"Medida provisória 739/2016 que prevê revisão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez é publicada no Diário Oficial da União"




Eu, Alexandre, dentro das minhas possibilidades estou diariamente acompanhando o andamento desta MP e tentando obter respostas de pessoas e organizações que possam esclarecer e tranquilizar quem pode ser prejudicado pela mesma. As informações atualizadas, "oficiais"serão publicadas abaixo:

07/11/2016: Governo envia Projeto de Lei ao congresso com os mesmos termos da MP 739. CLIQUE AQUI e saiba mais detalhes.

04/11/2016: Sem aprovação do Congresso Nacional, a MP 739/2016 perde a validade nesta sexta-feira (04/11/2016). Com isso, voltam a valer as regras vigentes antes de julho, quando o texto foi editado pelo governo. CLIQUE AQUI para saber mais detalhes.


26/10/2016: MEDIDA PROVISÓRIA 739/2016 NÃO FOI VOTADA E PERDERÁ VIGÊNCIA EM 04/11/2016 - "CLIQUE AQUI" e leia mais detalhes.

25/10/2016: O segurado não precisa sair correndo para a revisão do auxílio-doença. "A orientação é do presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social", Francisco Cardoso, que esclarece cinco pontos:

1) Não são cinco dias para a perícia e sim para o agendamento.

2) Não precisa de 30 dias para atualizar laudo, pois quem está incapaz e doente, presume-se estar em acompanhamento médico regular. O laudo não precisa ser "de hoje". Basta o cidadão provar que regularmente vai ao médico. Na grande maioria dos casos indeferidos, a pessoa parou de fazer acompanhamento médico depois da sentença judicial. Mais importante que um laudo atual é a comprovação de que manteve regularmente o acompanhamento médico.

3) 15% das revisões de auxílio-doença estão, inclusive, tornando-se permanentes. Com isso, viram aposentadoria por invalidez.

4) O presidente orienta os segurados a atualizarem o endereço. Se não, a chamada para revisão será feita por edital e o benefício pode ser suspenso.

5) Para quem for chamado e agendar a revisão, levar documento de identificação e tudo que se refere ao tratamento. raio-x, tomografias, comprovantes de internação, exames em geral.  Estes valem mais do que um laudo recente feito na correria, alerta o presidente da Associação.

"CLIQUE AQUI", leia e ouça na íntegra as orientações do Presidente do Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social.

19/10/2016: Projeto de Lei de Conversão nº 30/2016 (Proveniente da Medida Provisória nº 739/2016) enviado à Câmara dos Deputados. "CLIQUE AQUI" e leia o Projeto na íntegra.

18/10/2016: A comissão especial que analisa a Medida Provisória 739/2016 aprovou, nesta terça-feira (18/10/2016), o relatório do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) sobre a matéria. Conforme já havia informado o RENATO DA MATTA, "APOSENTADOS POR INVALIDEZ COM 60 ANOS DE IDADE E/OU AQUELES QUE ESTÃO APOSENTADOS HÁ MAIS DE 10 ANOS ESTÃO ISENTOS DA REVISÃO". CLIQUE AQUI e leia a"publicação oficial".

14/10/2016: Defensoria Pública da União (DPU) envia recomendação para INSS suspender programa de revisão de benefícios. "CLIQUE AQUI" e leia recomendação na íntegra.

05/10/2016: Conforme novas informações do RENATO DA MATTA, as pessoas que estão "aposentadas por invalidez há mais de 10 anos" (assim como àquelas que têm mais de 60 anos de idade) NÃO SERÃO CONVOCADAS PARA REVISÃO.

13/09/2016: Tire suas dúvidas sobre a revisão dos benefícios do INSS através de informações atualizadas e publicadas no site da previdência: "CLIQUE AQUI"

05/09/2016: Ofício enviado pela ANSDH - Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos, através do seu Presidente, Renato da Matta, ao senador Garibaldi presidente da comissão da MP 739 e também para o Deputado Zeca Cavalcanti relator, com quatro anexos contendo diversas informações sobre o HIV/AIDS. Uma cópia também foi enviada ao Senador Paulo Paim, para que o mesmo possa discutir com ambos sobre o tema.

