"Ativistas e especialistas pedem atualizações urgentes na política nacional de Aids"

(Foto: Agência de Notícias da Aids)

"Quero pedir para a equipe do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais tomar o efavirenz por pelo menos cinco dias. Só assim eles vão sentir na pele os efeitos colaterais causados por esta droga".

Foi o que disse o ativista Paulo Giacomini, da RNP+ Brasil (Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids). Paulo se referiu à primeira linha de tratamento ofertada no Brasil, composta pelo 3 em 1: tenofovir (300 mg), lamivudina (300 mg) efavirenz (600 mg). Ele e os ex-coordenadores do Programa de Aids, Pedro Chequer e Alexandre Grangeiro participaram na manhã desta quinta-feira (12/05), em São Paulo, do debate sobre a importância da lei 9.313/96, que garante a distribuição gratuita de medicamentos antirretrovirais aos portadores do HIV e doentes de Aids há 20 anos.

"É óbvio que considero essa lei fundamental na luta contra aids, aliás, que bom que temos uma lei a favor da pessoas vivendo com HIV que pegou e está funcionando há 20 anos. Mas nem tudo são flores". Ao longo dos anos, tenho observado retrocessos. Estamos perdendo direitos quando o Departamento de Aids deixa de atualizar o protocolo clínico (a última atualização foi em dezembro de 2013) ou quando uma nova droga menos tóxica não é incorporada ao SUS (Sistema Único de Saúde) pela simples justificativa do preço, lamentou Giacomini. "Estamos (o movimento social) dormindo no sofá. Questionamos pouco e quase nunca nos capacitamos para discutir de igual para igual o artigo x da lei y que garante os nossos direitos".

Pedro Chequer e Alexandre Grangeiro concordaram que a luta contra a Aids avançou muito depois do aprovação da lei. "A história não se faz por acaso, tudo acontece a partir de uma construção cidadã e foi assim com a Aids no Brasil nos anos 90". Lembro que enfrentamos alguns problemas no Congresso Nacional para aprovar a lei. No Senado, conseguimos aprovar um texto que garantia o acesso aos antirretrovirais para todos os pacientes, independentemente de ser assintomático ou doente. Na Câmara, tivemos um pouco mais de dificuldade, eles aprovaram a medida só para os doentes de Aids internados.

"Mas o ex-presidente da República, o  Fernando Henrique, aprovou a proposta original e conseguimos aprovar uma boa lei, disse Chequer".

Outro trecho da lei em destaque, segundo Pedro Chequer, é o que diz respeito à padronização de terapias: "Deverá ser revista e republicada anualmente, ou sempre que se fizer necessário, para se adequar ao conhecimento científico atualizado e à disponibilidade de novos medicamentos no mercado, ou seja, conseguimos garantir que a cada avanço científico especialistas se reúnam para debater a incorporação de novos medicamentos". Ainda segundo Chequer, até 2005, o orçamento da Aids no Brasil era insuficiente. "A conta não fechava. Ainda falta dinheiro para prevenção, mas naquela época, mesmo depois da aprovação da lei, faltava dinheiro até para a assistência".

Do Departamento de Medicina Preventiva da USP, Alexandre Grangeiro falou sobre o impacto da lei 9.313/96 no sistema público de saúde e na qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV/Aids. Para ele, o Brasil se destacou naquele momento pela capacidade de negociação na redução de preços de medicamentos. "Quanto mais pessoas tinha acesso aos antirretrovirais, maior era a aproximação da expectativa de vida com a população geral. O tratamento e os avanços científicos mudaram os índices de mortalidade por aids e aumentaram a sobrevida dos pacientes no país. Mas os resultados positivos da lei, na opinião de Grangeiro, não são tão evidentes atualmente.

"Ainda há muitos desafios, temos tratamento, mas não o melhor tratamento. A ampliação do tempo de incorporação ou não dos novos medicamentos tem deixado o Brasil para trás. O preço não pode ser um impeditivo. O tratamento deve ser baseado em evidências científicas e não no preço".

Ainda segundo Grangeiro, preço é negociável, principalmente quando a pressão vem de todos os lados, inclusive da sociedade civil. "Também temos dificuldade em falar de preços justos porque a produção nacional de medicamentos é mais cara do que o mercado internacional e isso enfraquece o poder de compra e negociação. E o terceiro ponto, talvez o mais importante, é a qualidade de vida".

Como garantir essa qualidade, se há interrupção do efeito positivo do medicamento na saúde?

Para Willian Amaral, ativista independente do Rio de Janeiro, integrante do Comitê Comunitário de Pesquisa da Fiocruz, "o atraso na incorporação de novos medicamentos tem comprometido a vida das pessoas com HIV." Essa também é a opinião do ativista da RNP+ do Rio Grande do Norte, Esdras Gurgel: 

"Onde erramos? Estamos vivenciando retrocessos absurdos na luta contra a Aids. Um dos efeitos do efavirenz, por exemplo, é a muleta que estou usando agora".

O pesquisador Jorge Beloqui, do GIV (Grupo de Incentivo à Vida), contou que vários seguimentos estão tendo problemas com preços de medicamentos. "Estamos vendo medicamentos para hepatite C com altos preços, medicamento para o câncer, e não há mobilização".

O ex-diretor do Programa Nacional de Aids, Pedro Chequer, considera que ambas as partes, militância e governo, erraram na luta contra a aids. "Eu não tinha a informação de que o governo não está se reunindo para discutir a modernização do tratamento, mas também é necessário que o movimento social se reorganize. Sinto falta daquele movimento vibrante. Na época em que estive à frente do Programa de Aids muitas experiências de ONGs eram incorporadas nas políticas governamentais". Representando o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Marcelo Freitas confirmou que já está agendada para a próxima terça-feira (17/05) uma reunião com o consenso terapêutico.

A urgência na atualização do tratamento antirretroviral no Brasil foi assunto no site da Agência de Notícias da Aids recentemente. Segundo o professor e pesquisador Jorge Beloqui, do GIV (Grupo de Incentivo à Vida), desde 2013 o Consenso Terapêutico, formado por especialistas, gestores, sociedade civil e academia, "não se reúne para discutir novas possibilidades de tratamento para a Aids e a incorporação de drogas mais avançadas no leque de antirretrovirais oferecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde)".

Nenhum comentário :

Postar um comentário