movimento Paulistano de Luta Contra a Aids), o ativista José Araújo Lima considera que a não atualização na grade de medicamentos é um desrespeito aos direitos humanos das pessoas com HIV/Aids. "Está claro que a política do governo brasileiro é testar e testar. O tratamento está numa esfera secundária e inferior. As pessoas com HIV/Aids precisam cada vez mais de melhores tratamentos para terem a tão desejada qualidade de vida", defende Araújo. Assim como Beloqui, Araújo considera que o governo e o Departamento de Aids estão descumprindo a lei 9.313. "Não podemos aceitar pedaladas na saúde, não dá mais para viver na rabeira da ciência", protesta Araújo.

O diretor do Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita, garante que o governo não está descumprindo a lei. "A lei diz que a padronização de terapias deve ser revista anualmente ou sempre que se fizer necessário. E não foi necessário, por isso não houve atualização". Ainda segundo Mesquita, há outra emenda que garante que o Departamento vem cumprindo a lei 12.401 de 28/04/2011, essa lei diz que dentro do sistema de saúde é preciso criar protocolos clínicos, mas não estabelece datas para mudanças destes protocolos. Ou seja, o que fizemos em 2013 foi cumprir a lei.

O diretor do Departamento conta ainda que já está marcada para maio a próxima reunião do consenso terapêutico e serão convidados todos os membros do comitê, inclusive o representante da sociedade civil. Nosso protocolo clínico de diretrizes terapêuticas está em curso desde dezembro de 2013. "A reunião do comitê antecedeu a esse protocolo, mas membros do comitê participaram de decisões posteriores, como, por exemplo, a que tratou do uso racional do CD4 e do protocolo de profilaxia pós-exposição do HIV (PEP)".

Mesquita informa que o objetivo da reunião em maio é fazer uma revisão do protocolo e discutir como será a incorporação do inibidor de integrasse Dolutegravir no SUS. Na reunião da Cnaids (na terça-feira, 5) já começamos a discussão sobre a adoção do Dolutegravir no Brasil. "Falamos das limitações, que esbarram no preço, na dose fixa combinada e na não evidência científica da segurança para tratar gestantes ou coinfectados com tuberculose, que representam uma expressiva parcela dos pacientes brasileiros".

Sobre a incorporação de inibidores de integrase em primeira linha de tratamento, "Mesquita garante que isso ainda não é necessário, pois o 3 em 1 tem funcionado muito bem. A OMS recomendou o Dolutegravir no último protocolo de 2015 como terceira opção da primeira linha, mas a recomendação diz que depende da condição financeira de cada país".

O gestor considera complexa a comparação de linhas de tratamento para Aids entre EUA e Brasil. "Lá, quem paga a conta são os seguros de saúde, aqui é o serviço público". Hoje, o custo de um tratamento com Dolutegravir, por exemplo, equivale ao de 25 no esquema adotado no Brasil. "Ou seja, se a gente colocasse o Dolutegravir na primeira linha iria diminuir em 25 o número de novos tratamentos".

Outra justificativa de Fábio Mesquita para a não incorporação dos inibidores de integrase em primeira linha "é de que não existe composição dessas drogas com outros medicamentos, e o paciente passaria a tomar mais de três comprimidos por dia. Isso dificulta a adesão ao tratamento. Atualmente, as nossas taxas de adesão e de supressão de carga viral são muito maiores do que as dos EUA". Além disso, o medicamento tem um preço proibitivo para se considerar para a primeira linha.

Questionado sobre o que o governo brasileiro tem feito para negociar preços, "Fábio disse que o país não está numa conjuntura política adequada para uma discussão sobre mudança na lei de patentes, por exemplo. O que nos resta é uma negociação com a indústria farmacêutica e a gente tem feito e usado os recursos disponíveis".

Fonte: Agência de Notícias da Aids

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