"Após vencimento da MP 739/2016 governo enviará ao congresso, projeto de lei em regime de urgência, para retomar revisão dos benefícios do INSS"


"Com o vencimento da MP 739/2016, que determinava a revisão (pente-fino) em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, nesta sexta-feira (04/11/2016), o governo decidiu no fim desta tarde enviar um projeto de lei em regime de urgência".

Uma medida provisória chegou a ser cogitada e até elaborada pela Casa Civil, mas a avaliação é que o novo texto iria na contramão do ajuste fiscal, já que também preveria bônus para outras categorias além de peritos do INSS. "Já que o governo não pode enviar duas medidas provisórias com os mesmos objetivos em um período legislativo, a Casa Civil chegou a elaborar, na madrugada desta sexta-feira, um texto com outra proposta, que previa bônus também para outras categorias".

A avaliação no Planalto foi de que essa nova matéria iria na contramão do ajuste fiscal e do esforço de Temer em aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) do teto de gastos, que agora está no Senado. "Por isso foi decidido enviar um projeto de lei em regime de urgência".

O pente-fino dos benefícios foi suspenso, e as perícias que já estavam agendadas entre os dias 7 e 25 deste mês serão remarcadas. Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que: "Os 5.900 beneficiários que tinham perícias agendadas serão contatados por sua central de atendimento do instituto. Segurados com dúvidas podem ligar para o telefone 135".

Para dar continuidade ao pente-fino, "o governo espera que nesse período, entre 7 e 25 de novembro, ocorra a aprovação do projeto de lei". Segundo dados do governo: "Foram feitas 20.964 perícias, resultando no cancelamento de 16.782 (80,05%) auxílios-doença no momento do exame. No período em que a medida vigorou, 1.289 segurados (6,15%) tiveram o auxílio convertido em aposentadoria por invalidez".

A MP 739 também havia definido que os peritos do INSS ganhariam um bônus de R$ 60 para cada exame realizado pelo pente-fino, no primeiro horário de trabalho. Para cumprir esse compromisso assumido com a categoria, o governo depende agora da aprovação da lei. "Outro ponto da MP que foi automaticamente anulado é o aumento de 4 para 12 contribuições mínimas para que o trabalhador que parou de pagar o INSS volte a ter direito ao auxílio".

FONTES: O GLOBO - FOLHA DE SÃO PAULO

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