"FUNED/BH cancela convênios, devolve R$ 23 milhões ao ministério e diz que Estado não tem interesse em fornecer remédios para tratar AIDS"

Unidade I da Fundação Ezequiel Dias está atualmente demolida
e sem perspectivas de reforma - Imagem: O Tempo

Por: Litza Mattos

A paralisação das atividades de praticamente todas as cinco fábricas da Fundação Ezequiel Dias (Funed) nos últimos anos fez a instituição comunicar ao Ministério da Saúde o interesse em "cancelar convênios ligados ao fornecimento de medicamentos antirretrovirais, usados no tratamento da Aids, e realizar a devolução de R$ 23 milhões que seriam destinados às melhorias na unidade I, atualmente demolida e sem perspectivas de reforma".

A pedido do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde (Deciis), que pertence à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), a Funed reconheceu e comunicou ao órgão que não tem viabilidade técnica e econômica para manter as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) voltadas ao fornecimento dos "antirretrovirais 2 em 1 (tenofovir e lamivudina) e 3 em 1 (tenofovir, lamivudina e efavirenz)". Os medicamentos combinados permitem tratar o HIV com apenas um comprimido ao dia.

Além disso, o documento a que O TEMPO teve acesso com exclusividade também afirma que "não é mais interesse do Estado manter a parceria para a reforma, ampliação e adequação da unidade I prevista em R$ 23 milhões para atender ao Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF)". Essa unidade fabril foi interditada pela Vigilância Sanitária no fim de 2013. Antes disso, ela produzia talidomida para o SUS, medicamento usado contra hanseníase. Pelo novo projeto, "a fábrica deveria abrigar a linha de produção do tenofovir, usado contra a Aids", mas, de acordo com o documento, juntos os projetos envolveriam ainda uma contrapartida de R$ 46 milhões do governo estadual.

A presidente em exercício da Funed, Cármen Lúcia Soares, diz que a decisão de abandonar a reforma da unidade I é do Conselho Curador, pois o órgão definiu como prioridades as áreas de biológicos, produção de soro, transferência de tecnologia da insulina e dos anticorpos monoclonais. De acordo com a presidente, a devolução de R$ 23 milhões está acontecendo apenas por questões burocráticas. "Quando o convênio foi feito em 2012, ele foi descrito com um objeto não executável. Então, a Funed devolveu esse dinheiro e combinou de apresentar e mesmo pedido com outra descrição executável", diz Cármen.

Segundo ela, para tentar colocar a fábrica funcionando novamente, foi feito um chamado público aos interessados em transferência de tecnologia, mas o pedido fracassou. "Não tem fábrica, não tem parceiros privado, não tem recursos de contrapartida e há necessidade de recursos humanos para produção", diz o documento. "Cármen afirmou ainda que os antirretrovirais estão sem demanda pelo ministério".

A fundação que já foi referência nacional na produção de medicamentos para o SUS, "hoje não produz praticamente nada". Até janeiro, apenas a fabricação de soros antipeçonhentos para o Ministério da Saúde estava em operação, mas essa produção foi interrompida para uma reforma na unidade para atender as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "A unidade V, que consumiu pelo menos R$ 80 milhões em investimentos e nunca chegou a operar", atualmente apenas embala e rotula vacina contra meningite C que deveria estar produzindo desde 2014. No mês passado, a produção de talidomida, substância sedativa, anti-inflamatória e hipnótica, foi retomada, mas contrato finaliza em maio.

A Funed realiza diagnósticos da febre amarela. Segundo Cármen, a fundação já se ofereceu para ajudar a Fiocruz na fabricação de vacinas para a doença. Porém, o vice-diretor de Produção de Bio-Manguinhos, Antônio Barbosa negou a informação. Ele disse a O TEMPO que, para atender à demanda imediata, isso não seria possível. A Fiocruz busca parceiro internacional para reforçar a produção da vacina.

O Ministério da Saúde informou, por meio de nota, que foi iniciada, em 2016, revisão das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), visando o fomento à produção industrial brasileira e reduzir a vulnerabilidade do sistema de saúde. O país conta com 22 laboratórios públicos oficiais para a produção de medicamentos e insumos e, com a revisão, eles seriam especializados em oito plataformas que receberam um investimento privado de R$ 6,4 bilhões.

A Funed é uma instituição de extrema importância e foi contemplada, em uma portaria publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (22/02/2017), com um dos laboratórios públicos participantes da redistribuição dos projetos para a produção de insulina, diz o ministério. "O órgão garante que mesmo que a Funed pare de fornecer os medicamentos a população não ficaria desassistida".

"Sobre os antirretrovirais, a pasta esclarece que existem três plataformas produtoras que serão apoiadas e que houve uma atualização no protocolo de antirretrovirais, incluindo medicamentos mais modernos".

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