"Com o fim da Medida Provisória 739/2016 e com médicos peritos sem bônus, as revisões de benefícios do INSS podem parar"


O governo federal precisar editar e enviar ao Congresso Nacional, até amanhã (04/11/2016), um novo projeto de lei a fim de impedir que o processo de revisão dos benefícios por incapacidade do INSS seja suspenso. Isso porque a Medida Provisória 739/2016, que fixou as normas para revisão dos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez concedidos por via judicial há mais de dois anos, não foi votada a tempo e perderá a validade nesta sexta-feira, após 120 dias.

Dessa maneira, o bônus de R$ 60 que vem sendo pago aos médicos peritos a cada reexame feito, como prevê a MP, deverá ser suspenso, até que o novo projeto seja votado. Segundo uma fonte ligada ao Congresso, o texto do projeto de lei já está em preparação e deverá ser levado à Câmara até amanhã. Porém, mesmo que se imponha um caráter de urgência para agilizar a votação, a análise do texto acontecerá somente na semana que vem, o que poderá paralisar as perícias de revisão nos postos do INSS, que não podem ser feitas sem regulamentação.

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Francisco Cardoso, não há ainda uma orientação do governo federal quanto às perícias das revisões: Vamos continuar com a revisão até sexta-feira (amanhã). Depois disso, somente o governo poderá dizer o que vai acontecer. Um médico perito que trabalha na Gerência Executiva Norte do Rio, que preferiu não se identificar, afirmou ao EXTRA que, caso o governo não resolva o impasse em torno das revisões, os profissionais que aderiram ao trabalho extra de perícia deverão cruzar os braços, pois não trabalharão correndo o risco de não receber: Não sabemos se conseguiremos receber os retroativos. Assim, os médicos não farão horas extras.

A Previdência Social tem, hoje, 840 mil auxílios-doença e três milhões de aposentadorias por invalidez pagas há mais de 24 meses, sem novas perícias. A convocação para atestar a necessidade do benefício é uma tentativa de reduzir os gastos com benefícios do INSS. O governo federal espera suspender 5% das aposentadorias por invalidez e 30% dos auxílios, com uma economia de R$ 6,3 bilhões em dois anos.

FONTE: EXTRA/GLOBO

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