Renato informa ainda, que a documentação é bem robusta e aborda, desde as novas diretrizes dos benefícios até o envelhecimento precoce, efeitos adversos, etc. Abaixo cópia do ofício:





01/09/2016: Abaixo, a carta que será enviada pelo INSS ao segurado na convocação para a revisão do benefício. Fique atento quanto à autenticidade da carta recebida, o documento terá no rodapé, informações sobre a agência do INSS pela qual o benefício foi concedido:



31/08/2016: INSS publica no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução n° 546 com os procedimentos de convocação dos segurados para a revisão dos benefícios referentes a MP 739. "CLIQUE AQUI", e leia a resolução na íntegra publicada no DOU.

27/08/2016: A Folha de São Paulo tem publicado diversas matérias a respeito da MP 739, "CLIQUE AQUI", e acesse o site para se atualizar a respeito.

25/08/2016: Prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da MP 739/2016. "CLIQUE AQUI", e leia a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

22/08/2016: INSS publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Conjunta nº 7 com procedimentos relacionados à revisão administrativa dos benefícios auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que foram restabelecidos por decisão judicial. "CLIQUE AQUI", e leia a portaria na íntegra.

16/08/2016: Foi designado como relator  da MP o Deputado Federal Zeca Cavalcante e vice relator o Senador Paulo Paim. Conforme informações do RENATO DA MATTA a MP 739 tem até 18 de setembro para ser votada ou ela cai, Renato também informa que já entrou em contato com o gabinete do Deputado Zeca Cavalcante colocando-se a disposição para informa-lo e ampara-lo sobre o que é o HIV/AIDS, e enviou mais dados para municiar ainda mais o Senador Paulo Paim, como a quantidade de benefícios e aposentadoria por invalidez e outros dados para que as pessoas que vivem com HIV/AIDS possam ficar de fora da revisão.

09/08/2016: INSS publica Resolução nº 544 que define as regras para revisão dos benefícios pagos há mais de dois anos. Perícias de reavaliação serão mais curtas. Aos sábado, cada médico fará 20 atendimentos. "CLIQUE AQUI", e leia a resolução na íntegra publicada no DOU de 10/08/2016.

05/08/2016: Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 127 regulamentando as convocações dos segurados do INSS para a revisão dos benefícios. "CLIQUE AQUI" , e leia a portaria na íntegra. "CLIQUE AQUI", e leia a publicação no site da Previdência.

27/07/2016: RENATO DA MATTA, Presidente da ANSDH (Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos) se reuniu com: Dr.Alessandro Stefanutto, Procurador Chefe da Procuradoria Federal da Previdência Social; DR. Leonardo Gadelha, Presidente do INSS; Dr. João Paulo Toledo, Coordenador de Assistência e Tratamento e Medico Infectologista do Departamento Nacional de HIV/AIDS do Ministério da Saúde; Dr.Marcelo de Siqueira, Casa Civil da Presidência da República; Dr. Renato Rodrigues, Assessor Especial da Presidência da Republica e Dr. Cezar Augusto de Oliveira, Diretor da Dirsat (Diretoria de Saúde do Trabalhador), para debater sobre a MP 739 e suas implicações em relação às pessoas que vivem com HIV/AIDS. "CLIQUE AQUI" e leia com muita atenção as resoluções desta reunião.

27/07/2016: Beneficiários de auxílio-doença "começam a ser chamados em agosto para revisão". Os segurados receberão um comunicado oficial e não precisarão procurar agências do INSS. Mas quem recebe benefício sem data fixada para o término, deve agendar uma nova perícia. Por esse motivo, a nova medida prevê que os pedidos tenham uma data limite para concessão sempre que possível. "Em uma segunda etapa da revisão, prevista para 2017, serão revistas as aposentadorias por invalidez". CLIQUE AQUI, e leia a matéria na íntegra publicada no site Brasileiros.

