"Justiça de São Paulo suspende transporte gratuito em METRÔ e trens da CPTM para as pessoas que vivem com HIV/Aids"


Usuários dos transportes coletivos vivendo com HIV/Aids no Estado de São Paulo acabam de sofrer mais um golpe: "A Justiça mandou suspender a isenção tarifária para o transporte deles no METRÔ e na CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). Deixa de valer, assim, a decisão judicial da 13ª Vara da Fazenda Pública (primeira instância), de fevereiro, obrigando as companhias  de transporte estaduais a darem passe livre para os soropositivos".

O Estado recorreu da decisão no Tribunal de Justiça do Estado, que decidiu por suspender a decisão. O próximo passo será o julgamento em segunda instância. "Não é possível prever quando isso acontecerá e o movimento de Aids esperava que o processo avançasse na Justiça de forma a garantir os direitos das pessoas com HIV", diz o advogado Cláudio Pereira, presidente do GIV (Grupo de Incentivo à Vida).

"Não acredito que o Tribunal suspendeu a gratuidade", surpreendeu-se  Sandro Eduardo Vichi, que, no ano passado, organizou um abaixo-assinado pedindo a isenção e militou por ela nas redes sociais. Precisamos garantir o direito do passe livre para soropositivos no metrô e nos trens estaduais.

"Uma das justificativas para a suspensão é que o cumprimento imediato da sentença implicará num gasto público não previsto, num total entre R$ 40 milhões e meio a R$ 51 milhões. Mas não há explicação plausível, segundo os ativistas, quando direitos, como o de ir e vir e de acesso a tratamentos de saúde são desrespeitados, colocando vidas em risco".

A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que suspendeu os efeitos da sentença de 1° grau é preocupante, "pois embora o que se discuta seja o direito à isenção tarifária, tal decisão precisa ser enxergada como parte de um escopo mais amplo de retrocessos em direitos e garantias das pessoas vivendo com HIV/Aids no Brasil". diz Oséias Cerqueira, ativista e advogado da ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids). Não bastasse, tendo em vista a importância da atuação do Poder Judiciário para efetivar direitos como, por exemplo, o acesso universal ao tratamento antirretroviral, a situação atual é alarmante, continua Oséias. "Isso porque o Poder Público (nas suas três esferas) tem realizado reiterados ataques, inclusive por intermédio do Judiciário, a direitos historicamente adquiridos no contexto da luta contra a epidemia de Aids".

Rodrigo Pinheiro, presidente do Foaesp (Fórum de Ongs/Aids do Estado de São Paulo), quer mais agilidade nas ações do governo. "Precisamos definir com urgência essa questão que se arrasta há anos", defende.  Na última reunião da Frente Parlamentar Estadual de Enfrentamento as DST/Aids ela foi pauta prioritária. A deputada Maria Lúcia Amary (que preside a Frente) ficou de agendar com urgência reunião com os secretários de Transportes do estado e do município  para resolver este assunto de fato e estamos esperando.

Por meio de sua assessoria de comunicação, a deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB) se diz solidária às dificuldades dos pacientes soropositivos que perderam o direito de isenção no uso do transporte da CPTM e do Metrô.  Diz também que está agendando reunião com o novo secretário de Estado dos Transportes para tratar do assunto. Essa reunião só não aconteceu ainda porque está havendo mudança no comando da Secretaria, com a saída do Duarte Nogueira (PSDB). Mas é um compromisso que vamos cumprir.

Fonte: Agência de Notícias da Aids

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