"MEDIDA PROVISÓRIA Nº 767/2017 foi publicada em edição extra do Diário Oficial de 06/01 autorizando reinício da revisão dos benefícios do INSS"


"Pente-fino do INSS recomeça na próxima segunda-feira (16/01/2017). Nova medida autoriza continuidade do Programa de Revisão".

O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade foi autorizado pela "Medida Provisória 767, publicada nesta sexta-feira (06/01) em edição extra do Diário Oficial da União". O processo estava interrompido pelo vencimento da MP 739, de julho de 2016, e pela não votação do PL 6427/2016 pelo Congresso Nacional.

"ATUALIZAÇÕES"

08/02/2017: Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 119 emendas à Medida Provisória. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 09/02/2017.



Na próxima semana, será realizado o levantamento dos dados dos segurados cujos benefícios serão revisados e reconfigurado o agendamento das perícias nas agências da Previdência Social. A nova medida estabelece os mesmos termos e critérios tratados na MP de 2016, com destaque ao Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, que será pago aos médicos peritos. O valor permanece o mesmo: R$ 60,00 por perícia realizada.

No total, serão chamados 530 mil beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia. A convocação será feita por meio de carta com aviso de recebimento. Após o comunicado, o segurado terá cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135. O beneficiário que não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso. Para reativar o auxílio, ele deverá procurar o INSS e agendar a perícia. Na data marcada para a realização da avaliação, o segurado deve levar toda a documentação médica como atestados, laudos, receitas e exames.

 Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social

3 comentários :

Anônimo disse...

Boa tarde sr Alexandre!
saberia dizer se oque foi acordado com o sr Renato da Matta que aposentados por invalidez por mais de dez anos e os portadores do hiv-aids ficariam de fora do pente fino do inss ou infelizmente a agonia de todos vai recomeçar?

Alexandre Gonçalves de Souza disse...

Boa tarde. Como já respondi em postagens anteriores sobre a revisão eu também tenho as mesmas dúvidas e incertezas que todos porque também recebo e dependo de benefício do INSS. Não há como responder suas perguntas, até porque esta já é "A 3ª vez" que o governo cria uma maneira de rever os benefícios e, portanto, "nós" não sabemos efetivamente se vamos ou não ser convocados. Sugiro que você e todos continuem acompanhando os noticiários diariamente para não sermos pegos de surpresa, e também sugiro que "adiantem" conversas a respeito com seu médicos e advogados (estes últimos no caso de benefício concedido judicialmente) para se orientarem corretamente sobre como proceder para que seus "direitos" não sejam cancelados injustamente.

Anônimo disse...

muito obrigado pala sua atenção!
vamos torcer para que tudo de certo e também contar com a ajuda do sr Renato da Matta para interceder por nós perante os srs: deputados e senadores.
um abraço querido amigo.