22/07/2016: A partir de agosto, o governo começa a convocar os trabalhadores que estão afastados por motivo de doença, "recebendo o auxílio há mais de dois anos, sem data definida para acabar". Os mais jovens serão os primeiros a serem chamados para comparecer a um posto do INSS, com data e horário previamente marcados para a realização da perícia médica. Ao todo, serão 532 mil segurados. "Os aposentados por invalidez, que estão na mesma situação, um universo de 1,5 milhão, ficarão para uma segunda etapa, ao longo de 2017 (pessoas com mais de 60 anos ficarão de fora)". A orientação é que os segurados aguardem nas suas residências o comunicado do INSS porque a revisão dos benefícios será feita de forma escalonada. CLIQUE AQUI, e leia a matéria na íntegra publicada no site Globo.com.

19/07/2016: Leia os esforços que estão sendo feitos pelo RENATO DA MATTA para assegurar e manter os direitos previdenciários das pessoas que vivem com HIV/AIDS, "CLICANDO AQUI".

18/07/2016: Emenda apresentada pelo Senador Paulo Paim à MPV nº 739, de 2016 atendendo a solicitação do Renato da Matta - Presidente da ANSDH Rio de Janeiro e Coordenador de Articulação Política do Grupo Pela Vidda Niterói:

Art. 2º O disposto no art. 1º não se aplica aos segurados portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA).

Justificação: A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA) é uma doença crônica degenerativa que torna praticamente impossível o retorno do segurado ao mercado de trabalho, após a perda de sua capacidade laboral. Por isso, não deve ser abrangida pelo disposto na Medida Provisória (MPV) nº 739, de 7 de julho de 2016. Preserva-se, com isso, a dignidade do trabalhador acometido por tão grave doença.

Conforme publicado no site do Ministério do Trabalho e Previdência Social: A Medida Provisória nº 739 que prevê a revisão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos há mais de dois anos foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (08/07/2016)). Os segurados que estão nessa condição não precisam procurar as agências do INSS ou a Central 135, pois receberão comunicado oficial do instituto se houver necessidade de convocá-los para a realização de perícia médica.

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, reiterou que os principais objetivos da medida são a eficiência administrava e, principalmente, a justiça: "Irão receber o beneficio os segurados que realmente têm direito".

Segundo a normativa, sempre que possível, a data de término do auxílio-doença deverá ser estabelecida já no ato da concessão do benefício (administrativa ou judicial). Caso isso não ocorra, o benefício deverá ser cessado em, no máximo, 120 dias, exceto se o segurado requerer a prorrogação. A seguir, outras questões previstas na MP:

Sou aposentado por invalidez há mais de dois anos. Como devo proceder?

Você deve aguardar a convocação oficial pelo INSS para comparecer à agência e fazer a revisão de seu benefício. O INSS deverá indicar data, local e horário.

Recebo auxílio-doença há mais de dois anos. Como devo proceder?

Para fazer a revisão de seu benefício será necessário aguardar a convocação oficial do INSS, que indicará data, local e horário para o comparecimento.

Sou aposentado por invalidez há menos de dois anos. Quando completar os dois anos, serei convocado?

Não necessariamente. Essa convocatória é para revisar benefícios mais antigos (estoque), mas todo segurado pode ser chamado a qualquer tempo para revisão.

Recebo auxílio-doença há menos de dois anos. Serei convocado para a revisão?

Não necessariamente. Nesse momento, a revisão será apenas para quem tem benefício por incapacidade mantido por mais de dois anos. No entanto, todo segurado pode ser chamado a qualquer tempo para revisão.

Quando começam as convocações para a revisão?

