"Pacientes com HIV e DOENÇAS RENAIS não tem mais acesso a gratuidade total no transporte público do Rio de Janeiro"

(Foto: Reprodução GloboNews)

"Pacientes com HIV e DOENÇAS RENAIS reclamam de novas regras no Riocard. Doentes não têm mais acesso a gratuidade total no transporte público. Entidades alertam que restrição atrapalha exames e consultas médicas".

Uma mudança nas regras de uso do Riocard fez com que os portadores do vírus HIV e os pacientes de DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS não tenham mais acesso a gratuidade total nos transportes públicos do Rio. "Os dois grupos, que possuíam viagens ilimitadas, tiveram as passagens reduzidas após o recadastramento".

De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes, o decreto nº 32.842, de 1º de outubro de 2010, tinha um erro que considerava as pessoas com HIV e os doentes renais crônicos como pessoas com deficiência e, por isso, eles tinham acesso ilimitado ao benefício. A correção do decreto teria corrigido um status considerado "ambíguo", colocando-o somente como doença crônica e limitando a quantidade de passagens necessárias ao tratamento. E é justamente na definição desse limite que mora a discordância. "Os pacientes e as entidades que os representam alegam que esse número é variável de acordo com as necessidades de locomoção para fazer exames, consultas médicas com vários especialistas e perícias médicas".

Segundo Josimar Pereira, vice-presidente e assessor jurídico da ONG Pela Vidda, que defende os direitos de portadores de HIV, há um desconhecimento sobre a doença. Para ele, o direito de tratamento dos pacientes está sendo prejudicado.

"Isso se tornou um inferno na vida das pessoas, porque isso viola o direito de tratamento dos pacientes. Muitos já não estão indo aos médicos e estão abandonando os tratamentos. É praticamente uma tentativa de homicídio, afirmou Josimar".

Josimar questiona também a definição de que o HIV possa ser classificado pela lei como uma doença crônica, "pois também é considerada degenerativa, de acordo com a norma do Ministério da Saúde".
É uma doença que possui um estigma muito forte na sociedade. É uma doença com a qual as pessoas ainda têm muito preconceito. O paciente com HIV precisa consultar vários especialistas para ter um atendimento adequado. "E a passagem ajuda a manter o tratamento", explica o vice-presidente da ONG Pela Vidda.

"Ele argumenta ainda que, em tempos de crise econômica, muitos pacientes estão desempregados e dependem do custeio da passagem para passarem plenamente pelo tratamento".

Como exemplo, Josimar Pereira cita a sua própria rotina como portador do vírus. "Eu me trato na Fundação Oswaldo Cruz com cinco especialistas. São várias idas e vindas e estou indo para consultas com o sexto esse mês", exemplificou o vice-presidente da ONG, afirmando que eles já estão recebendo reclamações de pessoas com o vírus que reclamam ter menos mobilidade para o tratamento após renovarem o Riocard.

Gilson Nascimento, presidente da Associação de Doentes Renais e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro (Adreterj) concorda com o representante da ONG Pela Vidda em que, muitas vezes quem faz as leis não têm conhecimento sobre as necessidades de um paciente com problemas nefrológicos. "Muita gente acha que o paciente só precisa se locomover para fazer hemodiálise três vezes na semana".

"Só que é uma doença com a qual o paciente sofre com vários problemas, precisa fazer muitos exames, precisa pegar medicamentos em vários lugares, alguns bem longe e ir ao médico várias vezes, explicou o presidente da Adreterj".

Paciente transplantado há 21 anos, Gilson lembra que a saúde do paciente "tanto aquele que ainda passa por hemodiálise como o que já recebeu um rim compatível é frágil e precisa de monitoramento constante". Ele conta que a Adreterj também já recebeu reclamações de pacientes renais sobre os problemas na restrição de viagens. "Não dá para ficar contabilizando o passe. Conheço gente que precisa escolher entre a hemodiálise e um exame para fazer o transplante. E eles não podem colocar a saúde em risco, contou Gilson".

As entidades contam que os pacientes também reclamam da exigência de que o laudo que comprova o mal tenha que ser concedido por um médico de uma unidade de saúde de atenção primária, como uma Clínica da Família, por exemplo, próximo a residência do cidadão para dar início ao processo do benefício.

No caso dos pacientes renais, eles reclamam que a especialidade que trata do sistema urinário não está entre as mais comuns entre os profissionais que trabalham nas unidades. "O cara vai no médico dele, pega um laudo, vai na Clínica da Família ou no posto de saúde. Lá, muitas vezes, não tem nefrologista disponível e, depois disso, tem que apresentar um laudo para a Prefeitura", explicou Gilson.

No caso dos pacientes com HIV, "além dos problemas com burocracia e falta de profissionais especializados, há também reclamações sobre a falta de sigilo. Muitas vezes o laudo do paciente é exposto para qualquer um, passando de mão em mão. O HIV é uma doença sobre a qual ainda existe muito preconceito e um peso social muito grande. E há uma falta de capacitação, pois o sigilo é fundamental", contou Josimar Pereira.

Para a Adreterj, o problema com os pacientes que tiveram o número de viagens reduzido deve se agravar nos próximos meses, pois muitos pacientes renovarão os passes daqui a quatro ou cinco meses. "Ambas as entidades já se organizam e orientam os pacientes a procurarem o Ministério Público e a Defensoria Pública".

A Secretaria Municipal de Transportes recomenda que os pacientes que tenham problemas com o número de passagens estipulado por mês devem procurar o setor de Passe Livre da Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência. O serviço está disponível no Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência (CIAD) Mestre Candeia, localizado na Avenida Presidente Vargas, 1.997, no Centro, de 8 às 17 horas.

Fonte: G1 - Rio de Janeiro

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