Quem tem, de fato, acesso às medicações para o tratamento da infecção pelo HIV/Aids de última geração, cujos efeitos colaterais são menos prejudiciais?

"O resultado positivo do teste de HIV é um diagnóstico médico e não um julgamento moral"

Esta é a principal pergunta feita pela ABIA - Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS em artigo publicado na sua página, além também de apontar falhas no relatório divulgado pelo UNAIDS nesta semana, a respeito do acesso ao tratamento com antirretrovirais. Leia abaixo o artigo na íntegra.

"ABIA diz que relatório do UNAIDS falha ao omitir desigualdade no acesso ao tratamento da AIDS".

A ABIA reconhece a expansão do acesso ao tratamento como um importante passo para a redução de óbitos na luta contra a epidemia de HIV e AIDS no mundo, conforme aponta o último relatório do Programa das Nações Unidas para a Luta Contra a AIDS (UNAIDS). Nós celebramos os dados apontados no relatório que mostram a estimativa de que "17 milhões (ou seja, 46% do total) de pessoas chegaram ao final de 2015 em tratamento antirretroviral".

"No entanto, questionamos como serão alcançadas as pessoas que ainda estão sem acesso ao tratamento (os 54% restantes)".

É um número significativo e não podemos admitir que, outra vez, transcorram décadas para atender quem continua sem acesso aos medicamentos. Destacamos como positiva a ampliação da cobertura do tratamento contra o HIV nos países do sul e leste da África, uma das regiões mais afetadas pela epidemia. "Salientamos, contudo, que aumentar o acesso não corresponde a uma solução mágica".

Lembramos que, no mundo, "a sífilis tem medicamentos efetivos desde 1927, porém, em vários países, o número de casos cresce". Por desinvestimento em programas mais amplos de prevenção, a sífilis e, em especial a sífilis congênita, tem reaparecido. "No Brasil, é hoje a oitava causa de natimortos". Além disso, o relatório falha ao omitir a desigualdade crescente no acesso ao tratamento:

"Quem tem, de fato, o acesso às medicações de última geração, cujos efeitos colaterais são é menos prejudicial?

"Os medicamentos oferecidos hoje em alguns países, como o Brasil, pertencem a esquemas considerados velhos pela comunidade cientifica internacional e oferecem efeitos colaterais graves a médio e longo prazo".

Países mais ricos têm tratamentos melhores, com medicamentos novos. Exigimos um tratamento de qualidade e com equidade e o acesso a medicações mais modernas. Reforçamos que é preciso mobilização para questionar e forçar a queda de preços por meio do uso da flexibilidade das leis patentárias, nacionais e internacionais.

Lembramos também que o combate à epidemia do HIV e da AIDS "exige políticas consistentes e integradas a fim de evitar o abandono do tratamento". Para nós, da ABIA, as respostas biomédicas não substituem as respostas sociais e políticas. "A epidemia do HIV e da AIDS não será vencida sem o enfrentamento dos problemas estruturais das sociedades, com ênfase ao estigma, preconceito e discriminação".

O relatório do Unaids reconhece o problema do estigma, "mas falha ao não apresentar um caminho para superá-lo e não vinculá-lo à promoção e defesa dos direitos humanos". É preciso elaborar programas e políticas de prevenção baseados, sobretudo, na educação para o enfrentamento do estigma. Além disso, documento não aponta grandes avanços para impedir a ocorrência de novas infecções no mundo.

Enfatizamos que o relatório "apresenta resultados positivos", porém, ainda é preciso lutar por mais recursos, mais prevenção, mais e melhores medicamentos e, principalmente, estar alinhados para o exercício permanente da solidariedade no enfrentamento a esta grave epidemia.

Rio de Janeiro, 02 de junho de 2016

Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS

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