Um ato conjunto dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Desenvolvimento Social e Agrário ainda deverá definir os critérios para essa convocação. A expectativa é de que as primeiras convocações comecem ainda no segundo semestre.

Leia abaixo a MP 739/2016 na íntegra:

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 739  DE 7 DE JULHO DE 2016
(REPUBLICADA EM 12/07/2016)

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 27. .................................................................................. .........................................................................................................

Parágrafo único. No caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e de salário-maternidade, o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com os períodos previstos nos incisos I e III do caput do art. 25." (NR) "Art. 43. ................................................................................... ..........................................................................................................

§ 4º O segurado aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente, observado o disposto no art. 101." (NR) "Art. 60. .................................................................................. .........................................................................................................

§ 8º Sempre que possível, o ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença, judicial ou administrativo, deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício.

§ 9º Na ausência de fixação do prazo de que trata o § 8º, o benefício cessará após o prazo de cento e vinte dias, contado da data de concessão ou de reativação, exceto se o segurado requerer a sua prorrogação junto ao INSS, na forma do regulamento, observado o disposto no art. 62.

§ 10. O segurado em gozo de auxílio-doença, concedido judicial ou administrativamente, poderá ser convocado a qualquer momento, para avaliação das condições que ensejaram a sua concessão e a sua manutenção, observado o disposto no art. 101." (NR)

Art. 62. O segurado em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional. Parágrafo único. O benefício será mantido até que o segurado seja considerado reabilitado para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência ou, quando considerado não recuperável, for aposentado por invalidez." (NR)

Art. 2º Fica instituído, por até vinte e quatro meses, o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade - BESP-PMBI.

Art. 3º O BESP-PMBI será devido ao médico perito do INSS por cada perícia médica realizada nas Agências da Previdência Social, atendidos os seguintes requisitos:

I - a perícia deverá ser realizada em relação a benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS há mais de dois anos, contados da data de publicação desta Medida Provisória; e

II - a realização das perícias médicas deverá representar acréscimo real à capacidade operacional ordinária de realização de perícias médicas pelo médico perito e pela respectiva Agência da Previdência Social.

Art. 4º O BESP-PMBI corresponderá ao valor de R$ 60,00 (sessenta reais) por perícia realizada, na forma do art. 3º.

Art. 5º O BESP-PMBI gerará efeitos financeiros de 1º de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2018, ou em prazo menor, desde que não reste nenhum benefício por incapacidade sem revisão realizada há mais de dois anos, contados da data de publicação desta Medida Provisória.

Art. 6º O pagamento de adicional pela prestação de serviço extraordinário ou adicional noturno não será devido no caso de pagamento do BESP-PMBI referente à mesma hora de trabalho.

Art. 7º O BESP-PMBI não será incorporado aos vencimentos, à remuneração ou aos proventos das aposentadorias e das pensões, e não servirá de base de cálculo para benefícios ou vantagens, nem integrará a base de contribuição previdenciária do servidor.

Art. 8º O BESP-PMBI poderá ser pago cumulativamente com a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária - GDAPMP, desde que as perícias que ensejarem o seu pagamento sejam computadas na avaliação de desempenho referente à G D A P M P.

Art. 9º No prazo de trinta dias, contado da data de publicação desta Medida Provisória, ato conjunto dos Ministros de Estado da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Desenvolvimento Social e Agrário disporá sobre:

I - os critérios gerais a serem observados para a aferição, o monitoramento e o controle da realização das perícias médicas de que trata o art. 3º, para fins de concessão do BESP-PMBI;

II - o quantitativo diário máximo de perícias médicas nas condições previstas no art. 3º, por perito médico, e a capacidade operacional ordinária de realização de perícias médicas pelo perito médico e pela respectiva Agência da Previdência Social;

III - a possibilidade de realização das perícias médicas de que trata o art. 3º, em forma de mutirão; e

IV - definição de critérios de ordem de prioridade para o agendamento dos benefícios a serem revistos, tais como a data de concessão do benefício e a idade do beneficiário.

