"Saiba como solicitar isenção do imposto de renda, se você é portador do HIV e tem rendimentos relativos a APOSENTADORIA, PENSÃO OU REFORMA"


 As pessoas que vivem com HIV são isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), "desde que seus rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma".

 Não gozam de isenção os rendimentos decorrentes de atividade empregatícia ou de atividade autônoma, isto é, "se o contribuinte for portador, mas ainda não se aposentou".

 Não gozam de isenção os rendimentos decorrentes de atividade empregatícia ou de atividade autônoma, "recebidos concomitantemente com os de aposentadoria, reforma ou pensão".

"Como solicitar a isenção"

Se você é portador do HIV e recebe aposentadoria/pensão da Previdência Social (INSS), acesse "essa página da Receita Federal" para imprimir o laudo, ou vá a uma agência do INSS e solicite o fornecimento deste laudo juntamente com o pedido de isenção do imposto de renda emitido pelo próprio INSS (veja abaixo as imagens/modelos do laudo e do pedido de isenção).

"Laudo Pericial"

laudo deve ser preenchido pelo seu médico infectologista, informando a data em que a enfermidade foi contraída e também se a doença é passível de controle e, em caso afirmativo, deve ser indicado pelo médico o prazo de validade do mesmo. O laudo deve ser fundamentado com exposição das observações, estudos, exames efetuados e registros das conclusões. Deve também constar o carimbo (legível) do serviço de saúde onde você realiza seu tratamento, a identificação (legível) e assinatura do médico.

"Pedido de Isenção de Imposto de Renda"

pedido de isenção de imposto de renda deve ser preenchido (em duas vias) por você mesmo, datado e assinado.

Com o laudo e o pedido devidamente preenchidos, carimbados, datados e assinados, junte aos mesmos cópia do exame que o diagnosticou como portador do HIV e, se for o caso, cópias de outros exames que indiquem por exemplo: a manifestação de diabetes, neuropatia, etc. "No seu prontuário médico estão disponíveis todos os exames necessários, e você tem o direito de solicitar e tirar cópias dos mesmos".

Dirija-se a agência do INSS, onde o pedido será protocolado nas duas vias. Uma das vias será entregue à você para acompanhar o andamento desta solicitação. O pedido será analisado pelos peritos do INSS, e geralmente a resposta é enviada através do correio, ou, caso seja necessário (a critério do INSS) será marcada uma data para que você realize uma perícia presencial.

E acesse o site da Receita Federal para mais informações, inclusive sobre como você deve proceder para solicitar restituições, se for o seu caso.

Outras doenças graves que isentam do imposto seus portadores: Alienação Mental; Cardiopatia Grave; Cegueira; Contaminação por Radiação; Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante); Doença de Parkinson; Esclerose Múltipla; Espondiloartrose Anquilosante; Fibrose Cística (Mucoviscidose); Hanseníase; Nefropatia Grave; Hepatopatia Grave; Neoplasia Maligna; Paralisia Irreversível e Incapacitante; Tuberculose Ativa.

Fontes: Receita Federal - Previdência Social

7 comentários :

  1. Boa noite! Essa isencao do IR aplica se a aposentado/ pensao no caso de fincionario publico!??

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    1. Caso o aposentado seja funcionário público, a isenção será relativa aos rendimentos da União ou do órgão que paga o benefício.

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  2. Boa noite,sou soropositiva desde 2002,trabalho ainda é sou tbm pensionista,a contadora falou que eu não tenho direito a isenção por não ser aposentada isso é vrdd?

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  3. Boa noite, Sim, é verdade. Leia os 3 primeiros itens da postagem acima.

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  4. Boa tarde sou portador de hiv/aids acho que desde de 2003.hj estou aposentado por tempo de serviço tenho direito a pedir a isenção de pagar imposto de renda.

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  5. Sim, tem! Leia a postagem acima com atenção que a mesma dá o passo a passo para solicitar a isenção.

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