"Homem que transmitiu HIV (sabendo que era portador do vírus) para ex-companheira terá de indenizá-la conforme decisão da justiça de São Paulo"


A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Santos, "que condenou um homem a indenizar a ex-companheira. Ele teria escondido que é portador de HIV e transmitiu o vírus à mulher".  A indenização foi fixada em R$ 50 mil pelos danos morais.

A autora afirmou que os dois mantiveram relacionamento por três anos, "e só soube que o homem era soropositivo quando recebeu a notícia de que a ex-namorada dele estava com o vírus".

O homem alegou que, "a apelada tinha outros parceiros e que descobriu a doença depois de iniciado o processo".

De acordo com a relatora do recurso, Desembargadora Rosangela Telles, "as provas juntadas aos autos apontam que o apelante sabia da doença e, ainda assim, não adotou métodos para preservá-la da contaminação".

"O parceiro que lhe transmitiu o vírus HIV, ainda que de forma culposa, violou a honra, a intimidade, mas, sobretudo a integridade moral e física do outro, ocasionando o enfraquecimento do sistema imunológico, e a estigmatização perante a sociedade preconceituosa, afirmou".

Além disso, a responsabilidade da indenização do dano moral se consubstancia, também, na gravidade da situação, pois, "dentro de um relacionamento afetivo, se supõe haver amor, companheirismo, confiança e deveres éticos envolvidos", completou a magistrada.

Também participaram do julgamento os Desembargadores José Joaquim dos Santos e Álvaro Passos. "A votação foi unânime".

 Por: Comunicação Social/TJSP


"O Código Penal define assim crime culposo: Art. 18 – Diz-se do crime culposo: quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Parágrafo único – Salvos os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente".

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