Art. 10. Ato do Presidente do INSS estabelecerá os procedimentos necessários à realização das perícias de que trata o art. 3º desta Medida Provisória.

Art. 11. Fica revogado o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Art. 12. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Henrique Meirelles Dyogo
Henrique de Oliveira
Osmar Terra


49 comentários :

Anônimo disse...

Boa noite Alexandre, diante meu desespero em relação a medida 739 , achei seu blog que por sinal esta de parabéns. Estou preocupado pois sou soropositivo e sou aposentado desde 1995 e lhe pergunto se os soropositivos estão também incluidos nesta medida.Aguardo sua resposta ancioso. Grato e fica na paz.meu email enigma60@globomail.com

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Boa noite. Se você tem 60 anos de idade ou mais não está incluído. Se você tem menos de 60 anos está incluído na revisão proposta pela MP. Porém, devemos ficar atentos nos noticiários e acompanhar a tramitação da MP porque várias EMENDAS À MP estão sendo apresentadas, inclusive a que está publicada na postagem solicitando que as pessoas vivendo com HIV não sejam incluídas nesta revisão. Sempre que possível estarei publicando aqui nesta postagem informações a respeito.

Anônimo disse...

boa noite alexandre
tenho aids sou aposentado por invalidez a 13 anos
tenho 53 anos no momento encontro enfermo com duas doenças oportunista
sempre aparece no meus labios caroços devido meus exames esta ruim minha carga viral meu cd 4 não esta bem
mesmo assim tem que passar por esta pericia
obrigdo

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Boa noite Anônimo. Não há como lhe responder essa pergunta de maneira correta, antes que o INSS divulgue orientações de como serão realizadas as convocações para as perícias. Portanto repito o que citei no comentário acima para que fiquemos atentos aos noticiários e principalmente acompanhando a tramitação da MP através do link disponível na postagem. E caso eu saiba mais informações postarei aqui no Blog, inclusive e até porque eu também estou incluído na mesma situação que você.

Anônimo disse...

A minha pergunta é a seguinte: Quem já teve o seu processo judicial encerrado e com sentença transitada em julgado, ainda sim será convocado para fazer a perícia no INSS? Em caso positivo, poderá o INSS cancelar um benefício administrativamente e sobrepor uma decisão judicial? Sou portador de HIV a mais de 10 anos e tenho 55 anos.

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

As suas perguntas são excelentes e eu também tenho essas dúvidas porque a minha situação é igual a sua, diferenciando apenas na minha idade (tenho 58 anos) e no tempo que vivo com HIV (20 anos). Assim como eu você certamente foi "representado" por um advogado, portanto leve essas dúvidas à ele para obter as respostas corretas e receber orientações de como proceder, "caso seja convocado pelo INSS". Como não sou advogado não tenho conhecimento para dar essas respostas.

Anônimo disse...

Primeiro, obrigado pelas suas informacoes!
Alexandre, eu faco 60 anos nos primeiros dias de setembro. Essa MP esta sendo tramitada ainda. Os 60 anos que te declaram ixento de pericias vai comenzar a contar do dia que essa MP se transforme em Lei? (se nao for derrubada)
Ou essa MP vai se sobrepor a Lei de dezembro de 2014, onde fala que maiores de 60 estao ixentos de pericias do INSS?

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Anônimo, por tudo o que já foi divulgado "oficialmente e na imprensa", aposentados com "60 anos ou mais" não terão seus direitos revisados. Como você completará 60 anos ainda este ano, "e como as aposentadorias por invalidez somente serão revisadas a partir de 2017", o correto é que você não seja convocado, até porque até lá já terá mais de 60 anos de idade. Portanto, no meu raciocínio de "leigo" seu caso está livre de revisão. Claro que sendo apenas uma opinião de "leigo", sugiro que você peça esclarecimentos à quem realmente possa lhe dar uma opinião especializada, um advogado especializado em previdência por exemplo. Dessa forma você ira sua dúvida corretamente e se tranquiliza.

