TRATAMENTO DO HIV/AIDS: Ministério da Saúde pede exclusão dos antirretrovirais Fosamprenavir e Didanosina Entérica da rede pública de saúde (SUS).


O Departamento de Dst, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde divulgou a Nota Informativa número 246 (leia resumo abaixo), que trata da substituição dos medicamentos antirretrovirais Fosamprenavir (FPV) 700mg, Didanosina Entérica (ddI EC) 250mg e ddI EC 400mg. A nota emitida em 8 de novembro de 2016, será encaminhada à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), " pedindo a análise da exclusão destes medicamentos da rede pública de saúde".

NOTA INFORMATIVA Nº 246 - DDAHV/SVS/MS
08 DE NOVEMBRO DE 2016

O uso racional de medicamentos antirretrovirais, considerando parâmetros não apenas de eficácia, toxidade e comodidade posológica, é uma das diretrizes das indicações para Terapia Antirretroviral (TARV) no Brasil.

Nessa perspectiva, o Ministério da Saúde informa que será encaminhado para Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia do SUS (CONITEC), pedido de análise de EXCLUSÃO dos antirretrovirais Fosamprenavir (FPV) 700 mg, Didanosina Entérica (ddI EC) 250 mg e ddI EC 400 mg do elenco de medicamentos disponíveis no SUS.

Fosamprenavir (FPV) 700MG:

 Ministério da Saúde Recomenda sua substituição imediata pelo Darunavir (DRV) 600 mg da classe dos inibidores de protease (IP), em associação ao Ritonavir.

O Ministério da Saúde recomenda aos serviços de saúde que priorizem as agendas e "contatem os usuários de FPV para orientá-los acerca da necessidade de nova consulta médica para proceder à substituição imediata, conforme orientações supracitadas".

 O Ministério da Saúde ressalta que a apresentação suspensão oral do FPV não será excluída do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

Didanosina Entérica (ddI EC) 250 mg e ddI EC 400 mg:

 O Ministério da Saúde recomenda sua substituição imediata por outros antirretrovirais da mesma classe terapêutica dos Inibidores da Transcriptase Reversa Análogo de Nucleosídeos ou Nucleosídeos (ITNR/ITNRNt).

 A avaliação de substituição deve ser individualizada, considerando-se a presença de coinfecções e comorbidades, histórico de uso de antirretrovirais e exames de genotipagens anteriores, conforme PCDT vigente.

 O Ministério da Saúde recomenda aos serviços de saúde "que contatem os usuários de ddI EC para orientá-los acerca da necessidade de nova consulta médica para proceder à substituição, conforme orientações supracitadas".

• O Ministério da Saúde ressalta que a apresentação suspensão oral do medicamento Didanosina (ddI) não será excluída do PCDT.

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