Anônimo disse...

Muito, muito, muito obrigado. Voce deu uma resposta inteligente! Deus te ajude sempre! En especial pelo seu interesse en ajudar as pessoas!

Anônimo disse...

Prezado Alexandre!
sera que o nobre sr senador vai realmente olhar por pessoas como nós? e levar em conta nossa idade cronològica ? pois se tenho 44 anos na pratica estou com 59.
onde o mercado de trabalho vai querer empregar uma pessoa com idade avançada e com uma estigma de ser doente de aids? espero que Deus olhe por nós nesse momento .

Anônimo disse...

Caro Alexandre! e sera que as informações do brilhante Renato da Matta serão levadas a sério pelos politicos deste pais? que não sabem como realmente vive o povo brasileiro e em especial nós que infelizmente somos acometidos de tão grave e incuravel doença?espero suas respostas e um grande abraço .

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Anônimos, não há como "eu" responder as suas perguntas pois essas respostas somente os "políticos" podem dar. Como sugestão, entrem no site do senado e enviem as mesmas para os respectivos políticos até como forma de pressioná-los a fazer o que deve ser feito, ou seja, cumprirem com suas obrigações. Abraços.

Anônimo disse...

bom dia Alexandre! novidades sobre o oficio enviado pelo sr Renato da Matta para dispensar pessoas portadoras do hiv aids da pericia da previdência?

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Bom dia. Por enquanto não!

Anônimo disse...

Alexandre! Os portadores do hiv aids vão ser dispensados da mp739 comforme publicado pelo Sr Renato da Matta.

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Anônimo, leia o pedido do Renato da Matta publicado HOJE no Facebook: A MP 739 esta em consulta publica no Senado favor, todos em peso acessem este endereço, se cadastrem e votem CONTRA. Preciso da ajuda de todos,VOTEM CONTRA!!! (Vá até o início dessa postagem e clique no link que disponibilizei para acessar e votar)

Sidney disse...

Que ótima notícias Alexandre, estou acompanhando o Senhor Renato da Matta pelo faceboock, e vi essa ótima noticia, e obrigado a você por esse Blog que muito tem nos ajudador- Abraço!

Anônimo disse...

meu amigo Alexandre e a noticia que as pessoas aposentadas a mais de dez anos for realmente confirmada, devemos muito ao sr Renato da Matta pela sua luta e em especial a você que sempre nos mantém muito bem informado. continue sempre com sua atuação de trazer boas noticias e esperanças para as pessoas e que Deus sempre te proteja. um grande abraço.

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Abraços!

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Anônimo, obrigado pelas palavras, mas devemos ser justos, agradecer e dar TODOS os créditos ao RENATO DA MATTA por mais essa vitória, uma vez que ele "praticamente sozinho" luta diária e pessoalmente pelos direitos de TODOS NÓS e enfrenta "cara a cara as autoridades" para que as mesmas reconheçam e coloquem em prática esses direitos. Aqui no Blog eu apenas procuro passar as informações quando possível. Abraços.

Sidney disse...

Olá Alexandre,estou pesquisando a dias, para ver se a Mídia ou o próprio INSS, comente sobre essa decisão de que, quem tem mais de 10 anos Aposentado por Invalidez, ficará fora da revisão, no entanto, não encontro nenhum pronunciamento a respeito, a mídia ou o INSS não deveria estar dando essa notícia? Sabe de algo a respeito? Muito obrigado.

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Sidney, eu também diariamente pesquiso em todos os meios possíveis para ver se esta decisão é publicada "oficialmente". Caso a encontre informarei aqui o link/fonte da mesma, e peço à você que nos informe se conseguir acesso a esta publicação.

Anônimo disse...

bom dia Aexandre!
A noticia publicada por você ai no blog que pessoas aposentadas há mais de dez anos não serão chamadas para revisão do inss ja é dada como certa ou devemos nos preocupar ainda? sou soropositivo aposentado desde 2002 devo me preocupar?

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Bom dia. Por favor leia os comentários acima.

Sidney disse...

Boa noite Anõnimo, meu nome é Sidney sou portador de HIV desde 1996 e também estou a fazer esse questionamento - A ANSDH ( Senhor Renato da matta) nosso querido e dedicado amigo, disse que sim, que quem tem mais de 10 anos aposentado por invalidez estará fora da revisão; Como mencionei com o Alexandre, eu ainda não vi o pronunciamento tanto do INSS como da Mídia a esse respeito, então, também estou a me perguntar se é oficial ou não!

Anônimo disse...

Caro Sidney! pelo que vejo só nos resta rezar, trocamos um governo ruim por outro pior ainda.quem sabe Deus ilumina a mente dos senhores deputados e senadores e faz que olhem com respeito e dignidade por nós.
Quanto a você meu ilustre amigo Alexandre! continue com seu belo trabalho de nos manter informados e um grande abraço.

Pedro Correia disse...

A informação sobre a revisão das aposentadorias por invalidez com mais de 10 anos, é proveniente do relatório do Deputado Federal Pedro Fernandes, relator da Comissão Mista da Medida Provisória nº 739, de 2016.
Eis o trecho do relatório no qual ele menciona o assunto:
Também acolhemos as emendas de nºs 91, 119, 120 e 155 que buscam isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido do exame médico-pericial revisional de que trata o art. 1º da MPV quando decorridos de cinco a dez anos da data da concessão do respectivo benefício.
Um segurado aposentado por invalidez, cujo benefício tenha sido concedido há pelo menos dez anos, não tem condições de retornar ao seu trabalho ou ao mercado de trabalho em condições de igualdade com outro segurado mais jovem.
Sendo assim, é bastante razoável que o prazo de convocação do segurado da Previdência Social aposentado por invalidez ou pensionista inválido para exame médico-pericial revisional tenha um limite de tempo compatível com o período em que o segurado está afastado de suas atividades laborais ou inválido.

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Obrigado a todos pelos comentários e informações!

Anônimo disse...

0la alguma notícia sobre os portadores de hiv que recebem auxílio doença?

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Pelo rumo dos acontecimentos quem recebe auxílio doença será convocado para revisão. Na realidade já estão sendo convocados.

Anônimo disse...

Prezado alexandre! acabei de ler na integra a publicação da mp 739. pelo que entendi todos os aposentados por mais de dez anos estarão dispensados da revisão do inss? e quando começa a valer as emendas a mp 739 que isenta todos os aposentados por mais de dez anos da revisão do inss?
aguardo a sua resposta.

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

"CLIQUE AQUI" para entender como funciona uma medida provisória e também para ter a resposta a sua dúvida.

Anônimo disse...

Sr Sidney boa tarde!sera que agora podemos ficar aliviados com as noticias trazidas aqui no blog do Alexandre ? um abraço amigo !

Anônimo disse...

Alexandre! agora que a mp 739 não foi votada o sr:Renato da Matta vai ter que recomeçar toda a sua luta com o inss para que as pessoas com hiv aids e os aposentados com mais de dez anos fiquem de fora de revisões do governo ou sera que vão ponderar e aceitar as explicações ja trazidas pelo sr Renato da Matta.

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Por favor, clique no link que está disponível nesta última atualização que informei, ou leia a postagem mais recente do Blog com atenção. Nela você tem todas as respostas para suas dúvidas.

Anônimo disse...

Prezado Alexandre pelo que entendi o governo joga a toalha até 2017 e enviara novamente a mp ou envia um projeto de lei com a mesma intenção. vamos aguardar!...

Sidney disse...

Bom dia Alexandre, sou o Sidney e continuo te acompanhando e agradeço sua dedicação e esforço em nos manter informado. A questão dos Aposentados por invalidez a mais de 10 anos estar isento do pente fino ainda continua valendo com essa nova MP? Obrigado e abraço!

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Bom dia Sidney. Na realidade agora não é mais uma MP e sim um PROJETO DE LEI que o governo está tentando aprovar o mais rápido possível. "SE" essa questão estiver citada no projeto, sim. "SE" não estiver mas for anexada através de emenda, passará a valer. Não é possível lhe responder essa pergunta de maneira efetiva, porém, assim como você eu também tenho interesse e preocupação a respeito do tema, e a melhor forma de acompanharmos os acontecimentos é ficarmos atentos ao que está acontecendo na câmara acessando o site diariamente para verificar os termos definitivos desse projeto. Ficar especulando, achando isso ou aquilo não nos ajuda em absolutamente nada, até porque as decisões estão nas mãos dos "parlamentares" e certamente nem eu, nem você e nem ninguém sabe o que se passa na cabeça deles e quais os interesses que os levam a votar desta ou daquela maneira. Abraços.

Sidney disse...

Ok meu caro, muitíssimo obrigado - abraço!

Anônimo disse...

pessoal os parlamentares tem 5 sessões para apresentarem emendas ,o melhor é termos calma e fé em Deus,até que terminem o prazo eas votações

Anônimo disse...

serão cinco sessões para apresentações de emendas

Anônimo disse...

Alexandre! vi que o sr renato da Matta enviou novamente informações para os deputados e senadores para que as pessoas aposentadas por mais de dez anos e tambem as pessoas portadoras do hiv-aids fiquem fora do pente fino, sera que vão aceitar ar informações muito bem explicadas por ele e nos deixar mesmo de fora deste pente fino?
aguardo sua resposta.

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Sem nenhuma ironia, eu devolvo a pergunta à você?

Anônimo disse...

recebo sua resposta sem ironia e com muito respeito Alexandre!
Pois infelizmente nunca se sabe oque se passa na cabeça de um deputado e de um senador,vamos torcer para que prevaleça o bom censo e o minimo de respeito e dignidade a pessoas como nós que por infelicidade adoecemos.um grande abraço e continue com seu lindo trabalho de nos manter sempre muito bem informados nas noticias de seu blog.

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Esse é o "ponto". Não há como prevermos as atitudes dos outros, principalmente quando esses "outros" são movidos apenas a interesses próprios!

rf disse...

oi Alexandre tudo bem?Alexandre preciso esclarecer uma duvida,é o seguinte.... Eu me afastei do trabalho dia 15 de outubro ,dia 3 de novembro foi feito o pedido de pericia, ficou agendada para dia 24 de novembro,foi indeferido o auxílio porque eu não tinha a qualidade de segurado, precisaria de 12 contribuições de acordo com a MP 739, só que ela perdeu vigência dia 4 de novembro, o que conta para o fator gerador é o dia afastamento, dia 15 de outubro, apresentei recurso e segundo a moça da previdência, esse recurso não iria mudar a situação,então agendei uma nova perícia, será que isso é o suficiente?agendar uma nova pericia ?ou devo tomar outras providências? Atualmente eu devo ter 6 meses de contribuições.

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

rf, sugiro que você procure um profissional especializado em previdência para que o mesmo avalie o seu caso e o oriente corretamente.

Anônimo disse...

Tenho 26a, estou desempregado e recebendo seguro desemprego, há 3 meses faço tratamento, porém acabei sendo demitido do trabalho devido a ir as consultas médicas e sentir muita tontura devido a medicação, eu posso entrar pelo INSS?, Se sim o que devo fazer e como tbm, espero que possa responder, obrigado.

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

"CLIQUE AQUI", leia com atenção e converse com seu médico a respeito pois ele pode lhe orientar também.